Os servidores públicos federais não deverão ter reajustes nos seus salários no ano que vem, segundo o parecer final da proposta orçamentária para 2012, apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) e anunciado pelo relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O parecer do relator também não prevê reajuste para o Judiciário e o Legislativo. Arlindo Chinaglia disse que embora tenha admitido em seu parecer preliminar a possibilidade do reajuste, “não houve evolução nas negociações”.
“Usei tratamento isonômico para os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Não propus reajuste para ninguém. Não há base legal para nenhum reajuste”, disse.
Segundo Chinaglia, só haveria uma hipótese de reajustes para servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e do Executivo, que seria a modificação do seu parecer na Comissão de Orçamento ou na votação em plenário. Mas admitiu que dificilmente as propostas de reajustes terão sucesso, porque, segundo ele, a maioria do Parlamento é formada pela base governista. “Acho praticamente impossível modificar a questão do reajuste”, disse.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que recebem mais de um salário mínimo, não terão um reajuste acima da inflação. De acordo com Chinaglia, ficou consagrado no relatório preliminar que os aposentados só receberiam reajuste além da reposição da inflação após uma negociação com o Executivo. Mas, segundo ele, como não se chegou a um acordo, os aposentados e pensionistas só terão a reposição da inflação.
Perguntado se a presidenta Dilma Rousseff é que teria determinado que não deveriam ser concedidos reajustes, o deputado Arlindo Chinaglia negou. “Segui a minha orientação e ouvi o resultado das negociações”, disse.
A inovação do Orçamento para 2012 foi a inclusão de emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes. O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.
O deputado disse que mesmo os municípios que não conseguiram cumprir as exigências estabelecidas pela Comissão Mista de Orçamento para apresentarem emendas de iniciativa popular, vão receber recursos, “só que serão destinados às ações básicas de saúde, conforme definição da comissão”.
Da reserva de recursos, ele destinou R$ 3,4 bilhões para as desonerações decorrentes da Lei Kandir (isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços); R$ 2,2 bilhões para os reajustes das aposentadorias para quem recebe um salário mínimo, que a partir de janeiro será de R$ 622,71; R$ 2,2 bilhões para as emendas populares para as áreas da saúde; R$ 3 bilhões para recomposição de cortes; R$ 1 bilhão para o Programa Brasil Sem Miséria; R$ 450 milhões para atendimento às Forças Armadas e outros valores menores para áreas variadas.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, informou que o parecer de Chianglia deverá ser votado na quarta-feira (21) na comissão e na quinta-feira (22) no plenário do Congresso Nacional.
Ele informou, também, que amanhã (20) o Congresso Nacional (Câmara e Senado) deverá votar o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
