O governo federal adiou mais uma vez o início da vigência da regra que torna necessária a previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que trabalhadores de uma série de atividades do comércio possam trabalhar nos feriados.

No meio do ano, o início das regras foi adiado de agosto para 1º de janeiro de 2025. Agora, esse prazo foi para 1º de julho do próximo ano.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 20.

A portaria é do Ministério do Trabalho e Emprego, editada em novembro de 2023. Ela determina que apenas as feiras livres podem abrir nos feriados sem cumprir a exigência de previsão em CCT.

A medida do ministro Luiz Marinho teve como objetivo derrubar uma portaria de 2021 que permitia o trabalho aos feriados sem necessidade de aprovação dos sindicatos.

À época, a regra foi resultado de articulação das entidades sindicais, que reclamavam estar sendo desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados. Já as entidades representativas do comércio consideraram a norma um retrocesso.

Assine o Correio do Estado

Sistema Único de Saúde (SUS) têm registrado aumento do número de coleta de células de medula óssea nos últimos anos.

Até novembro de 2024, o total de células-tronco de medula óssea destinadas à doação chegou a 431, número 8% maior do que o registrado em todo o ano anterior (398). Em 2022 foram disponibilizadas 382 células-tronco.

Aumentou também o número de novos doadores, passando de 119 mil em 2022 para 129 mil, entre janeiro e novembro de 2024, segundo o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

“Paralelamente, o número de receptores cadastrados cresceu significativamente, saltando de 1.637 em 2022 para 2.201 em 2023 e chegando a 2.060 até novembro de 2024”, informa o Ministério da Saúde.

Segundo a pasta, o avanço se deve a um esforço conjunto do Ministério da Saúde, de hemocentros e hemonúcleos estaduais, ao promoverem campanhas de conscientização e cadastramento de doadores e receptores.

Além disso, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) tem contribuído com a qualificação dos cadastros, fidelização de doadores e suporte por meio de diversos canais de atendimento.

Cabe ao Inca coordenar as ações técnicas do Redome – entidade que tem o terceiro maior registro de doadores voluntários de medula óssea do mundo (o maior entre aqueles com financiamento exclusivamente público), com mais de 5,9 milhões de doadores cadastrados.

Aplicativo Redome

“Uma ferramenta importante no processo de cadastro é o aplicativo Redome. Por meio dele, doadores podem acessar informações sobre a doação, localizar hemocentros, realizar o pré-cadastro e acompanhar todas as etapas até a inclusão definitiva no sistema. O app também gera uma carteirinha de doador”, informou o Ministério da Saúde.

As autoridades ressaltam que o transplante de medula óssea é procedimento essencial para o tratamento de doenças graves do sangue e do sistema imunológico, como leucemias, linfomas, aplasia de medula, síndromes de imunodeficiência e mielomas múltiplos.

“Ele substitui a medula óssea doente ou deficitária por uma saudável, sendo fundamental no tratamento de cerca de 80 doenças”, diz o ministério ao alertar que a maior parte dos pacientes, no entanto, não encontra doador compatível na família.

“A probabilidade depende de diversos aspectos genéticos e de etnia, mas essa chance aumenta significativamente quando doador e paciente pertencem à mesma população”, detalha a pasta ao informar que, no Brasil, estima-se que 70% a 75% dos pacientes que têm um doador compatível identificam esse doador por meio do Redome.

Como buscar doadores

A primeira etapa da busca por contabilidade de doadores é feita entre familiares do paciente. Não havendo compatibilidade, inicia-se uma busca por meio de registros de doadores no Brasil e no exterior.

“A equipe do Redome utiliza tecnologias avançadas para cruzar informações genéticas e identificar possíveis doadores, que são contactados para confirmação de disponibilidade e realização de exames complementares”, diz o ministério..

Como ser um doador

O candidatos a doadores de medula óssea precisam ter entre 18 e 35 anos, mas o cadastro permanece ativo até os 60 anos. É necessário que o doador esteja em boas condições de saúde e sem doenças impeditivas.

O doador precisa apresentar documento oficial com foto e comparecer ao hemocentro mais próximo para a coleta de uma amostra de 10 ml de sangue para exame de compatibilidade genética (HLA).

Assine o Correio do Estado