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STJ nega liberdade a ex-coordenador da Apae acusado de desvio milionário

Ministro considerou que a prisão preventiva está devidamente motivada devido a gravidade da conduta do acusado, que driblou a Justiça e sacou dinheiro mesmo com contas bloqueadas

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O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do ex-coordenador da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Paulo Henrique Muleta Andrade, acusado de envolvimento em desvio de cerca de R$ 8 milhões da entidade.

Andrade está preso desde o dia 10 de março deste ano, mas ele já é investigado desde 2023, quando houve o sequestro de bens e valores de R$ 8,9 milhões das contas do acusado.

A defesa entrou com o pedido de habeas corpus sustentanto que as duas circunstâncias que motivaram a manutenção da prisão preventiva, sendo mensagens de WhatsApp e requerimento de cidadania italiana, não poderiam ser consideradas como fundamento, "pois não são atuais e se deram muito antes de ser iniciada a investigação do paciente".

A defesa também sustentou que a única situação nova que de fato ocorreu foi a doação de R$ 411 mil feita pelo ex-coordenador a sua esposa, que foi interpretado como obstrução de justiça e lavagem de dinheiro, mas alega que esse foi transferido pois não havia sido bloqueado.

Conforme reportagem do Correio do Estado, este valor estava em um investimento, na modalidade LCI, que não foi bloqueado por "falha sistêmica" da Caixa Econômica Federal, e, valendo-se dessa falha, o acusado sacou o montante e o depositou em outra conta, em nome de outra pessoa.

Foi pedida então liminarmente, a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares.

Decisão

Ao analisar o caso, o ministro afirmou que a prisão preventiva está devidamente motivada devido à gravidade da conduta do acusado.

Isto porque ele já cumpria medidas cautelares, que foram fixadas em substituição à prisão preventiva inicialmente, pois o saque de uma conta e depósito em outra no nome de uma terceira pessoa, "demonstra inequívoca intenção de impedir ou de qualquer forma, embaraçar a investigação e a ação penal e de ocultação de patrimônio desviado do erário público".

Citando a decisão de primeiro grau, o ministro afirma que a conduta demonstra indícios da prática dos crimes de obstrução de justiça e lavagem de dinheiro.

Foi frisado ainda que Andrade responde a outras ações penas na  2ª Vara Criminal de Campo Grande.

"Portanto, a necessidade da prisão cautelar está devidamente justificada. Considerando a fundamentação acima expendida, reputo indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, uma vez que se mostram insuficientes para o resguardo da ordem pública. À vista do exposto, denego ao ordem", decidiu o ministro..

Prisão preventiva

A prisão preventiva ocorreu em março deste ano. O fato novo, do saque e transferência para outra conta, levou o MPMS a pedir a prisão preventiva do ex-coordenador da Apae, que já havia preso em 2023, mas foi solto com a imposição de medidas cautelares.

"Diante da conduta perpetrada pelo investigado Paulo Henrique, constato que, de fato, ele se valeu de uma falha no não cumprimento integral da ordem judicial de sequestro de valores, de forma deliberada e astuta, o requerido sacou o investimento e o depositou em outra conta bancária mantida na mesma agência, em nome de terceira pessoa, o que demonstra inequívoca intenção de impedir,  ou de qualquer forma, embaraçar a investigação e a ação penal e de ocultação de patrimônio desviado do erário público", sustentou o MPMS.

Ao analisar o pedido na ocasião, o juiz da 2ª Vara Criminal, Robson Celeste Candeloro, considerou que o caso comportava a decretação da prisão preventiva, pois há provas da existência do crime e indícios sufientes da autoria.

Segundo o magistrado, os fatos novos demonstram forte indicativo de autoria, por parte do acusado, de obstrução à justiça, lavagem de dinheiro e uso da liberdade para assegurar o proveito do crime.

O juiz cita ainda que há elementos concretos que demonstram intenção de fuga do ex-coordenador da Apae, que pediu autorização para viajar à Espanha, para supostamente participar de um casamento.

A suspeita torna-se maior pois, anteriormente, ele já havia manifestado, através de mensagens, desejo de fugir para a Itália, conforme noticiou o Correio do Estado na época.

Desta forma, o juiz decretou a prisão preventiva de Paulo Henrique, que foi  na operação Occulto, que cumpriu um mandado de prisão e quatro de busca e apreensão em  Camapuã e Campo Grande. 

O ex-coordenador é relacionado na investigação, junto de terceiros, pelo uso de empresas de fachadas para simular vendas de produtos para a rede pública de saúde. 

A investigação do MPMS aponta que o grupo desviou o total de R$ 8.066.745,25 de dinheiro público, eepassado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul, e que serviria para tratamento de ostomizados. 

