O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (28), para condenar o homem que destruiu o relógio doado por dom João 6º do Palácio do Planalto durante os ataques golpistas de 8 de janeiro.
O julgamento de Antônio Cláudio Alves Ferreira começou no último dia 21, em plenário virtual, quando os ministros votam pelo sistema eletrônico do STF, e termina no fim desta sexta.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena de 17 anos de prisão. Atualmente, o homem está preso.
Ele responde pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
Moraes disse que ficou comprovada a culpa de Ferreira pelos depoimentos de testemunhas levadas pelo Ministério Público e por vídeos e fotos realizadas pelo próprio réu.
Na manifestação de Moraes estão anexas fotografias da Praça dos Três Poderes. Moraes descreve como "estarrecedora" as imagens divulgadas pelos próprios vândalos.
O ministro afirmou que o homem tentou abolir o Estado Democrático de Direito e impedir "o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede dos Três Poderes da República".
Segundo a votar no processo, o ministro Cristiano Zanin acompanhou Moraes sobre a culpabilidade do réu, mas divergiu quanto à pena. Definiu 15 anos. Seguiram o mesmo entendimento o ministro Edson Fachin.
Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O presidente da corte, ministro Luis Roberto Barroso, também divergiu parcialmente de Moraes.
Ele afastou a condenação pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
"Conforme já destaquei em casos semelhantes, a meu sentir, as circunstâncias factuais objetivas descritas nos autos se amoldam unicamente ao disposto no art. 359-M do Código Penal (Golpe de Estado)", disse.
O relógio destruído era o único exemplar da peça no mundo todo, dado de presente a dom João 6º pela corte de Luís 14, da França. A obra foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot no fim do século 18, poucos anos antes de ser trazida ao Brasil.
A peça estava abrigada no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde está localizado o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, quando o local foi invadido por centenas de golpistas.
Os ponteiros e números do relógio foram arrancados e uma estátua que enfeitava o topo da peça foi arrancada.
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