Na manhã desta sexta-feira, cerca de 60 pessoas se mobilizaram entre a Rua 14 de Julho e a Avenida Afonso Pena em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que pretende reduzir a jornada de trabalho para oito horas diárias e trinta e seis horas semanais. A mobilização deste feriado de Proclamação da República conta com grupos sindicais e segue durante todo o dia na Capital. 

Os manifestantes defendem a redução da jornada de trabalho, sustentada redação para o inciso XIII do art. 7 da Constituição Federal: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Coordenador da Unidade Popular, André Espíndola (foto abaixo), 38 disse que as manifestações são importantes para que os trabalhadores “marquem território”. “A importância é de que o trabalhador marque território, visto que é explorado todo dia até o limite do seu cansaço, vivemos em uma cidade em que as pessoas estão acostumadas a trabalhar 10h, 12h por dia, pegar duas horas  de condução, ir para casa apenas para dormir”, destacou. 

Para ele, o atual modelo de trabalho inviabiliza que o trabalhador consiga conviver minimamente com os filhos, uma vez que utiliza o dia de descanso para se preparar para retomar a rotina. “Às vezes trabalha até sábado, chega no domingo, a pessoa desmaia (dorme o dia todo), não tem condições de fazer mais nada para segunda-feira voltar ao trabalho.” 

Sobre a divisão da bancada federal de Mato Grosso do Sul, que, até o momento de publicação desta matéria  está dividida (quatro votos favoráveis e quatro contrários), André disse que o momento é de se manter firme. “Existem lugares do debate, a nossa classe política, mesmo à esquerda, atualmente é muito conciliadora, nós estamos em cima disso todos os dias, então nunca deixamos de discutir. Esse projeto só vai de encontro ao que defendemos há anos”, finalizou.

Professor e músico, Vinícius Mena, 30, destacou que as manifestações devem manter os trabalhadores unidos para que os acordos atinjam todos os trabalhadores e evite acordos individuais. “Se firmarmos o pé na rua, podemos aprovar esse projeto na íntegra, temos que nos manter em vigília para não ceder, necessitamos de unidade para propor a mudança de maneira coletiva.Nós não podemos nos desvencilhar da pauta , uma armadilha que não podemos cair é de resolver isso em convenções coletivas pois isso reduz a nossa luta.”

Presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, Agamenon Rodrigues do Prado, 60, disse que os pedidos de redução de jornada de trabalho, que neste momento, acontecem em todo o país, não prejudicam a relação entre dinheiro e trabalho. “Na Europa se trabalha quatro dias, e folga três, isso melhora a produtividade do trabalhador. Infelizmente a bancada federal está dividida, estamos abertos ao diálogo para alinhar o debate”, disse. 

Para a estudante de biomedicina Ana Flávia Fernandes (à direita da foto), 23, integrante do movimento feminista Olga Benário, o momento é de lutar sobretudo para melhorar as condições de trabalho das mulheres “Precisamos nos unir para propor essa lurta de classes, sobretudo para propor condições melhores de trabalho para as mulheres.”

Também parte do coletivo, Julia Gonçalves, 22, (à esquerda) disse que a redução da jornada de trabalho, se aprovada, melhora a vida de muitas mulheres. “Sabemos que as mulheres, por exemplo, são mães solos, exploradas no trabalho, muitas vezes  sobrecarregadas pelo trabalho formal, chegam em casa e têm de lidar com a dupla jornada, tripla jornada com os filhos”, finalizou. 

A PEC

Ao menos quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul são favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  - ainda não protocolada - apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.

Até a tarde desta segunda-feira (11), assinaram a proposta os deputados: Geraldo Resende e Dagoberto, ambos do PSDB, além dos petistas Camila Jara e Vander Loubet. Elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) em maio deste ano, o texto propõe quatro dias de trabalho e escala máxima de 36 horas semanais sem perda salarial.

Até a publicação desta matéria, a proposta conta com mais de 200 assinaturas, número necessário para que a  siga em tramitação.

Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recebeu uma denúncia anônima de pessoas que recebem benefício social destinado à famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo que tal cidadão não se encontra em tal condição e não preenche os requisitos necessários para receber tal vantagem.

Com isso, o órgão instaurou inquérito civil para investigar e apurar possíveis crimes de fraude fiscal e violação de princípios administrativos, no interior de Mato Grosso do Sul, por meio de coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências.

De acordo com a denúncia anônima, em Nova Alvorada do Sul, há casos de desvio de recursos da Secretaria de Assistência Social para favorecimento de pessoas, onde Thalison Adriel Alves dos Santos teria recebido R$ 1.000,00 oriundos de Auxílio Material de Construção.

Mas, ele não se encaixa nos requisitos necessários para receber tal benefício social, o qual é concedido à famílias carentes que ganham até 1/5 salário mínimo, idosos e PcD.

Conforme consta na denúncia, Thalison é CEO de uma empresa de roupas, engenheiro agrônomo, produtor de eventos e filho de funcionários públicos, cuja renda de seus pais soma mais de R$ 8 mil. Além disso, ele não é idoso e nem PcD.

Confira a denúncia, enviada ao MPMS, em anexo:

A denúncia é pública, foi publicada no Diário Oficial do MPMS e qualquer um pode vê-la.

Diante dos fatos, o MPMS irá oficiar à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município, com cópia do documento de fls. 3, requisitando que remeta a esta Unidade Ministerial, cópia integral do procedimento administrativo ou documentação equivalente para eleger a pessoa de Thalisson Adriel Alves dos Santos como pessoa em situação de vulnerabilidade a ser agraciado com benefício social consistente em auxílio moradia.

OUTRO CASO

Outros nomes também estão na mira da investigação.

MPMS também recebeu uma denúncia anônima de irregularidade no provimento do cargo de coordenação do CRAS local e utilização política do Órgão, consistente no fornecimento de benefícios assistenciais a quem não preenche os requisitos necessários.

De acordo com a denúncia, Viviane Cabral dos Santos, servidora pública, agente de combate de endemias, está em desvio de função como coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo que tal cargo exige nível superior e ela ainda está cursando a faculdade.

Tal benefício seria concedido em troca de apoio político (esquema de compra de votos) por parte da anterior Secretária Municipal de Assistência Social, Rosana Alves Pinheiro, a qual, é amiga íntima de Viviane. A denúncia ainda mostra que coagem, denigrem e ameaçam verbalmente outros funcionários.

Confira a denúncia, enviada ao MPMS, em anexo:

Os documentos não forneciam o contato dos investigados para que a reportagem pudesse entrar em contato. O Correio do Estado procurou os investigados nas redes sociais, mas não os encontrou.

O espaço segue aberto para resposta, bastando entrar em contato com o jornal pelo número (67) 3323-6090 de segunda à sexta-feira, exceto feriados, em horário comercial.