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Superlotação na pandemia rende multa para Prefeitura e Consórcio em Campo Grande

Decisão judicial aponta que partes descumpriram normas de biossegurança estabelecidas no período pandêmico

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Cerca de quatro anos desde que o mundo viveu a pandemia da Covid-19, o Consórcio Guaicurus, Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e o Município de Campo Grande estão sendo condenados ao pagamento de R$ 450 mil pelos casos de superlotação que descumpriram as medidas sanitárias durante a pandemia. 

Esse assunto se desdobra atualmente graças à ação ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com base em fiscalizações e relatórios que comprovam que a decisão liminar da época, determinando que medidas efetivas de biossegurança fossem adotadas, não foi cumprida. 

Agora, através da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, a ação civil pública decidiu por multar as três partes envolvidas em valores totais que somam R$ 450 mil. 

Ou seja, a condenação impõe multa de cento e cinquenta mil reais para cada um dos três réus, graças às superlotações nas linhas do transporte coletivo e aglomerações que aconteceram durante a pandemia. 

Ainda com os réus alegando o contrário - como a Agetran que, em abril de 2021, afirmava não haver superlotação, segundo acompanhou o Correio do Estado à época -, com isso a Justiça reconheceu o não cumprimento das normas pois as partes não conseguiram comprovar que tudo corria conforme o estabelecido.

Tal decisão foi proferida de forma unânime pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negando os recursos interpostos pelas partes.

Relembre

Com a pandemia do coronavírus se espalhando mundialmente a partir de 2020, em 14 março daquele ano Mato Grosso do Sul confirmava os dois primeiros casos de Covid-19 e cerca de quatro meses e meio depois a doença já havia se espalhado pelas 79 cidades do Estado. 

No último mês de 2020, em entrevista ao Correio do Estado, o médico infectologista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Julio Croda, já admitia o colapso do sistema hospitalar em Campo Grande. 

Entre as medidas tomadas em relação aos ônibus, desde o início da pandemia as pessoas passaram a embarcar única e exclusivamente pela porta dianteira independentemente do ponto, como ação para tentar controlar uma possível superlotação. 

Além disso, os passageiros passaram a ser obrigados a trocar de veículo com o tempo máximo de duas horas, o que segundo usuários ao Correio do Estado à época não era viável justamente por conta da redução de aproximadamente 24% da frota no período pandêmico. 

Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), a pedido do Correio do Estado, indicou que a sensação do campo-grandense à época (80,19%) era que o Consórcio Guaicurus não se preocupava ou tinha desprezo total pelos passageiros na Capital.

Enquanto durante o primeiro ano da pandemia em dias úteis a frota rodava com 370 veículos, pelo decreto de 02 de julho de 2021 o transporte público passou a operar com o limite de 70% da capacidade máxima permitida, o que o então diretor-presidente disse impedir possíveis casos de superlotação. 

"A capacidade do carro é cinco lugares, então a lotação é cinco pessoas, se botar 6 ou 7 tem superlotação, agora se botar 4 ou 3 está abaixo da lotação.

Então o que tem que entender é isso, a gente não tem superlotação porque a gente não tem nem a lotação, a gente trabalha com 70% da capacidade, não atinge nem o máximo que pode atingir, que é 100%. Se eu não atingir 100%, como estou atingindo 110%, 120%? Isso não acontece",
- Janine Lima Bruno, então diretor-presidente da Agência em defesa quando questionado à época sobre superlotação

O Ministério Público reforça que, mesmo condenado recentemente, o Consórcio Guaicurus interpôs novo recurso pedindo que a multa fosse reduzida para R$ 10 mil. 

Conforme alegado pela concessionária, tais fiscalizações feitas durante período pandêmico não teriam qualquer tipo de critério objetivo. 

"A contestação, no entanto, não afasta os fundamentos já reconhecidos pelo Judiciário, de que houve descumprimento da tutela de urgência proferida com base em recomendação do MP... o recurso segue para análise da Vice-Presidência do TJMS, que avaliará a admissibilidade de eventual remessa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).", complementa o MPMS em nota. 

