O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS) demitiu Elena Rodrigues Alarcon, que ocupava o cargo de assistente de vistoria e identificação veicular na Agência de Trânsito de Bela Vista. A demissão foi oficializada no Diário Oficial do Governo do Estado, desta sexta-feira (15).

O diretor presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola, acolheu o relatório final da comissão do processo administrativo disciplinar, que analisou o caso de Elena Rodrigues, além de também usar como base para o desligamento a decisão da reunião ordinária do Conselho de Administração da autaraquia.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, Elena Rodrigues se aproveitou do cargo público para tirar proveito pessoal. Além disso, descumpriu outra norma, que trata sobre a proibição do servidor receber propinas, comissões ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou Elena Rodrigues, Alexandro Guerreiro Ribeiro, Arlete Aparecida De Jesus e Jose Carlos Batista De Abreu em uma ação penal por inserir dados falsos no sistema do Detran-MS. Segundo o órgão ministerial, a servidora alterou, pelo menos, 184 processos de transferência de veículos.

Em junho de 2023, a servidora esteve entre os alvos da operação “Gravame”, deflagrada pela Polícia Civil. A investigação apurava crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informação do DETRAN-MS .

Conforme as investigações, Elena era suspeita de receber propina para a realização de transferências irregulares de veículos. Os automóveis e caminhões, que vinham de outros estados, eram encaminhados para transferência de UF ou de propriedade na Agência de Trânsito de Bela Vista, e, em seguida, com a participação da servidora, tinham os cadastros alterados, mesmo sem nunca terem circulado e nem terem sido apresentados para vistoria.

Além disso, Elena participou de outro esquema irregular, a qual tratava-se da transferência de carretas para a inclusão fraudulenta do 4º eixo nas especificações do veículo, trâmite que, normalmente, depende até mesmo de um engenheiro e de aprovação pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Durante oito meses, a servidora movimentou mais de R$200 mil e recebeu pouco mais de R$30 mil como remuneração no mesmo período.

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Por meio do Diário Oficial, foi anunciado na manhã desta sexta-feira (15) a oficialização de mais quatro contratos com empresas privadas, para a realização de cursos profissionalizantes na Rede Estadual de Ensino. A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Estadual de Educação (SED) com o Governo do Estado.

As empresas recém anunciadas, completam o grupo de oito instituições que começaram a ser anunciadas na última sexta-feira (8). Os contratos firmados chegam na casa dos R$ 230 milhões. 

Os novos contratos somam R$ 120 milhões, as empresas anunciadas foram Instituto de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Educacional - Inovativa, que recebeu R$ 60.935.490,00. 

O Instituto Sul-mato-grossense de Ensino Superior LTDA, popularmente conhecido como Insted, que atua também no ramo do ensino superior, irá faturar R$ 22.158.360,00.

A empresa Frime Faculdade Prime LTDA, atua na capital desde de 2020 e oferece educação de excelência com tecnologia avançada e metodologias inovadoras para formar os profissionais do futuro. E receberá no contrato R$ 36.315.090,00.

Por fim, para completar o grupo de oito empresas Unifran Educacional LTDA, conhecida como Faculdade da Fronteira Oeste, tem sede em Dourados e atua na modalidade presencial e EaD (Ensino a Distância), ganhará no contrato R$ 1.846.530,00.

Elas se juntam à outras quatro empresas como a  FACINTEC - Instituto de Educação Técnica e Ensino Superior Ltda, a Central de Compras; Centro Educacional Diofanto LTDA, a Gradual Estudo e Gestão LTDA e a Unigran Educacional. 

Juntas essa oito instituições serão responsáveis por aplicarem cursos profissionalizantes em escolas da rede estadual, para possibilitar que o estudantes tenham mais oportunidades no mercado de trabalho. 

O tempo contrato inicial de todas as empresas é 36 meses (3 anos), tendo início em 2026 e indo até o ano de 2028, podendo ser estendido por até 10 anos.

O PROJETO 

O projeto proposto pela SED é o Provert (Programa de Verticalização da Educação Profissional), que foi criado com o objetivo de estruturar aulas contínuas na formação profissional e tecnológica em toda rede estadual. 

Os cursos acontecerão dentro da própria unidade escolar e contará com estrutura profissional e materiais didáticos fornecidos pela Instituição contratada.

Ao concluir o curso técnico, o estudante receberá um diploma com formação em técnico e também terá acesso de forma gratuita ao Ensino Superior para cursar uma Formação Tecnológica correspondente ao itinerário.

Ainda de acordo com o projeto, a iniciativa busca atender mais de 12 mil estudantes de 1º ano do Ensino Médio pelo Provert, matriculados em 177 unidades escolares localizadas em 64 municípios.

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