Esquema

Em 29 de novembro de 2023, oito pessoas foram presas por suspeita de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos públicos. 

Depois disso, cerca de 2,6 mil pessoas ostomizadas chegaram a ficar sem as bolsas coletoras de urina ou fezes. 

Nesse suposto esquema investigado, as fornecedoras desses materiais eram privilegiadas em troca de propina, o que levou ao afastamento de Paulo Muleta da coordenação técnica do Centro Especializado em Reabilitação (CER) da Apae.   

Descoberto o esquema de corrupção, houve descontinuação dos contratos suspeitos e novo processo de compras com outras três empresas, o que gerou um hiato no fornecimento e, consequentemente, fez com que muitos ostomizados pagassem até R$ 1,5 mil mensalmente para comprar as bolsas. 

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"Mais louco do Brasil" recebe ultimato para combater megaerosão

Justiça impôs multa diária de R$ 100 mil caso o prefeito de Ivinhema e a Agesul não tomarem providências para combater erosão

20/12/2025 19h30

Água de dois bairros sem drenagem provou erosão de 3,8 quilômetros na margem de rodovia na saída de Ivinhema para Angélica

Água de dois bairros sem drenagem provou erosão de 3,8 quilômetros na margem de rodovia na saída de Ivinhema para Angélica Ivinotícias

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Apesar de uma gigantesca erosão estar ameaçando destruir uma rodovia estadual, a MS-141, que está sob a responsabilidade do Governo do Estado, o prefeito Juliano Ferro, que se autodenomina "o mais louco do Brasil, também recebeu um ultimato da Justiça para que tome providências para tentar acabar com o problema. 

Segundo denúncia do Ministério Público acatada pela Justiça, a erosão ocorre porque falta drenagem no conjunto habitacional Salvador de Souza Lima e no Residencial Solar do Vale. A água destes dois bairros acabar descendo pela margem da MS-141, na saída de Ivinhema para Angélica, e provoca a erosão que se estende por cerca de 3,8 quilômetros.

E, por conta do risco de acidentes e por causa do grande volume de terra que foi arrastado para propriedades rurais vizinhas, a Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil para a prefeitura, a Agesul (resposponsável pela manutenção da rodovia) e ao Governo do Estado caso não adotem medidas imediatas para conter a erosão. 

Mesmo com liminar anteriormente deferida, as fortes chuvas das últimas semanas agravaram o cenário e ao longo da última semana a promotoria realizar novas diligências no local e voltou à Justiça para exigir a imposição da multa, no que foi atendida..

Durante as vistorias, foram identificadas valas com cerca de 10 metros de largura e até dois metros de profundidade às margens da rodovia, além da exposição de tubulações de esgoto, que ficaram vulneráveis a rompimentos. 

De acordo com a promotoria, a situação representa risco concreto e iminente de acidentes de grandes proporções, inclusive com possibilidade de vítimas fatais, em um trecho por onde trafegam diariamente ônibus, veículos leves e caminhões pesados.

Diante dos novos fatos, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki peticionou nos autos destacando a piora do quadro e a ameaça à segurança viária, à saúde pública e ao meio ambiente.

Ao analisar os documentos e fotografias apresentados pelo MPMS, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches acolheu os pedidos e determinou que os requeridos iniciem, em até cinco dias, ações emergenciais para conter o escoamento das águas pluviais, realizem a manutenção dos sistemas de drenagem e apresentem, em até 60 dias, relatório técnico com as providências adotadas e os resultados obtidos.

Além da atuação judicial, o MPMS também dialogou com proprietários rurais afetados pelos danos, esclarecendo que prejuízos patrimoniais individuais poderão ser objeto de reparação específica.

Por conta desta terra e de outras erosões, o Córrego Piravevê, que desemboca no Rio Ivinhema e separa os municípios de Angélica e Ivinhema, praticamente desapareceu. O leito foi completamente tomado pela terra e a promotoria também já recorreu à Justiça para tentar obrigar a prefeitura e o Governo do Estado a fazerem a recuperação.

O Correio do Estado procurou o prefeito Juliano Ferro em busca de informações para saber se alguma providência já foi adotada nos dois bairros que dão origem à erosão, mas ele não deu retorno. 

