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logística reversa

Só 14 das 2,6 mil lojas de baterias de MS cumprem legislação ambiental

Mesmo assim, a maior parte recebe licenciamento do Imasul. E, por conta de supostas ilegalidades, o MPMS abriu uma série de inquéritos em Campo Grande

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Mato Grosso do Sul tem uma frota de cerca de 1,9 milhão de veículos e, em média, eles são obrigados a trocar de bateria a cada três anos, ou menos. Para atender a essa demanda, existem em torno de 2,62 mil lojas espalhadas pelo Estado. Porém, somente 14 delas estão regularizadas junto ao Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER).

Os dados fazem parte de uma denúncia que este Instituto entregou ao Ministério Público Estadual em abril do ano passado. E, depois da coleta de uma série de informações, nesta quinta-feira (11) o MP anunciou, no diário oficial, a abertura de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relativas a 15 destas empresas que atuam em Campo Grande. 

Por lidarem com produtos altamente tóxicos, já que baterias contêm grande quantidade de chumbo e ácido, todas estas empresas deveriam ter adesão formal à política nacional de logística reversa, que consiste na coleta e devolução de resíduos sólidos à indústria para que sejam reaproveitados ou descartados de forma ambientalmente adequada. 

Em 2021 o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) firmou uma espécie de convênio com o IBER se comprometendo a exigir que as empresas que compram e/ou revende baterias recebessem licenciamento ambiental somente se cumprissem toda a legislação da logística reversa. 

Porém, segundo o IBER, isso não estaria acontecendo e por conta disso o Instituto decidiu pedir ajuda ao Ministério Público. Ainda de acordo com o IBER, o Imasul não só estaria fazendo vistas grossas no que se refere à concessão de licenciamento, mas estaria até mesmo ignorando denúncias sobre supostos crimes ambientais. 

O Instituto, conforme revelam os inquéritos instaurados nesta quinta-feira, fez uma denúncia formal em fevereiro de 2024 relativa a duas empresas que não estariam cumprindo as normas da logística reversa.

Porém, a denúncia simplesmente permaneceu engavetada no Imasul, reclamam os responsáveis pelo IBER. 

Além da falta de controle sobre a reciclagem ou descarte das baterias velhas, a investigação do Ministério Público destaca que o Estado faz fronteira com o Paraguai e Bolívia, o que facilita a possível compra de produtos que estejam em desacordo com as exigências brasileiras. 

Os 15 inquéritos instaurados pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeira, da 34ª promotoria de justiça de Campo Grande, cobram explicações diretamente às empresas. Porém, o Imasul também está sendo alvo, já que estaria concedendo licenciamento sem obedecer às normas legais a ao acordo firmado com o Instituto.

De acordo com o IBER, o principal problema das baterias é a contaminação por chumbo, um metal pesado,  que pode causar danos irreversíveis ao sistema nervoso, ao sangue, aos rins, aos ossos e ao cérebro. 

Ainda conforme o Instituto, o chumbo pode ser liberado ao meio ambiente por meio de  vazamentos, explosões, incêndios, corrosão ou descarte inadequado das baterias. O chumbo pode se acumular no solo, na água, no ar e na cadeia alimentar, afetando a flora, a fauna e a saúde humana.

Outro problema das baterias é a contaminação por ácido sulfúrico, uma substância corrosiva e tóxica que pode causar queimaduras, irritações, lesões oculares e respiratórias. O ácido sulfúrico pode ser liberado no ambiente por derramamentos, vazamentos ou descarte inadequado das baterias. 

DOURADOS

Perseguição com caminhonete cheia de maconha acaba com motorista foragido

Homem não respeitou ordem de parada, e abandonou a caminhonete em meio a Reserva Indígena após perseguição

21/02/2026 09h20

Caminhonete de maconha foi abandonada durante perseguição

Caminhonete de maconha foi abandonada durante perseguição Reprodução/DouradosNews/OsvaldoDuarte

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Ainda durante a manhã deste sábado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) entrou em perseguição na BR-463 atrás de uma Toyota Hilux carregada de maconha. A fuga se estendeu por quilômetros até Dourados.

Segundo informações do Dourados News, os policiais estavam na BR-463 e apenas tentaram a abordagem com ordem de parada, mas a resposta imediata do motorista foi não obedecer e arrancar com a caminhonete.

Com isso a perseguição iniciou ali e correu por mais uns quilômetros por Dourados, até chegar no trevo de acesso a Laguna Carapã.

Caminhonete de maconha foi abandonada durante perseguiçãoHomem abandonada caminhonete em fuga - Foto: Reprodução/DouradosNews/OsvaldoDuarte

No local, o motorista entrou para o Anel Viário Norte, e continuou a perseguição até uma distribuidora de bebidas, em seguida o condutor da caminhonete entrou em uma área dentro da Reserva Indígena e abandonou o veículo.

