A Prefeitura de Campo Grande programou para julho a publicação de processo licitatório para o serviço de tapa-buracos, porém, os contratos ativos se encerram justamente no mês que vem e, como um certame não leva menos de 30 dias para ser concluído, a situação do serviço só deve ser regularizada a partir de agosto, caso não haja nenhum problema na concorrência.
Conforme o portal da Transparência da prefeitura, os contratos em vigor começam a perder a validade a partir de sexta-feira, nas regiões Bandeira, Prosa, Centro e Imbirussu.
Já no caso das regiões Lagoa e Segredo o contrato se encerra no dia 24 de julho, e no Anhanduizinho a extensão do acordo termina no dia 31 de julho.
Rua Caiçara, no Bairro Piratininga, está cheia de crateras e faz parte da região Anhanduizinho - Foto: Gerson Oliveira / Correio do EstadoEntretanto, em quatro dessas localidades o serviço já está paralisado. É o caso dos contratos com a Construtora Rial, que foi alvo da Operação Buraco Sem Fim do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
De acordo com a prefeitura, quando houve a operação, em 12 de maio, a própria empresa teria solicitado a paralisação dos serviços e, posteriormente, o município também decidiu pela suspensão do contrato.
“A Construtora Rial solicitou a paralisação dos serviços de tapa-buracos após a deflagração da Operação ‘Buraco Sem Fim’. Na mesma ocasião, a Controladoria-Geral do Município (CGM) encaminhou ofício à Sisep recomendando a suspensão dos serviços para fins de auditoria instaurada sobre os contratos, incluindo a suspensão de pagamentos de medições recentes até a conclusão das análises técnicas”, disse a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), em nota.
“A medida tem caráter cautelar e preventivo, com o objetivo de resguardar o interesse público, assegurar a regularidade dos processos administrativos e garantir a adequada verificação dos procedimentos de execução contratual, conforme diretrizes encaminhadas pela CGM à Sisep”, completou a Pasta.
Segundo a investigação, a empresa faria parte de um esquema que teria sido implantado na secretaria para desviar recursos públicos. Com o apoio de servidores, que após a operação foram exonerados, a empresa receberia recursos por buracos que não teriam sido tapados.
A operação levou sete pessoas à prisão: o ex-secretário de obras e na época diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Rudi Fiorese; o dono da Construtora Rial, Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa; Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa (pai do proprietário); Erick Antônio Valadão Ferreira de Paula (ex-servidor da Sisesp); Edivaldo Aquino Pereira (responsável pela medição do tapa-buraco); Fernando de Souza Oliveira (ex-servidor); Mehdi Talayeh (engenheiro e ex-servidor da Sisep).
NOVOS CONTRATOS
Conforme a Sisep, o contrato a ser publicado em julho não será de emergência, o que significa que seguirá os ritos normais de uma concorrência.
Isso significa que, em caso de pregão eletrônico, o processo deve durar cerca de 40 dias, isso se nenhuma das empresas interessadas no certame apresentar recurso sobre o edital.
Levando em conta o cenário otimista, em agosto esse processo deverá ser finalizado e as empresas poderão iniciar os trabalhos.
Entretanto, como os contratos se encerram em julho, a Capital deve ficar um período sem o serviço em todas as regiões, como adiantou o Correio do Estado na semana passada, já que a prefeitura afirmou que não vai prorrogar o prazo de nenhum dos acordos vigentes.
Ainda de acordo com a prefeitura, a ideia é que, além dos contratos convencionais, a gestão também utilize a fábrica de asfalto alugada pelo Consórcio Central-MS para complementar o serviço na Capital.
A Sisep, porém, não respondeu se, durante esse período entre o processo licitatório e a assinatura dos novos contratos, o serviço será feito com recursos próprios.
“Está em andamento a reorganização do modelo de execução, com previsão de atuação de duas novas frentes, uma contratada e outra própria da Secretaria. A partir da segunda semana de julho, além da abertura de um novo processo licitatório para solucionar a situação dos contratos, paralelamente, está em fase de estruturação junto ao Consórcio Central o credenciamento de empresas especializadas na recuperação funcional de pavimento”, disse a Sisep em nota.
“A atual gestão da Sisep, em conjunto com o corpo técnico, atua para garantir a regularização dos serviços de tapa-buracos no decorrer do segundo semestre”, completou a Pasta.
* Saiba
Das sete regiões, a Construtora Rial era responsável por quatro: Anhanduizinho, Imbirussu, Segredo e Bandeira. Esses quatro contratos, somados aos seus aditivos, totalizam R$ 114.608.571,16 pagos à empresa.
