Cidades

QUEIMADAS NO PANTANTAL

Sobe para 18 o número de pontos de início de incêndio no Pantanal

A partir de agora, Polícia Militar Ambiental (PMA) terá um helicóptero para agilizar na fiscalização das queimadas

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE), em parceria com a Polícia Militar Ambiental (PMA), identificou ontem (26), 18 novos pontos de início de incêndio no Pantanal. O bioma, atualmente, já queimou cerca de 292.885,62 hectares, no período proibitivo.

Os pontos de ignição foram identificados via monitoramento de satélite pelo Núcleo de Geotecnologias (NUGEO). Conforme o levantamento, os locais identificados foram responsáveis por gerar aproximadamente 6.631,68 hectares de incêndios florestais ocorridos entre os dias 10 de maio e 23 de junho, na região do Pantanal. Na mesma época, o Governo Estadual emitiu uma declaração de emergência ambiental (Decreto nº 25, de 9 de abril de 2024)

Além disso, devido a grande onda de incêndios no Pantanal, desde o começo da semana o MPE tem realizado um trabalho conjunto com Polícia Militar Ambiental (PMA) e o Governo do Estado, representado pelo Grupamento de Operações Aéreas, para agilizar a fiscalização destes pontos de ignição dos incêndios.

Foto: Divulgação 

Identificada a infração, o NUGEO, repassa os pontos de ignição para a PMA que vai até o local com o apoio de um helicóptero e apura as causas do incêndio. Os relatórios coletados após a vistoria dos locais serão enviados  às Promotorias de Justiça competentes para tomar as providências necessárias de responsabilização e prevenção.

“Por mais que às vezes não se consiga comprovar que houve um incêndio intencional e com isso gerar uma multa ou uma responsabilidade criminal, o Ministério Público vai tomar providências em todos esses casos para a reparação desse dano e especialmente para adoção de medidas preventivas, a fim de tentar evitar que novos incêndios comecem nestas áreas”, comentou Luciano Furtado Loubet, Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental

 

Pantanal em Alerta

A identificação e monitoramento dos incêndios, por exemplo, são realizados pelo NUGEO e fazem parte das ações do Programa “Pantanal em Alerta”, que auxilia nas estratégias de prevenção do bioma. O programa tem como objetivo investigar as possíveis causas do incêndio e auxiliar na identificação dos locais de ocorrência, identificando se ocorreram ou não em propriedades privadas e responsabilizando os autores. 

No começo do mês, sete pontos de ignição já haviam sido identificados e seis fazendas foram investigadas. De acordo com a análise do NUGEO, na época, estes pontos de ignição foram responsáveis por gerar incêndios florestais em cerca de 12 mil hectares, sendo 8.836 hectares localizados em Mato Grosso do Sul e 3.550 hectares foram registrados no país vizinho.

O monitoramento, que é feito via satélite, utiliza uma análise remota de regressão de imagens para identificar os pontos de foco inicial dos incêndios. Com essa tecnologia, o NUGEO identificou sete pontos de ignição inicial, encontrados em seis imóveis rurais e uma área sem cadastro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Sistema NUGEO

O Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (NUGEO) é uma das ferramentas do Minitério Público para Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto. 

A identificação e monitoramento dos incêndios, por exemplo, são realizados pelo NUGEO e fazem parte das ações do Programa “Pantanal em Alerta”, que auxilia nas estratégias de prevenção do bioma. O programa tem como objetivo investigar as possíveis causas do incêndio e auxiliar na identificação dos locais de ocorrência, identificando se ocorreram ou não em propriedades privadas e responsabilizando os autores. 

O NUGEO trabalha com informações de diversos satélites e, além disso, também trabalha com dados disponíveis no INCRA, INPE, IBGE, IMASUL e USGS. Com base nos dados levantados, o MPE, cruza as informações das licenças de desmatamento com as informações das propriedades e gera laudos que são enviados para a PMA, Ibama e Imasul, que vão a campo fiscalizar. 