 

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"Mais louco do Brasil" recebe ultimato para combater megaerosão

Justiça impôs multa diária de R$ 100 mil caso o prefeito de Ivinhema e a Agesul não tomarem providências para combater erosão

20/12/2025 19h30

Água de dois bairros sem drenagem provou erosão de 3,8 quilômetros na margem de rodovia na saída de Ivinhema para Angélica

Água de dois bairros sem drenagem provou erosão de 3,8 quilômetros na margem de rodovia na saída de Ivinhema para Angélica Ivinotícias

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Apesar de uma gigantesca erosão estar ameaçando destruir uma rodovia estadual, a MS-141, que está sob a responsabilidade do Governo do Estado, o prefeito Juliano Ferro, que se autodenomina "o mais louco do Brasil, também recebeu um ultimato da Justiça para que tome providências para tentar acabar com o problema. 

Segundo denúncia do Ministério Público acatada pela Justiça, a erosão ocorre porque falta drenagem no conjunto habitacional Salvador de Souza Lima e no Residencial Solar do Vale. A água destes dois bairros acabar descendo pela margem da MS-141, na saída de Ivinhema para Angélica, e provoca a erosão que se estende por cerca de 3,8 quilômetros.

E, por conta do risco de acidentes e por causa do grande volume de terra que foi arrastado para propriedades rurais vizinhas, a Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil para a prefeitura, a Agesul (resposponsável pela manutenção da rodovia) e ao Governo do Estado caso não adotem medidas imediatas para conter a erosão. 

Mesmo com liminar anteriormente deferida, as fortes chuvas das últimas semanas agravaram o cenário e ao longo da última semana a promotoria realizar novas diligências no local e voltou à Justiça para exigir a imposição da multa, no que foi atendida..

Durante as vistorias, foram identificadas valas com cerca de 10 metros de largura e até dois metros de profundidade às margens da rodovia, além da exposição de tubulações de esgoto, que ficaram vulneráveis a rompimentos. 

De acordo com a promotoria, a situação representa risco concreto e iminente de acidentes de grandes proporções, inclusive com possibilidade de vítimas fatais, em um trecho por onde trafegam diariamente ônibus, veículos leves e caminhões pesados.

Diante dos novos fatos, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki peticionou nos autos destacando a piora do quadro e a ameaça à segurança viária, à saúde pública e ao meio ambiente.

Ao analisar os documentos e fotografias apresentados pelo MPMS, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches acolheu os pedidos e determinou que os requeridos iniciem, em até cinco dias, ações emergenciais para conter o escoamento das águas pluviais, realizem a manutenção dos sistemas de drenagem e apresentem, em até 60 dias, relatório técnico com as providências adotadas e os resultados obtidos.

Além da atuação judicial, o MPMS também dialogou com proprietários rurais afetados pelos danos, esclarecendo que prejuízos patrimoniais individuais poderão ser objeto de reparação específica.

Por conta desta terra e de outras erosões, o Córrego Piravevê, que desemboca no Rio Ivinhema e separa os municípios de Angélica e Ivinhema, praticamente desapareceu. O leito foi completamente tomado pela terra e a promotoria também já recorreu à Justiça para tentar obrigar a prefeitura e o Governo do Estado a fazerem a recuperação.

O Correio do Estado procurou o prefeito Juliano Ferro em busca de informações para saber se alguma providência já foi adotada nos dois bairros que dão origem à erosão, mas ele não deu retorno. 

 

 

atraso nas chuvas

Nível do Rio Paraguai começa a subir e traz alento à mineração

Nos últimos 12 dias subiu 24 centímetros na régua de Ladário, mas ainda está longe de alcançar o nível ideal para o transporte de minérios

20/12/2025 18h30

Parte dos embarques de minérios é feita próximo da área urbana de Ladário, mas o volume maior ocorre em Porto Esperança

Parte dos embarques de minérios é feita próximo da área urbana de Ladário, mas o volume maior ocorre em Porto Esperança

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Depois de chegar a 3,31 metros na régua de Ladário no dia 16 de julho, o nível do Rio Paraguai estava baixando ininterruptamente até o dia 8 de dezembro, quando atingiu a mínima de apenas 24 centímetros. Depois disso, começou a subir, mas tardiamente. No ano passado ele começou a subir quase dois meses mais cedo.

