Centenas de contribuinetes estão enfrentado longa fila diariamente na central de atendimento da prefeitura de Campo Grande em busca de explicações para aumentos que superam os 300% no valor dos carnês do IPTU. E um das principais motivos para este aumento, aplicado sem aviso prévio, é que a prefeitura passou a cobrar a alíquota máxima, de 3,5%, sobre o valor venal dos terrenos baldios (sem construção) que tenham pelo menos três serviços públicos à disposição.
Até o ano passado, os proprietários de boa parcela destes terrenos pagavam 1% de imposto. Ou seja, se o terreno é avaliado em R$ 100 mil, até 2025 o carnê do IPTU vinha com R$ 1 mil. Agora, veio com a cobrança de R$ 3,5 mil.
Somente essa mudança já representou aumento de 250% no valor do carnê. E, embora normalmente nos terrenos baldios não exista produção de lixo, a taxa de coleta também incide sobre eles.
E, se estes terrenos estão na lista dos 45% dos imóveis que sofreram majoração desta taxa por conta da reclassificação feita este ano, acabaram sofrendo tarifaço duplamente.
Além disso, estes carnês ainda vieram com a correção anual normal, de 5,32%, e perderam a metade do desconto para pagamento à vista. Somando estas quatro possíveis alterações, o reajuste em parte dos imóveis se aproximou dos 400%.
O Correio do Estado procurou a prefeitura de Campo Grande em busca de informações sobre a quantidade de terrenos baldios que sofreram aumento de 250% e o valor a maior que isso pode representar nos cofres municipais, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Porém, na última quarta-feira (8), o secretário de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, explicou que esta alíquota de 3,5% pode ser aplicada em todos os bairros nos quais existam pelo menos três serviços públicos, como asfalto, escola, posto de saúde, rede de água, coleta de esgoto, iluminação pública ou outros.
Nestes casos, de acordo com ele, "a prefeitura pode, de acordo com o Código Tributário Municipal o Código Tributário Nacional, cobrar de 1% a 3,5%. E a refeitura aplicou a cobrança de 3,5%, mas sem uma alteração do valor venal do imóvel". Essa alteração, entende ele, foi legal e não necessitava de autorização da Câmara de Vereadores.
Em bairros antigos e mais bem estruturados, mas com pequeno número de terrenos baldios, já existia a cobrança de 3,5% sobre o valor do terreno. Então, a mudança deste ano foi sentida principalmente nos bairros periféricos e nos quais os serviços públicos chegaram faz menos tempo
MAIS R$ 25 MILHÕES
Ao defender o aumento no valor da taxa de lixo, o secretário informou que anualmente o serviço custa em torno de R$ 130 milhões, mas a arrecadação chegava a apenas R$ 40 milhões. Com o ajuste aplicado agora, elevando o valor para 45% dos proprietários e reduzindo para 17% deles, o acréscimo na arrecadação deve ser da ordem de R$ 25 milhões, estima o secretário.
"Existe um critério que foi adotado através de um estudo, elaborado pela Secretaria de Fazenda, que a taxa do lixo deve financiar toda a coleta e limpeza pública da cidade. E quando eu não tenho o dinheiro suficiente para fazer frente a esse pagamento dessa despesa, eu tiro dinheiro de outros impostos, de outras receitas da prefeitura para cobrir esse gasto que o município tem com a limpeza pública da cidade e a coleta de lixo", afirmou Ulisses.
E complementou: "o estudo foi realizado para a gente equilibrar o valor arrecadado com o valor pago para a concessionária (Solurb). Não quer dizer que todo o valor arrecadado com essa correção vai ser suficiente para isso. Isso vai chegar próximo de 50%. Ainda vamos estar em defasagem de mais 50%".
DESCONTO MENOR
Outro ponto de discórdia entre vereadores e autores de ações judiciais que questionam os aumentos no imposto é a queda de 20% para 10% no percentual de desconto para aqueles que pagam à vista. A alteração, conforme estimativas da prefeitura, deve elevar em cerca de R$ 50 milhões a arrecadação anual com o imposto.
O prazo inicial para este pagamento havia sido definido para esta segunda-feira (12), mas foi prorrogado para o mesmo dia de fevereiro. Mas, tanto uma comissão de vereadores quanto ao menos duas ações judiciais tentam recuperar este desconto de 20%. De acordo com Ulisses Rocha, na maior parte das capitais o desconto é de apenas 3% ou 5%.
Esta alteração de data deve provocar baque significativo no caixa municipal neste começo de ano. Em janeiro do ano passado, por exemplo, o IPTU rendeu R$ 286 milhões, conforme dados oficiais divulgados no diário oficial. Nos meses seguintes entravam, em média, cerca de R$ 29 milhões, exceto em períodos de refis, quano ocorre elevação.
Por ano, a arrecadação chega à casa dos R$ 650 milhões, o que é menos de 60% daquilo que é lançado nos carnês. No ano passado, o valor estimado chegou a quase R$ 1,2 bilhão.