Fogo em Corumbá

Os incêndios no Pantanal, sobretudo na região de Corumbá (MS), caminham para atingir um recorde de área atingida. Os trabalhos na contensão do fogo em Corumbá continuam e, segundo o Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), mais de 677 mil hectares foram queimados no bioma até o dia 24 de junho deste ano. 

Até o momento, foram 62 militares estaduais para substituírem as equipes de campo no combate aos incêndios florestais no entorno de Corumbá, além dos que já compõem o Sistema de Comando de Incidentes (SCI), nas funções de planejamento, logística, operações, finanças e outras atividades.

O grupo de ação recebeu reforço de uma aeronave do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) através do governo federal, totalizando cinco (aeronaves) Air Tractor, sendo uma do Corpo de Bombeiros e quatro do ICMBio, e dois helicópteros da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo (CGPA).

Segundo o governo do Estado, para reforçar os trabalhos dos bombeiros de Mato Grosso do Sul, duas equipes da Força Nacional estão se deslocando ao Pantanal em 27 viaturas, com 80 integrantes. 
Um grupo de 42 bombeiros saiu de Brasília e mais 40 seguiu do Rio Grande do Sul. Ambas vão diretamente para Corumbá.

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Dia do Pantanal

Superfície alagada do Pantanal reduz 61% em menos de 40 anos

Nova dinâmica da bacia hidrográfica do Rio Paraguai tem impacto direto no aumento das queimadas

12/11/2024 16h00

Farol Balduíno, que fica a 100 metros da margem do Rio Paraguai, pôde ser acessado a pé em período de seca

Farol Balduíno, que fica a 100 metros da margem do Rio Paraguai, pôde ser acessado a pé em período de seca Foto: Silvio Andrade

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O mais recente levantamento do MapBiomas, divulgado nesta terça-feira (12), Dia do Pantanal, revela uma nova e preocupante realidade para o bioma: períodos de cheias cada vez menores e secas mais prolongadas estão favorecendo incêndios mais intensos no Pantanal.

Dados mensais sobre a superfície de água e de campos alagados mostram que de 1985 a 2023, o bioma tem alagado uma área menor e permanecido seco por períodos mais longos.

Em 2023, o Pantanal teve apenas 3,3 milhões de hectares alagados, 38% menos do que em 2018, ano da última grande cheia que cobriu 5,4 milhões de hectares. Comparado a 1988, quando a cheia cobriu 6,8 milhões de hectares, a redução de 2023 foi de 61% em relação à média histórica.

As áreas que permanecem alagadas por mais de três meses também estão diminuindo, com 22% da atual área de savana vindo de locais que secaram.

“O Pantanal já experimentou períodos secos prolongados, mas atualmente outra realidade, de uso agropecuário intensivo e substituição de vegetação natural por áreas de pastagem e agricultura, altera a dinâmica da água na bacia hidrográfica”, explica Eduardo Rosa, coordenador de mapeamento do Pantanal no MapBiomas.

Aumento nas queimadas

A mudança no padrão de cheias e secas tem levado a um aumento na incidência de queimadas. Entre 1985 e 1990, os incêndios estavam associados à conversão de áreas naturais em pastagem. Após a cheia de 2018, houve uma recorrência de incêndios no entorno do Rio Paraguai.

De 2019 a 2023, o fogo atingiu áreas anteriormente permanentemente alagadas, agora sujeitas a secas prolongadas. Nesse período, 5,8 milhões de hectares foram queimados, principalmente em áreas antes alagadas no entorno do Rio Paraguai.

Na planície pantaneira, foram suprimidos 1,8 milhão de hectares de vegetação natural entre 1985 e 2023, com 859 mil hectares de formação campestre e campo alagado, 600 mil hectares de savana e 437 mil hectares de floresta.

