O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou nesta sexta-feira (8) que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve cobrar cerca de R$1,4 bilhão em ressarcimentos de planos de saúde. O valor se refere a cobrança de exames e terapia de alta e média complexidade feitos em 2014 por usuários de planos na rede pública.
Anteriormente os planos só ressarciam o governo em internações hospitalares e procedimentos mais simples. Com a mudança, serviços como radioterapias, quimioterapias e hemodiálises feitos por usuários de planos na rede pública passam a ser computados e serão cobrados das operadoras.
As novas cobranças podem mais do que quadruplicar a arrecadação do governo com o ressarcimento de plano. No ano passado, a ANS obteve R$ 393 milhões junto aos planos de saúde com o pagamento de internações feitas na rede pública.
Toda vez que um beneficiário de plano de saúde usa a rede pública, a operadora se torna obrigada a ressarcir o preço do procedimento ao SUS. O valor é repassado ao Fundo Nacional de Saúde e usado em ações e programas estratégicos do Ministério da Saúde.
De acordo com o ministro, é a primeira vez que as operadoras deverão fazer reembolso por esse tipo de atendimento, que é identificado por meio da Apac (Autorização de Procedimento Ambulatorial).
"Se trata de cumprir a legislação e aperfeiçoar o processo. Já está previsto de ressarcimento daqueles serviços que são prestados pelos SUS as pessoas que tem planos de saúde. Não se trata de cobrar absolutamente nada do usuário, mas de fazer com que as operadoras devolvam aquilo que é prestado para os seus clientes e cumpram o que está previsto em contrato", disse o ministro. Chioro disse que a medida não vai gerar reajuste nos planos de saúde.
Outra medida que será implementada pelo governo é a cobrança de juros sobre os valores que devem ser reembolsados a partir da notificação enviada à operadora. Antes, a cobrança de juros era iniciada após o final do processo de avaliação do ressarcimento. Para o ministro, essa medida evita a demora no pagamento.
"Essa cobrança com juros vale para os novos procedimentos e para as internações que já eram ressarcidas. Agora os juros começam a correr a partir da notificação da operadora de plano de saúde. Assim medidas protelatórias e jurídicas que buscam atrasar o pagamento terão a incidência de juros.
Atualmente o tipo de intervenção mais ressarcida ao SUS é o parto normal, seguida do parto cesariano e dos atendimentos de urgência. No parto normal, o governo recebe R$ 443. Esses atendimentos podem custar o equivalente a 15% de uma quimioterapia - no caso de leucemia crônica, o custo é de R$ 2.939. A partir da nova medida o valor desse tipo de exames também terá que ser ressarcido ao governo.
Com isso, a agência prevê incremento de 149% no volume de procedimentos cobrados. Até agora, o cálculo do ressarcimento era feito somente com base no registro de Autorização de Internação Hospitalar, que gerou, em 2014, R$ 393 milhões arrecadados e R$ 196 milhões encaminhados à Dívida Ativa.
De acordo com dados nacionais do primeiro trimestre de 2014, as internações correspondem a 40% do total de procedimentos que geram ressarcimento, e as Apacs 60%. Em termos financeiros, isso significa uma estimativa de cobrança de R$ 173 milhões pelos exames e terapias de alta complexidade e R$ 181 milhões em autorizações de internações.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa os planos de saúde, disse em nota que vai aguardar a regulamentação das mudanças para se pronunciar.