E, apesar de até agora as chuvas terem sido escassas na região norte de Mato Grosso do Sul e no sul de Mato Grosso, o nível do rio está melhorando nos últimos 12 dias e neste sábado amanheceu  em 54 centímetros. O nível ainda está longe do necessário, mas já traz alívio para o setor de transporte de minérios, que está praticamente parado faz dois meses. 

Nos dez primeiros meses do ano foram escoados, segundo dados da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), 7,6 milhões de toneldas de minérios pela hidrovias, batendo todos os recordes de movimentação. Incluindo grãos e outros produtos, o volume transportado pelo Rio Paraguai chega a 8,2 milhões de toneladas em dez meses de 2025.

Em 2023, que até então era o melhor ano do setor, o volume de minérios havia chegado a 5,6 milhões de toneladas nos dez primeiros meses do ano. Naquele ano, porém, havia muito mais água no rio e o pico da cheia chegou a 4,24 metros. Depois que ultrapassa os quatro metros em Ladário o rio começa a transbordar e a alagar a planície pantaneira.

No ano passado, quando atingiu seu pior nível da história, com 69 centímetros abaixo de zero na régua de Ladário, as chuvas fortes chegaram mais cedo e o Rio Paraguai começou a subir já a partir do dia 17 de outubro. 

Por conta disso, no dia 20 de dezembro já estava em 94 centímetros, o que é 40 centímetros acima do nível em que amanheceu neste sábado (20). Estas chuvas logo no início da temporada, em setembro do ano passado, foram fundamentais para que o transporte de minérios fosse retomado logo no começo de 2025.

O cenário, porém, será diferente no começo de 2026. Sem as dragagens que estão previstas no projeto de concessão da hidrovia, o nível ideal para o transporte é acima de 1,5 metro. Porém, as barcaças ainda descem pela hidrovia, com volume menor, até que o rio tenha em torno de um metro na régua de Ladário. 

E, como até agora os rios subiram pouco na região sul de Mato Grosso, a pespectiva é de que o nível em Ladário só chegue a 1,5 metro depois de janeiro, atrapalhando o transporte de minérios no primeiro mês do ano. Em janeiro de 2025, por exemplo, foram despachadas 521 mil toneladas de produtos. No final do mês o rio já estava em 1,34 metro. 

O nível se manteve acima de um metro até o dia 20 de outubro deste ano. No dia primeiro daquele mês ainda estava em 1,79 metro, mas recuou rapidamente e no final do mês estava em apenas 66 centímetros. Mesmo assim, segundo a Antaq, ainda foram despachadas 678 mil toneladas de minérios, o que equivale ao volome de cerca de 14 mil carretas bi-trem somente em outubro. 

TRIBUTÁRIOS IMPORTANTES

Embora os rios Miranda e Aquidauana desemboquem no Rio Paraguai abaixo da régua de Ladário, a água destes dois tributários é fundamental para melhorar a navegabilidade. E, esta semana foi a primeira vez que ambos superaram a marca dos quatro metros, segundo dados do Imasul. 

Na sexta-feira (19), em Aquidauana, o rio com o mesmo nome da cidade alcançou 4,56 metros, o que ainda é 1,5 metro abaixo do nível de alerta. Somente quando supera os 7,3 metros é que entre em situação de emergência. Ou seja, já se passaram quase quatro meses do período de chuvas e o Aquidauana não encheu nenhuma vez. 

Situação parecida ocorreu com o Miranda. Após as chuvas do começo da última semana, ele chegou a 4,48 metros na régua instalada próximo à cidade de Miranda. Ele também só entra em situação de emergência depois que ultrapassa os 7 metros, o que não aconteceu nenhuma vez na atual temporada de chuvas. 

O Rio Coxim, por sua vez, chegou a entrar em nível de alerta ao longo da última semana, ultrapassando os quatro metros. Mas, depois de alcançar 4,16 metros começou a baixar. Somente depois que ultrapassa os cinco metros é que se considera que ele encheu. 

O Rio Piquiri, na divisa com Mato Grosso, que entra em situação de emergência somente depois que ultrapassa os 5,8 metros, estava em apenas 2,12 metros nesta sexta-feira, apesar das chuvas que atingiram a região ao longo da semana. 


 

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