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STF autoriza Chiquinho Brazão a deixar prisão em Campo Grande para exame

Acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco, Brazão poderá sair apenas para o realizar exame cardíaco, também em Campo Grande, e retornar

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nessa quinta-feira (2) o deputado federal do Rio de Janeiro Chiquinho Brazão, sem partido, a sair da prisão para fazer um exame cardíaco.

Acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão poderá fazer o exame em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele está preso na Penitenciária Federal da cidade. O cardiologista deverá ser indicado pelo deputado.

Pela decisão de Moraes, a defesa deverá informar data, hora e local do exame com cinco dias de antecedência para que a escolta, que será feita pela Polícia Federal, possa ser organizada. 

Em dezembro, a defesa pediu que Chiquinho Brazão fosse colocado em prisão domiciliar, mas a Procuradoria-Geral da República discordou.

Acusados como mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, são réus em uma ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal por causa do foro privilegiado de Chiquinho.

Na Câmara dos Deputados, um processo que pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão teve decisão favorável do Conselho de Ética; e aguarda votação no plenário da casa.

Já os ex-sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora e do motorista, já foram julgados e condenados.

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Júri nos EUA considera Instagram e YouTube responsáveis em julgamento sobre vício em redes

Após mais de 40 horas de deliberação ao longo de nove dias, os jurados da Califórnia decidiram que a Meta e o YouTube foram negligentes no design ou operação de suas plataformas

25/03/2026 23h00

Crédito: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

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Um júri considerou a Meta e o YouTube responsáveis nesta quarta-feira, 25, em um processo inédito que visava responsabilizar as plataformas de mídia social por danos a crianças que usam seus serviços, concedendo a autora US$ 3 milhões em danos.

Após mais de 40 horas de deliberação ao longo de nove dias, os jurados da Califórnia decidiram que a Meta e o YouTube foram negligentes no design ou operação de suas plataformas.

O júri também decidiu que a negligência de cada empresa foi um fator substancial na causa do dano à autora, uma mulher de 20 anos que afirma ter se tornado viciada em mídias sociais quando criança e que esse vício exacerbou seus problemas de saúde mental.

Este é o segundo veredicto contra a Meta esta semana, depois que um júri no Novo México determinou que a empresa prejudica a saúde mental e a segurança das crianças, violando a lei estadual

Meta e YouTube (de propriedade do Google) emitiram declarações discordando do veredicto e prometendo explorar suas opções legais, o que inclui apelações.

O porta-voz do Google, Jose Castañeda, afirmou na declaração da empresa que o caso "não entende o YouTube, que é uma plataforma de streaming construída de forma responsável, não um site de mídia social". Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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