Governo estabelece tarifa social para contas de água em famílias de baixa renda - Divulgação

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Publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU), as diretrizes da Tarifa Social de Água e Esgoto. O projeto aprovado em maio, consiste em um desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo - os primeiros 15 m² de uma residência. O valor excedente deste, será cobrado como tarifa regular.

Para ter direito ao benefício, o cidadão deve contar com uma renda per capita de até meio salário mínimo (ou seja, R$706), e também estar inscrito no CadÚnico ou que deva receber o Benefício de Prestação Continuada - ter na família, pessoa com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que comprovem não ter renda.

O possível beneficiário será selecionado automaticamente pelo provedor de serviços, com base nos dados do Cadastro Único e outros prestadores disponíveis.

Aqueles usuários que não forem reconhecidos e acharem que têm direito à tarifa social deverão comparecer pessoalmente aos centros de atendimento do provedor, é importante verificar com a unidade, quais documentos deverão ser apresentados.

De acordo com a Câmara dos Deputados, as outras regras são:

o beneficiário que ainda não tiver ligação de água e esgoto terá direito a ela de forma gratuita;
valores recebidos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, não entram no cálculo da renda per capita que dá direito à tarifa social;
o usuário que deixar de se enquadrar nos critérios de renda continuará a pagar a tarifa social por três meses, e as faturas devem trazer o aviso da perda iminente do benefício; e
o governo federal, as empresas de água e esgoto e os órgãos reguladores deverão divulgar a existência da tarifa social e a forma de acessá-la.

O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lamentou o alto custo das tarifas de água, sobre os brasileiros mais vulneráveis.

Além disso, ressaltou que a água é um recurso vital, especialmente nas regiões mais pobres do Brasil, como a Norte, que abriga a maior bacia hidrográfica do mundo. Os moradores deste local, enfrentam não apenas problemas de acesso à água, mas também tarifas extremamente altas.

Braga destacou que, em certos casos, o custo da conta de água supera até mesmo o valor da prestação do programa Minha Casa Minha Vida. Uma pesquisa do Serasa revelou que 83% dos entrevistados inadimplentes já atrasaram outras contas para priorizar o pagamento de água, luz ou gás.

O senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, também lamentou o alto custo associado ao endividamento devido aos serviços básicos.

Os dados mostram realidades distintas: em Santa Catarina, por exemplo, 4% das pessoas estão negativadas devido a dívidas com água, energia ou gás. Em Alagoas, esse número sobe para 40% dos endividados, evidenciando a grave situação enfrentada por muitos brasileiros com relação às contas essenciais.

Cidades

Com 80 vagas, inscrições para concurso do IFMS seguem até dia 10

Interessados poderão se inscrever pelo portal do IFMS e também pelo portal da organizadora do certame

03/04/2025 18h00

Reprodução, Alexandre Oliveira/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) mantém até o próximo dia 10, as inscrições para o processo seletivo que definirá os novos professores do ensino básico, técnico e tecnológico, e de técnico-administrativo, em diversas áreas. Com 80 vagas, os interessados poderão se inscrever pelo portal do IFMS e também pelo site do Instituto AOCP.

As provas objetivas dos dois concursos serão aplicadas nas cidades de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas, ou também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação dos municípios.

Há vagas nas áreas: Design Gráfico, Biologia, Ciências Agrárias, Educação Física, Filosofia, Física, História, assistente de aluno, técnico de laboratório.

A carga horária de trabalho será de 40 horas semanais, exceto para a vaga de médico, de 20 horas por semana. Os requisitos e atribuições dos cargos estão dispostos em cada edital. Há reserva de vagas para pretos, pardos e pessoas com deficiência.

O exercício dos aprovados e convocados poderá se dar em qualquer um dos campi do IFMS ou em qualquer outra unidade que venha a ser criada.

O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo, desde que a prova objetiva seja realizada em períodos distintos, devendo observar os períodos de aplicação da prova (manhã e tarde) estabelecidos nos editais.

Cadastrados no CadÚnico e doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa de inscrição até 20 de março, conforme os procedimentos descritos nos editais.

Cronograma - Todas as datas e etapas dos concursos estão disponíveis nos editais, sendo as principais:

Inscrições | 14/03 a 10/04
Pagamento da taxa | até 11/04
Divulgação de horário e local da prova | 05/05
Aplicação da prova objetiva | 25/05
Gabarito preliminar | 26/05

Edital 20/2025 | Professor

Vagas: 19, para diversas áreas

Taxa de inscrição: R$150

Seleção: provas Objetiva, Desempenho Didático e de Títulos

Edital 19/2025 | Técnico-administrativo

Vagas: 61, para diversas áreas

Taxa de inscrição: R$80, R$100 ou R$110 (dependendo do cargo)

Seleção: prova Objetiva (Língua Portuguesa, Informática Básica, Legislação e Conhecimentos Específicos)

Serviço

Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito pelo endereço eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.

	PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
Design Gráfico	Graduação em Tecnologia em Jogos Digitais; Tecnologia em Design de Animação; Bacharelado em Design de Animação; Tecnologia em Design Gráfico; Bacharelado em Design Gráfico; Tecnologia em Desing; Bacharelado em Design; Tecnologia em Mídias Sociais Digitais	1
Biologia	Licenciatura em Ciências Biológicas	1
Ciências Agrárias/ Zootecnia	Graduação em Zootecnia; ou Graduação em Engenharia Agronômica; ou Medicina Veterinária	1
Edificações	Engenharia Civil; ou Tecnologia em Construção Civil; ou Tecnologia em Material De Construção; ou Tecnologia em Construção de Edifícios	1
Educação Física	Licenciatura em Educação Física	1
Elétrica/Automação	Graduação em Engenharia Elétrica; ou Graduação em Engenharia de Controle e Automação; ou Graduação em Engenharia Mecatrônica; ou Graduação em Engenharia Eletrônica; ou Tecnologia em Automação Industrial; ou Tecnologia em Eletrônica Industrial; ou Tecnologia em Eletrotécnica Industrial; ou Tecnologia em Mecatrônica; ou Tecnologia em Mecatrônica Industrial; ou Tecnologia em Eletromecânica	1
Filosofia	Graduação em Filosofia	2
Física	Graduação em Física	1
História	Graduação em História	2
Informática/ Desenvolvimento Web	Graduação em Ciência da Computação ou em Análise de Sistemas ou em Engenharia da Computação ou em Gestão da Tecnologia da Informação ou em Sistemas para Internet ou em Sistemas de Informação ou em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Licenciatura em Ciência da Computação ou área equivalente	1
Português/Inglês	Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Língua Inglesa	3
Português/Português	Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa	1
Química	Licenciatura em Química	1
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
NÍVEL C
Assistente de Alunos	Ensino Médio completo	4
NÍVEL D
Assistente em Administração	Ensino Médio completo	18
Técnico de Laboratório - Agropecuária	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico em Agropecuária ou técnico Agrícola ou técnico em Agricultura ou técnico em Agroecologia	1
Técnico de Laboratório - Biologia	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico em Biologia	2
Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com Curso Técnico em Biologia ou Física ou Química	1
Técnico de Laboratório - Edificações	Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo com Curso Técnico na área de Edificações, com registro no Conselho de Classe competente	1
Técnico de Laboratório - Informática	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo e Curso Técnico na área de Informática	10
Técnico de Tecnologia da Informação	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio e Curso Técnico na área de Informática ou em Eletrônica com ênfase em Sistemas Computacionais	13
Técnico em Agropecuária	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico em Agricultura ou Agropecuária e Registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia	1
Técnico em Contabilidade	Ensino Médio Profissionalizante ou Médio completo com Curso Técnico em Contabilidade, com registro no Conselho de Classe competente	2
NÍVEL E
Analista de Tecnologia da Informação	Curso Superior, em nível de Graduação, na área de Computação reconhecido pelo Ministério da Educação	2
Enfermeiro	Curso Superior em Enfermagem reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem	1
Médico/Médico do Trabalho	Curso Superior em Medicina reconhecido pelo Ministério da Educação com Título de Especialista em Medicina do Trabalho reconhecido pela Associação Médica Brasileira ou Residência Médica em Medicina do Trabalho, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, com registro no Conselho Regional de Medicina	1
Nutricionista	Curso Superior em Nutrição reconhecido pelo Ministério da Educação	1
Técnico em Assuntos Educacionais	Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas reconhecidas pelo Ministério da Educação	1
Tecnólogo em Gestão Pública	Curso Superior em Administração, Administração Pública ou Tecnologia em Gestão Pública reconhecido pelo Ministério da Educação	2

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Oportunidade

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande

As licitações estão agendadas para acontecer nos dias 14 e 22 de abril e serão realizadas em formato eletrônico.

03/04/2025 17h46

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

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Durante o mês de abril, os Correios irão promover dois leilões de imóveis localizados em Campo Grande. As licitações estão agendadas para acontecer nos dias 14 e 22 de abril e serão realizadas em formato eletrônico.

O leilão do dia 14/04 é referente a uma sala comercial com 35,64 m² no Condomínio Terminal do Oeste, Antiga Rodoviária (licitação nº 1066180). No dia 22/04, o leilão será de um prédio com 353,24 m² na Rua João Rosa Pires, nº 211, Bairro Amambaí (licitação nº 1065541). Os dois imóveis estão localizados em uma região central, ocupada predominantemente por locações comerciais.

Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, as alienações fazem parte das ações de reestruturação da carteira imobiliária dos Correios realizada pela atual gestão da empresa. A assessoria ressalta que imóveis históricos e de valor simbólico para a empresa não serão alienados. Nestes casos, os Correios irão avaliar a concessão a órgãos públicos, permitindo a recuperação e reforma dos imóveis por parceiros que os utilizarão para serviços de interesse público.

Como participar

As licitações serão realizadas em formato eletrônico. Para participar, os interessados devem obter uma chave de acesso em uma agência do Banco do Brasil. Após o cadastro, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas poderão dar suas propostas por meio da plataforma Licitações-e, para competir na disputa on-line.

Para visualizar imagens como fotos e vídeos dos imóveis além de informações detalhadas de cada propriedade, e possível acessar o site www.imovelcorreios.com.br. Nele também é possivel conferir as datas e editais das licitações.