As pastagens exóticas na planície aumentaram de 700 mil hectares para 2,4 milhões de hectares, com 55% desse aumento ocorrendo nos últimos 23 anos. E são justamente essas pastagens exóticas que apresentam pouca ocorrência de fogo ( apenas 4,8% de toda a área queimada entre 1985 e 2023) devido à baixa biomassa seca disponível.

Isso destaca como o desmatamento para conversão de áreas naturais em pastagem utiliza fogo para facilitar a limpeza do solo. Após a consolidação como pastagem, entretanto, a incidência de fogo é menor em comparação com áreas naturais.

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Estacionamento rotativo

Campo Grande: prefeitura não garante dinheiro de volta à consumidores e promotor vai à Justiça

Promotoria vai à Justiça para exigir que licitação de estacionamento inclua R$ 3,5 milhões em créditos a clientes da Flexpark; prefeitura não abre mão de outorga de R$ 10 milhões

12/11/2024 15h54

Estacionamento regulamentado deixou de funcionar em Campo Grande em março de 2022

Estacionamento regulamentado deixou de funcionar em Campo Grande em março de 2022 Marcelo Victor

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O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, ingressou com uma ação de tutela antecipada em caráter antecedente na Justiça para obrigar a prefeitura da capital e sua agência reguladora de serviços públicos, a Agereg, a incluírem na licitação para o Serviço de Estacionamento Regulamentado (SER) os créditos de R$ 3,5 milhões apropriados pela antiga concessionária, a Metropark (Flexpark), que não foram devolvidos aos usuários.

A medida foi tomada porque nem o município nem a Agereg deram qualquer indício ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul de que os créditos de R$ 3,5 milhões, apropriados pela última concessionária, seriam aproveitados na próxima concessão.

O temor do promotor de Justiça faz sentido: o município e a Agereg não demonstraram disposição em aproveitar os créditos dos usuários da concessão passada, embora tenham assinado um termo de ajuste de conduta e outros compromissos formais para compensar esses créditos.

O município argumenta que a compensação dos R$ 3,5 milhões de créditos não utilizados na concessão passada oneraria consideravelmente a tarifa, seja pelo aumento no valor da outorga onerosa ao concessionário ou pelo aumento do valor cobrado pela hora de estacionamento.

Tanto a Agereg quanto a prefeitura de Campo Grande, no entanto, não demonstram qualquer disposição em reduzir o valor da outorga onerosa, que, segundo os estudos da agência reguladora, é de R$ 10 milhões.

"A ausência de medidas imediatas para tratar dos créditos dos consumidores pelo pagamento antecipado de tarifa do Serviço ou Sistema de Estacionamento Rotativo, não enfrentando essa questão na deflagração do certame licitatório, viola o Código de Defesa do Consumidor, assemelhando-se à retenção indevida de valores, que permanecerão com terceiros e não poderão ser utilizados pelos usuários-consumidores, seus titulares de direito", argumenta o promotor de Justiça.

O promotor lembra que este é o momento adequado para garantir que o direito dos cidadãos e os compromissos firmados pela própria prefeitura de Campo Grande sejam atendidos e cumpridos. Além disso, o não cumprimento dessa medida agora, no edital de licitação, poderá gerar, no futuro, pedidos de realinhamento ou reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

"Mais uma vez, a garantia dos créditos dos consumidores, em razão do pagamento antecipado de tarifas pelo Serviço de Estacionamento Rotativo de Campo Grande, deve ser assegurada agora, evitando-se danos", afirma o representante do Ministério Público.

A Promotoria do Consumidor tenta manter contato com a prefeitura de Campo Grande e a Agereg desde 29 de abril deste ano, quando a Câmara de Vereadores aprovou e a prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a lei que "autoriza o poder executivo a proceder à concessão por meio de outorga onerosa para exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER)".

