O sistema penitenciário federal pode sofrer impactos diretos já a partir da próxima segunda-feira (6), com a possibilidade de paralisação nacional dos policiais penais federais. A categoria aprovou, por unanimidade, o estado de greve durante assembleia geral realizada nesta semana, elevando o nível de pressão sobre o Governo Federal.

A medida é considerada um indicativo de paralisação iminente e pode resultar na interrupção de atividades em unidades prisionais de todo o país, especialmente diante da falta de avanços nas negociações com o Ministério da Justiça.

De acordo com a deliberação, a mobilização prevê a paralisação total dos setores considerados não essenciais e a suspensão de até 50% das atividades essenciais. Com isso, a rotina dentro dos presídios federais deve sofrer alterações significativas.

Segundo informações iniciais, entre as mudanças previstas está a redução pela metade do tempo de banho de sol dos internos. As visitas familiares e os atendimentos por advogados também devem ser limitados, com restrição a apenas um agendamento por horário. Já os serviços de saúde, como atendimentos médicos e odontológicos, serão mantidos apenas em casos de urgência e emergência.

O movimento ocorre em meio à insatisfação da categoria com a condução do Governo Federal em relação à criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC). Considerado estratégico pelos servidores, o fundo é visto como essencial para garantir investimentos em estrutura, capacitação e valorização profissional.

A crise se intensificou após a exclusão inicial da Polícia Penal Federal das discussões sobre o fundo, o que gerou forte reação interna. Mesmo após uma reunião realizada nesta quarta-feira (1º) no Ministério da Justiça, com participação de representantes da categoria e de outras forças de segurança, não houve avanço nas tratativas.

Segundo lideranças sindicais, o estado de greve funciona como um “alerta máximo” e pode evoluir para uma paralisação mais ampla caso o governo não apresente propostas concretas nos próximos dias.

“O governo só abriu diálogo após pressão intensa, mas segue sem solução. Não aceitaremos tratamento desigual. O estado de greve é um recado claro: ou há ação imediata, ou o sistema pode parar”, afirmou Renan Fonseca, presidente do SINPPF-MS.

A equipe do Correio do Estado entrou em contato com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para pronunciamento. 

Assine o Correio do Estado

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei  (PL) que busca alterar o chamado Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fixando para os motoristas a obrigatoriedade do colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o que já pode começar a valer neste ano. 

Projeto de autoria do deputado federal Defensor Stélio Dener, o PL cita que o uso de um colete de segurança refletivo representa uma medida de "baixo custo e alta eficiência", com o intuito de cooperar para a preservação da vida. 

Como consta na sessão voltada para acompanhamento de andamento de projetos de lei na Câmara dos Deputados, o PL em questão foi apresentado à mesa diretora ainda em 04 de fevereiro, encaminhado às comissões competentes no mês passado. 

Agora, após indicação do deputado Bebeto (do Partido Progressista do Rio de Janeiro) para o cargo de relator, desde 20 de março passou a correr o prazo de cinco sessões para que os demais parlamentares apresentem as respectivas emendas. 

O que diz o projeto

Conforme o texto do projeto que busca alteração no Código de Trânsito Brasileiro, o uso de coletes retrorrefletivos por parte dos condutores será cobrado em casos de imobilização do veículo em vias públicas, especialmente em rodovias, vias de trânsito rápido ou locais de baixa visibilidade. 

Sendo que até mesmo os demais ocupantes sejam citados para também aderirem "sempre que possível", o uso do colete será obrigatório nos casos em que seja necessário descer do veículo por causa de:  

1. pane mecânica ou elétrica;
2. acidente;
3. falta de combustível;
4. necessidade de manutenção emergencial;
5. qualquer outra situação que exija a permanência do condutor fora do veículo sobre a via.

Ainda, o texto acrescenta que ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação das situações específicas, critérios de uso e até mesmo as "hipóteses de dispensa justificadas". A ideia é que o equipamento de segurança fique no porta-luvas, e que seja utilizado sempre que o condutor precisar sair do veículo em rodovias.

Além disso, o Projeto de Lei fixa que os veículos que forem fabricados a partir de um ano desde que a lei estiver publicada, já deverão sair de fábrica com pelo menos um colete incluído entre os itens obrigatórios entregues ao consumidor. 

Em justificativa, o deputado defende que grande parte dos acidentes fatais não se limitam ao primeiro impacto, com as paradas emergenciais que levam condutores e passageiros para fora dos veículos também trazendo riscos das chamadas colisões secundárias. 

Também, é descrito que uma série de outros países, europeus e também latino-americanos, já adotam a prática e apresentam resultados positivos da integração do colete à cultura de segurança viária, sendo essa uma medida sem impacto significativo sobre o preço final do veículo e compatível com a lógica moderna de segurança veicular integrada desde a fábrica. 

Assine o Correio do Estado