Ao localizar o automóvel, os policiais encontraram a caçamba recheada de tabletes de maconha. Apreendida pelos agentes, a Hilux foi levada para a Depac para registrar a ocorrência. O homem ainda não foi localizado e está foragido.

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PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO

Ministério Público investiga contratos milionários da Fiems com empresas

Inquérito vai apurar supostas irregularidades em acordos com a Inovaseg e a Souza Alves & Cia, que têm os mesmos donos

21/02/2026 09h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre duas empresas campo-grandenses e a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems).

No Diário Oficial desta sexta-feira, o MPMS tornou pública a instauração de inquérito civil para “apurar eventuais irregularidades envolvendo as empresas I. C. de E. S. L e S. A. & C. L., em contratos celebrados com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul – Fiems”.

O Correio do Estado apurou que as empresas que foram alvo da ação são a Inovaseg Comercial de Equipamentos e Serviços Ltda. e a Souza Alves & Cia Ltda., ambas com os sócios Diogo de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa no comando, ou seja, são do mesmo grupo econômico, o que aumentou as suspeitas do órgão.

“Ainda é início da investigação, e a denúncia inicial envolve possível participação de duas empresas do mesmo grupo econômico em licitações da Fiems”, disse uma fonte à reportagem.

A mesma fonte disse que, por enquanto, a Fiems não é alvo da investigação, apenas os contratos com essas empresas.

Contudo, reforça que a investigação também vai apurar se houve algum direcionamento no momento da licitação ou até a participação de algum dos membros ou diretores da federação com o objetivo de facilitar a concorrência.

No levantamento feito pela reportagem, foi encontrado um contrato firmado entre a Fiems e a empresa Souza Alves & Cia com início em dezembro de 2022 e término em dezembro de 2023, sob valor de R$ 405.736,30.

O contrato tinha como objetivo “compra de materiais de expediente” e teve como contratante o Serviço Social da Indústria de Mato Grosso do Sul (Sesi-MS), que faz parte do sistema Fiems.

Foi identificado mais um contrato com a empresa, desta vez no valor de R$ 514.799,95, com objeto “registro de preços para fornecimento futuro e eventual de materiais elétricos, para atender às necessidades das Unidades Operacionais do Senai-MS”.

Curiosamente, a Souza Alves & Cia tem mais dois contratos com o mesmo objeto, sob preço de R$ 352.999,98.

Já com a Inovaseg a reportagem encontrou três contratos, que, somados, ultrapassam a casa dos R$ 500 mil. O maior deles é avaliado em R$ 405 mil e o segundo é de aproximadamente R$ 98 mil, ambos com o mesmo objeto dos contratos firmados com a Souza Alves & Cia.

Também foram identificados contratos menores envolvendo as duas empresas, avaliados entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Somados, os contratos entre o sistema Fiems e as empresas de Diogo de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa alcançaram o montante de R$ 1,8 milhão.

O Correio do Estado entrou em contato com a Fiems para saber o posicionamento da federação diante da ofensiva do MPMS, porém, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

Contratos firmados desde 2022 entre a Fiems e as duas empresas, que têm os mesmos proprietários, são alvo do MPMS - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

POLÊMICA RECENTE

Em setembro do ano passado, o MPMS instaurou inquérito civil envolvendo o diretor de Relações Internacionais da Fiems e presidente do Grupo de Líderes Empresariais (Lide MS), Aurélio Rolim Rocha, por desmatamento sem autorização ambiental em uma fazenda de sua propriedade, em Nioaque.

De acordo com o MPMS, o inquérito civil é para apurar a regularidade jurídico-ambiental da supressão vegetal a corte raso em área total de 6,503 hectares.

A investigação foi aberta após o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) constatar e multar o empresário em R$ 7 mil pelo desmatamento.

Em sua defesa, protocolada nos autos, o diretor de Relações Institucionais da Fiems afirmou, por meio de seus advogados, que pediu que o auto de infração e o laudo de constatação emitidos pelo Imasul fossem declarados nulos de pleno direito e, por consequência, extintas as obrigações e implicações neles contidas.

A alegação é de que os fiscais que lavraram o auto de infração exerceram ilegalmente a profissão e “não detêm as qualificações necessárias para que pudessem elaborar ou mesmo proferir qualquer laudo de constatação” nem têm competência para aplicar multa, entre outros pontos.

No entanto, o MPMS instaurou o inquérito civil público, pois, segundo o órgão, além das infrações cíveis e administrativas, a conduta de Rocha pode configurar, em tese, crime de “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”, para casos de Área de Proteção Permanente (APP).

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