Cidades

UTILIDADE PÚBLICA

MS terá coleta de DNA para auxiliar na identificação de pessoas desaparecidas

Estado registrou 776 casos neste ano, média de três pessoas por dia

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) vai participar da mobilização nacional de identificação de pessoas desaparecidas, com coleta de DNA de familiares, entre os dias 27 e 30 de agosto. 

Dados disponibilizados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), mostram que 2024 já contabiliza 776 pessoas desaparecidas em Mato Grosso do Sul, o que corresponde a três por dia.

O Estado registrou 1.429 casos de desaparecidos só no ano passado. Em Campo Grande foram 583 em 2023; sendo 314 até o momento.

O serviço de coleta de DNA é fundamental para auxiliar na busca por essaspessoass. O exame será feito em parentes de primeiro grau da pessoa desaparecida. Se possível, é recomendado que ao menos dois familiares façam a coleta.

Ao todo, 15 sedes regional irão colher o material genético nas unidades, através da Coordenadoria-Geral de Perícia. Fora do período da campanha, as coletas terão continuidade no IALF (Instituto de Análises Laboratoriais Forense) a qualquer tempo.

Como será feita a coleta?

O procedimento para colher o material será feito apenas em parentes de primeiro grau da pessoa desaparecida. Se possível, é recomendado que ao menos dois familiares façam a coleta. A ordem de preferência é:

  • genitores da pessoa desaparecida (mãe e/ou pai biológicos);
  • filhos(as) biológicos(as) da pessoa desaparecida e o outro genitor desses filhos(as);
  • irmãos biológicos da pessoa desaparecida (filhos do mesmo pai e da mesma mãe).

Na hora da coleta, a pessoa irá assinar um Termo de Consentimento para a realização da doação. É preciso levar um documento de identificação junto com as informações do Boletim de Ocorrência do desaparecimento (número, estado de registro e delegacia). Se possível, deve-se apresentar cópia do Boletim de Ocorrência.

Além disso, os familiares podem levar objetos que possam ter material genético da pessoa desaparecida (objeto de uso único e pessoal do desaparecido), como, por exemplo: amostra de cordão umbilical; dente que se tenha guardado ou escova de dente.

A coleta pode ser feita a partir de células da mucosa oral por meio de um suabe (cotonete) que é passado no interior da bochecha. Também pode ser realizada a partir da coleta de uma gota de sangue do dedo da mão. Não é preciso estar em jejum.

A amostra vai para um laboratório de genética do órgão de perícia oficial para extração de DNA e será inserido no banco de DNA local e no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Os bancos de DNA são administrados por peritos oficiais.

Nos bancos são cadastrados continuamente DNA de pessoas de identidade desconhecida, vivas e mortas, e DNA de familiares de pessoas desaparecidas.

Quando há coleta de amostras para exame de DNA dos familiares da pessoa desaparecida elas são processadas nos laboratórios de genética forense e os DNAs obtidos são então inseridos nos bancos locais e nacional de DNA.

Estes perfis são comparados continuamente com DNA de pessoas de identidade desconhecida, vivas ou mortas, visando sua identificação.

Caso seja identificado um vínculo genético e confirmada a identificação, os peritos vão fazer um laudo, notificar o Delegado de Polícia responsável pela investigação e a instituição que forneceu o material genético da pessoa desaparecida (hospital, abrigo, IML, etc.). A família será informada da identificação pelo órgão competente.

Quais pontos de coleta em Mato Grosso do Sul?

Localidade Nome da Unidade Endereço Telefone
CAMPO GRANDE/MS Instituto de Análises Laboratoriais Forenses Av. Filinto Muller, 1530 – Vila Ipiranga (67) 3345-6738
AMAMBAI/MS Núcleo Regional de Medicina Legal de Amambai R. Colombo, 807, Amambaí – MS (67) 3481-1066
BATAGUASSU Unidade Regional de Perícia e Identificação de Bataguassu Rua Padre Anchieta, 850 Jardim São Francisco (67) 3541-1943
COSTA RICA/MS Unidade Regional de Perícias e Identificação de Costa Rica Rua Domingos Augusto Coelho, 511, Centro (67) 3247-2170 – 3247-2783
FÁTIMA DO SUL Unidade Regional de Perícia e Identificação de Fátima do Sul Rua Weimar Gonçalves Torres, 1214 – Centro (67) 3467-4311
NOVA ANDRADINA/MS Unidade Regional de Perícia e Identificação de Nova Andradina Av. José Heitor de Almeida Camargo, 1044 – Centro (67) 3441-9421
COXIM/MS Unidade Regional de Perícias e Identificação de Coxim Av. General Mendes de Moraes, 240. Jd Aeroporto (67) 3291-7409
AQUIDAUANA/MS Unidade Regional de Perícia e Identificação Rua Luís da Costa Gomes, 593, Vila Cidade Nova (67) 3241-8697
NAVIRAÍ/MS Unidade Regional de Perícias e Identificação de Naviraí Avenida Campo Grande, 188, 1° piso, Centro (67) 3461-2930
CORUMBÁ/MS Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá Rua Major Gama, 290 (67) 3234-9913 / (67) 3234-9905
JARDIM-MS Unidade Regional de Perícia e Identificação de Jardim Avenida Fernando Aranha, 1055 Vila Major Costa (67) 3251-6100
DOURADOS/MS Núcleo Regional de Medicina Legal de Dourados Rua Cel. Ponciano Pereira de Mattos, 835 – Terra Roxa (67) 3416-5614
TRES LAGOAS -MS Núcleo Regional de Medicina Legal de Três Lagoas Rua Mario Cesar Mancini, 1192, Jardim Paranapunga (67) 3532-7975
PONTA PORÃ/MS Núcleo Regional de Medicina Legal de Ponta Porã Rua Jorge Roberto Salomão, 1534 – Jardim Ipanema (67) 3522-7975
PARANAÍBA/MS Unidade Regional de Perícia e Identificação de Paranaíba Rua Autogamis Rodrigues da Silva n. 1531 – Centro (67) 3503-1043