Desde então, o promotor tem enfrentado dificuldades para falar com a prefeita Adriane Lopes, que demorou mais de um mês para ser encontrada, e as pessoas ligadas ao gabinete dela sequer respondiam aos ofícios. Na Agereg, o promotor também encontrou falta de independência da agência.

O diretor da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, ao abrir um processo administrativo para rever uma decisão da própria Adriane Lopes, que garante o reembolso dos créditos da Flexpark aos consumidores, não teria tomado qualquer decisão.

Para o promotor Luiz Eduardo, a Agereg "procrastinou" e abdicou de sua independência ao submeter o relatório ao gabinete da prefeita. "Prova disso está, além de outros atos, no último despacho do processo administrativo nº 52556/2024-78, com o seguinte teor: 'Encaminhem-se os autos do presente processo ao Gabinete da Prefeita para ciência e apreciação das questões levantadas até o momento'", argumenta o promotor de Justiça.

O plano da Agereg

Devolver os R$ 3,5 milhões aos consumidores pode atrapalhar os planos da Agereg, conforme indicam relatórios da própria agência, que alegam que ficaria "inviável para o mercado" incluir o valor dos créditos na licitação.

O município de Campo Grande pretende estabelecer uma tarifa de R$ 3,50 por hora no estacionamento rotativo, e a empresa concessionária, para isso, deverá pagar uma outorga de R$ 10 milhões à prefeitura.

No modelo de contrato, a prefeitura de Campo Grande ficaria com 22% dos R$ 3,50, na forma de uma "taxa de fiscalização", e a concessionária teria uma margem de lucro líquido de 21,77%. O investimento inicial da empresa (já contando a outorga) seria de R$ 14,4 milhões, e o prazo de concessão, de 12 anos. Nesse cenário, a taxa interna de retorno seria de 15,06%.

Ao adicionar os R$ 3,5 milhões ao valor da outorga e manter todos os valores, a taxa de retorno para o concessionário cai para 10%, o que, segundo a Agereg, tornaria a concessão inviável.

Em outro cenário, em que os R$ 3,5 milhões são adicionados à tarifa, a taxa por hora para o consumidor subiria para R$ 4,10.

A Agereg e a prefeitura de Campo Grande, porém, em nenhum dos cenários simularam um valor de outorga inferior a R$ 10 milhões, indicando que o município não tem interesse em ressarcir os R$ 3,5 milhões dos consumidores, conforme compromisso firmado em 2022, mas não abre mão de receber uma outorga onerosa de R$ 10 milhões.

"A omissão dos requeridos em tratar acerca dos créditos dos consumidores já na fase interna do processo de licitação, com posterior deflagração do certame sem atender o previsto no art. 2º do Decreto nº 15.154/2022, celebração de contrato de concessão e início da exploração do serviço, nada fazendo posteriormente para que os cerca de 3,5 milhões de reais de tarifas pagas antecipadamente sejam utilizados pela empresa que vier a explorar o Serviço de Estacionamento Rotativo, determinará aos lesados apenas a via do ajuizamento de ações reparatórias", argumenta o promotor de Justiça.

Ainda não há decisão sobre o pedido.

Entenda

No ano passado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi à Justiça para solicitar que a Metropark (empresa detentora do nome de fantasia Flexpark) devolvesse R$ 3,5 milhões aos usuários do serviço de estacionamento regulamentado ou ao município de Campo Grande.

O valor, que se refere a créditos de estacionamentos não utilizados, ficou na conta da Flexpark após o fim da concessão do serviço, em março de 2022. 

O promotor de Justiça justifica o motivo da interpelação em seu pedido: "referida medida importa em demasia porque a empresa Metropark Administração Ltda não demonstra que irá repassar o valor acima referido, devidamente corrigido e com juros legais, para aquele que vier a explorar o serviço de estacionamento rotativo nesta cidade ou mesmo para a municipalidade".

Logo após o fim da concessão, em março de 2022, após período em que foi aberta a restituição de valores, um total de R$ 250 mil em créditos foram recuparados.

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