A Justiça Itinerante em Campo Grande volta a funcionar a partir de segunda-feira (16). O serviço faz conciliação, processa e julga causas cíveis de menor complexidade (com valores que não superar 40 salários mínimos - R$ 37.480), além de promover casamentos.
As principais demandas atendidas são ações de alimento, cobrança, conversão de separação em divórcio; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial; indenização por danos; investigação de paternidade, entre outros.
As unidades móveis estarão nos bairros São Conrado/Santa Emília e Santo Amaro/Vila Almeida/Sílvia Regina. Nessas localidades, haverá atendimento todas as segundas-feiras, exceto feriados.
Na terça-feira (17), os ônibus, que trabalham em parceria com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), farão atendimento nas regiões da Vila Nasser e do Nova Lima.
Toda quarta-feira (exceto os feriados) a Vila Piratininga recebe o ônibus da Justiça Itinerante (Unidade I). No mesmo dia 18, a Unidade II atenderá a região do Dom Antônio Barbosa.
Na quinta-feira (19), a região do bairro Universitário e a região da Coophavila II receberão o atendimento da Justiça Itinerante.
Na Capital, a Justiça Itinerante é gratuita e funciona das 7h às 11h30. Há distribuição de senhas limitadas por ordem de chegada.
Para verificar detalhes do serviço, é possível acessar o site da utilidade pública ou entrar em contato pelos telefones (67) 3314-5503 ou (67) 3314-5510.
EM DOURADOS
O mesmo sistema existe em Dourados e há ações em parceria com Unigran, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Por lá, o atendimento começará em 1º de fevereiro no bairro Jóquei Clube. As outras localidades que receberão o serviço são Cachoeirinha, Canaã I, Laguna Carapã, Jardim Guaicurus, Parque do Lago II, Terra Roxa II, Jardim Europa, Vila São Pedro e Ithaum.
O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8 horas às 11h30 (de acordo com a ordem de chegada e senhas limitadas), conforme o calendário. Mais informações pelo telefone (67) 3902-1003, das 7h às 13h.
LISTA DE SERVIÇOS DISPONÍVEIS
Ações de alimento;
cobrança;
conversão de separação em divórcio;
conversão de união estável em casamento;
cumprimento de obrigação de fazer;
declaratória de inexistência de débito;
despejo;
devolução de quantia paga;
dissolução de união estável;
divórcio direto;
execução de alimentos;
execução de título extrajudicial;
execução de título judicial;
execução de quantia certa;
exoneração de alimentos;
guarda;
indenização por danos;
investigação de paternidade;
modificação de guarda;
oferecimento de alimentos;
reconhecimento de maternidade;
reconhecimento de paternidade;
reconhecimento de união estável;
regulamentação de visitas;
reintegração de posse;
rescisão contratual;
restabelecimento de sociedade conjugal;
revisional de alimentos; e
revisional cláusulas.
Feito por Denis Felipe com IA
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