Lançamento

Como no dia 26 é feriado em Campo Grande (aniversário da cidade), a campanha será lançada oficialmente no Estado no dia 27/08, às 8 horas, na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídio e de Proteção à Pessoa. 

*Com informações da assessoria 

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JUSTIÇA

Para frear feminicídio, curso do TJMS permitirá que policiais atuem como oficiais de justiça

Policiais civis e militares treinados poderão cumprir medidas protetivas de urgência

08/04/2025 17h20

Lançamento aconteceu na sede do TJMS - (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)

Lançamento aconteceu na sede do TJMS - (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) FOTO: Divulgação TJMS

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Nesta segunda-feira (7), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou o curso de formação de policiais civis e militares para desempenharem, em caráter temporário, funções similares a oficiais de justiça, ficando autorizados a cumprireme medidas protetivas de urgência. O lançamento marcou o início de um novo ciclo de atuação integrada entre os poderes Judiciário e Executivo no combate à violência doméstica e familiar.

A ação faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMS e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Polícia Civil e da Polícia Militar, que pretende suprir a carência de oficiais de justiça e dar maior celeridade ao cumprimento de mandados judiciais, como intimações, afastamento do agressor do lar e mandados de prisão, previstos na Lei Maria da Penha.

Realizada pela Ejud-MS, a capacitação começa nesta terça-feira (8), e vai formar, inicialmente, 42 policiais militares, 12 policiais civis e 8 servidores ad hoc, para atuarem em Campo Grande. Ao final, os policiais que obtiverem a certificação estarão habilitados a atuar em funções análogas a de oficiais de justiça, podendo cumprir mandados judiciais nos casos em que não houver disponibilidade de oficiais do Poder Judiciário.

No lançamento do curso, o diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), desembargador Marco André Nogueira Hanson, falou da importância da capacitação técnica dos policiais. “Os policiais e servidores designados que participarão deste curso não serão apenas responsáveis pela execução de mandados, mas estarão na linha de frente, desempenhando um papel vital na proteção das mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade”.

Na ocasião, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, também ressaltou o caráter humanitário da iniciativa. “A capacitação busca proporcionar aos policiais um olhar mais humanizado, mais solidário, compreendendo a vulnerabilidade extrema em que essas mulheres se encontram. Essa é uma medida temporária que vai otimizar muito o trabalho do Judiciário e, principalmente, proteger as mulheres, resguardando sua integridade física, psicológica e a própria vida.”.

Também presente na cerimônia de lançamento, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, reiterou o compromisso da gestão estadual com a proteção das mulheres, lembrando que Mato Grosso do Sul é pioneiro em ações de combate à violência doméstica, com a instalação da 1ª Casa da Mulher Brasileira e o Estado se prepara para receber mais três casas.

“Capacitar os nossos policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justiça é muito mais do que desmistificar, é ousar, é compartilhar responsabilidades. Queremos apoiar e receber apoio. A união entre poderes e instituições transforma gargalos em soluções reais”, enfatizou o secretário.

A solenidade contou ainda com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que ressaltou os riscos enfrentados pelos profissionais envolvidos no cumprimento desses mandados. “Esse crime é complexo, tem muitas nuances, como emoções e sentimentos, e coloca em risco, muitas vezes, a vida desses policiais que atuam para combatê-lo em nome da justiça e da proteção às vítimas”.

PARCERIA

Com duração de cinco anos, o convênio entre TJMS e Governo do Estado estabelece metas, prazos, capacitação técnica e o monitoramento do cumprimento dos mandados, que devem ser executados em até 48 horas. O modelo de atuação interinstitucional adotado por Mato Grosso do Sul já é considerado referência nacional, com potencial de inspirar políticas públicas semelhantes em outros Estados.

A expectativa é de que, com a atuação dos oficiais ad hoc, o sistema de justiça se torne mais ágil e eficaz, garantindo maior proteção às mulheres e contribuindo para a redução dos índices de violência e feminicídio em todo o Estado.

NÚMEROS

Em 2024, segundo dados do Monitor da Violência Contra a Mulher, plataforma mantida em parceria entre o TJMS e o Governo do Estado, foram registrados 21.123 boletins de ocorrência de violência doméstica e mais de 17 mil medidas protetivas de urgência foram deferidas. Esses números evidenciam a necessidade urgente de soluções práticas e integradas.