 

 

atraso nas chuvas

Nível do Rio Paraguai começa a subir e traz alento à mineração

Nos últimos 12 dias subiu 24 centímetros na régua de Ladário, mas ainda está longe de alcançar o nível ideal para o transporte de minérios

20/12/2025 18h30

Parte dos embarques de minérios é feita próximo da área urbana de Ladário, mas o volume maior ocorre em Porto Esperança

Parte dos embarques de minérios é feita próximo da área urbana de Ladário, mas o volume maior ocorre em Porto Esperança

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Depois de chegar a 3,31 metros na régua de Ladário no dia 16 de julho, o nível do Rio Paraguai estava baixando ininterruptamente até o dia 8 de dezembro, quando atingiu a mínima de apenas 24 centímetros. Depois disso, começou a subir, mas tardiamente. No ano passado ele começou a subir quase dois meses mais cedo.

E, apesar de até agora as chuvas terem sido escassas na região norte de Mato Grosso do Sul e no sul de Mato Grosso, o nível do rio está melhorando nos últimos 12 dias e neste sábado amanheceu  em 54 centímetros. O nível ainda está longe do necessário, mas já traz alívio para o setor de transporte de minérios, que está praticamente parado faz dois meses. 

Nos dez primeiros meses do ano foram escoados, segundo dados da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), 7,6 milhões de toneldas de minérios pela hidrovias, batendo todos os recordes de movimentação. Incluindo grãos e outros produtos, o volume transportado pelo Rio Paraguai chega a 8,2 milhões de toneladas em dez meses de 2025.

Em 2023, que até então era o melhor ano do setor, o volume de minérios havia chegado a 5,6 milhões de toneladas nos dez primeiros meses do ano. Naquele ano, porém, havia muito mais água no rio e o pico da cheia chegou a 4,24 metros. Depois que ultrapassa os quatro metros em Ladário o rio começa a transbordar e a alagar a planície pantaneira.

No ano passado, quando atingiu seu pior nível da história, com 69 centímetros abaixo de zero na régua de Ladário, as chuvas fortes chegaram mais cedo e o Rio Paraguai começou a subir já a partir do dia 17 de outubro. 

Por conta disso, no dia 20 de dezembro já estava em 94 centímetros, o que é 40 centímetros acima do nível em que amanheceu neste sábado (20). Estas chuvas logo no início da temporada, em setembro do ano passado, foram fundamentais para que o transporte de minérios fosse retomado logo no começo de 2025.

O cenário, porém, será diferente no começo de 2026. Sem as dragagens que estão previstas no projeto de concessão da hidrovia, o nível ideal para o transporte é acima de 1,5 metro. Porém, as barcaças ainda descem pela hidrovia, com volume menor, até que o rio tenha em torno de um metro na régua de Ladário. 

E, como até agora os rios subiram pouco na região sul de Mato Grosso, a pespectiva é de que o nível em Ladário só chegue a 1,5 metro depois de janeiro, atrapalhando o transporte de minérios no primeiro mês do ano. Em janeiro de 2025, por exemplo, foram despachadas 521 mil toneladas de produtos. No final do mês o rio já estava em 1,34 metro. 

O nível se manteve acima de um metro até o dia 20 de outubro deste ano. No dia primeiro daquele mês ainda estava em 1,79 metro, mas recuou rapidamente e no final do mês estava em apenas 66 centímetros. Mesmo assim, segundo a Antaq, ainda foram despachadas 678 mil toneladas de minérios, o que equivale ao volome de cerca de 14 mil carretas bi-trem somente em outubro. 

TRIBUTÁRIOS IMPORTANTES

Embora os rios Miranda e Aquidauana desemboquem no Rio Paraguai abaixo da régua de Ladário, a água destes dois tributários é fundamental para melhorar a navegabilidade. E, esta semana foi a primeira vez que ambos superaram a marca dos quatro metros, segundo dados do Imasul. 

Na sexta-feira (19), em Aquidauana, o rio com o mesmo nome da cidade alcançou 4,56 metros, o que ainda é 1,5 metro abaixo do nível de alerta. Somente quando supera os 7,3 metros é que entre em situação de emergência. Ou seja, já se passaram quase quatro meses do período de chuvas e o Aquidauana não encheu nenhuma vez. 

Situação parecida ocorreu com o Miranda. Após as chuvas do começo da última semana, ele chegou a 4,48 metros na régua instalada próximo à cidade de Miranda. Ele também só entra em situação de emergência depois que ultrapassa os 7 metros, o que não aconteceu nenhuma vez na atual temporada de chuvas. 

O Rio Coxim, por sua vez, chegou a entrar em nível de alerta ao longo da última semana, ultrapassando os quatro metros. Mas, depois de alcançar 4,16 metros começou a baixar. Somente depois que ultrapassa os cinco metros é que se considera que ele encheu. 

O Rio Piquiri, na divisa com Mato Grosso, que entra em situação de emergência somente depois que ultrapassa os 5,8 metros, estava em apenas 2,12 metros nesta sexta-feira, apesar das chuvas que atingiram a região ao longo da semana. 


 

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