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Campo Grande

Clínica de depilação a laser ignora interdição e continua vendendo pacotes

A filial, que teve as atividades suspensas na sexta-feira (4) por falta de licença sanitária e por não atender clientes, segue agendando novos atendimentos em Campo Grande

08/04/2025 16h46

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Mesmo tendo sido interditada pela Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), uma clínica de depilação a laser segue vendendo pacotes para a unidade da Rua Euclides da Cunha, no bairro Santa Fé, em Campo Grande (MS).

A suspensão das atividades ocorreu na sexta-feira (4), após o órgão receber diversas denúncias - entre elas, de clientes que compraram um pacote de depilação, mas não conseguiram agendar o procedimento.

Durante a fiscalização, realizada em conjunto com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), constatou-se que o espaço está com o alvará de funcionamento e o sanitário vencidos desde 2023.

Ainda assim, em contato com a empresa, pacotes continuam sendo vendidos sem que o cliente seja informado da interdição, e seguem sendo direcionados para um salão de beleza terceirizado - apontado na denúncia do Procon-MS -, distante do local.

Uma prática que chama atenção, conforme explicou o advogado e conselheiro estadual de Defesa do Consumidor pela OAB/MS, Nikollas Pellat, que enfatizou: o cliente precisa saber o que está acontecendo.

“Eles têm a obrigação legal, prevista no princípio da informação do Código de Defesa do Consumidor, de informar os seus clientes”, disse Pellat.

Mesmo que a empresa possua outra unidade, localizada no Shopping Norte Sul Plaza, e esteja com toda a documentação em dia, o advogado reforça que a recondução dos clientes para outro espaço deve ocorrer de forma transparente.

“Agora, se eles não estão atendendo os requisitos legais para funcionamento, e estão apenas pegando os clientes e mudando de local  no intuito, digamos assim, de burlar essa suspensão das atividades, aí isso está errado. Além das questões relacionadas ao princípio da informação, eles estão descumprindo uma determinação dos órgãos de fiscalização competentes com relação ao consumo”, pontuou.

Pellat ressaltou que o consumidor que fechou um pacote após a interdição, acreditando que realizaria o procedimento no espaço da Rua Euclides da Cunha, deve procurar o Procon-MS ou a Decon.

Contratei o serviço. E agora?

Caso o cliente tenha assinado o contrato depois da interdição desta unidade, o advogado explica que é discutível, inclusive, a aplicação de multa por rescisão contratual.

“Entende-se que o consumidor teve uma quebra de confiança com a empresa. A empresa não agiu de modo a informar toda essa situação. Quebrou a confiança. Então, isso pode ser pleiteado, mas entraria numa discussão jurídica, seja via Procon ou até judicial, sobre a não cobrança de multa por quebra de confiança, devido à ausência de informação que teria levado o cliente a nem fechar o contrato”, destacou Pellat.

Venda continua

Outra prática que persiste é a terceirização do atendimento para o salão de beleza localizado na Rua Hermelita de Oliveira Gomes, a cerca de 700 metros da clínica de depilação.

Em conversa com a Polícia Civil, a reportagem do Correio do Estado apurou que a venda não é proibida, desde que os agendamentos sejam feitos para datas posteriores à regularização da situação do espaço.

O que não foi o caso, já que ao contatar a clínica foi possível agendar horário para esta terça-feira (8), às 13h. Além disso, a nova administradora tenta, por todos os meios, fechar o contrato de forma virtual, por meio do WhatsApp.

A questão do alvará é apontada como uma violação leve, passível de rápida correção. O problema constatado, segundo a Polícia Civil, foi a grande quantidade de clientes e a falta de horários disponíveis para atendimento, o chamado “overbooking”.

Quanto ao salão de beleza - que está com os alvarás em dia -, ele é "vendido" como se fosse uma filial da clínica, mas, até o momento, a polícia apurou que o local pode não fazer parte do mesmo grupo.

“Vamos ouvir o proprietário em declaração, porque, de repente, foi efetuado algum negócio e eles podem ter adquirido o salão, estando em fase de transição”, informou a Polícia Civil.

Alvará 

Ao questionar a atendente que se apresentou como nova gestora e atribuiu à anterior o vencimento da documentação, sobre a interdição do local, ela informou que a situação dos alvarás será resolvida ainda hoje.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Campo Grande para questionar a situação, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

A empresa também foi contatada por meio do único e-mail disponibilizado no site. No entanto, não recebemos resposta. O espaço segue aberto.

Recomendações

  • É importante que o consumidor leia o contrato;
  • Em caso de descumprimento do serviço, denuncie aos órgãos responsáveis;
  • Verifique se as informações relativas ao atendimento constam no contrato (como datas, horários e local onde o serviço será prestado).

Informações que devem constar no contrato

  • Local em que o serviço será prestado;
  • Forma de pagamento;
  • Índices de correção;
  • Cláusulas relativas à rescisão (por parte da empresa e do cliente);
  • Penalidades em caso de rescisão.

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