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TCU dá 90 dias para Ministério dos Transportes apresentar soluções para 5 malhas ferroviárias

Os contratos de 30 anos estão perto do encerramento e, conforme avaliação apresentada na sessão, não há decisão sobre os rumos de cada concessão

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na sessão desta quarta-feira, 12, o prazo de 90 dias para o Ministério dos Transportes elaborar para cinco concessões de ferrovias, próximas do fim contratual, os respectivos planos de ação para a "continuidade da prestação do serviço público e a preservação do patrimônio ferroviário".

Foi votada nesta quarta-feira uma representação sobre as malhas Sul, Centro-Atlântica, Transnordestina, Oeste e Tereza Cristina. Os contratos de 30 anos estão perto do encerramento e, conforme avaliação apresentada na sessão, não há decisão sobre os rumos de cada concessão.

"Como primeira alternativa, o MT Ministério buscaria prorrogar os cinco contratos de concessão com empresas com histórico reiterado de inadimplência contratual e abandono de trechos ferroviários. Alguns dos referidos contratos são objeto de avaliações que podem acarretar a declaração de caducidade", apontou o relator, ministro Jorge Oliveira.

Foi determinada a autuação de processos administrativos para cinco concessões de ferrovias próximas do fim contratual. Os planos de ação deverão ser tratados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Infra S.A. Eles precisam conter descrição de etapas, a definição de prazos e a indicação dos responsáveis pelas ações necessárias para responder ao término iminente dos contratos.
 

Outras determinações


O Ministério dos Transportes também deverá realizar estudos e propor ações sobre os "riscos associados" aos processos de prorrogação, relicitação ou nova licitação das malhas. No processo decisório, a pasta comandada por Renan Filho e a ANTT precisam, obrigatoriamente, levar em consideração o histórico de cumprimento das metas de produtividade e segurança, bem como a inadimplência e o alto índice de abandono de trechos ferroviários.

O Tribunal de Contas determinou a avaliação de todos os requisitos que possam "desaconselhar" a continuidade das atuais operações das concessionárias, bem como outras questões, como a maior dificuldade de entrada de novos agentes de mercado no setor ferroviário.

Para a Casa Civil da Presidência da República, foi recomendada a adoção de medidas, normativas ou legislativas, para "garantir a estabilidade, coerência e integridade dos planos setoriais de infraestrutura e logística de transportes ao longo do tempo".

A Corte também pede que o Plano Plurianual e as Leis Orçamentárias Anuais sejam elaborados com alinhamento aos planos setoriais de infraestrutura de transportes. Isso para permitir, segundo o TCU, que "o ciclo e o processo orçamentário prevejam os recursos públicos necessários para o alcance dos objetivos e metas de longo prazo fixados no planejamento de infraestrutura"

Em outra frente, foi recomendado à Casa Civil o estabelecer instrumentos de enforcement e acompanhamento periódico das metas e objetivos de longo prazo fixados pelos planos setoriais de infraestrutura de transportes.

Vale do Citros

Prefeitura vai erradicar murta para proteger produção de citricultura em MS

Em Aparecida do Taboado, a população está sendo orientada a substituir a dama-da-noite por outra planta, a fim de atrair mais empresas do setor

12/03/2025 18h15

Imagem Reprodução

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Com o Estado tendo se tornado referência no combate ao greening, recebendo diversas empresas da citricultura, o município de Aparecida do Taboado recebeu representantes do Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) para fortalecer as ações contra a doença que pode afetar a cadeia produtiva.

O engenheiro agrônomo do Fundecitrus, Éder José Cardoso, destacou que, como o município possui várias propriedades de citros, é importante que o controle sanitário seja rigoroso.

“É fundamental que os citricultores dessa região adotem medidas de controle nos pomares comerciais e ao redor das fazendas, realizem ações conjuntas e comprem mudas certificadas. Assim, os novos pomares crescerão saudáveis, e a citricultura da região continuará em expansão”, afirmou Éder José.

Como bem acompanhou o Correio do Estado após vivenciar o fenômeno do vale da celulose a "bola da vez"  é o setor da citricultura que recebeu, apenas em 2024, um investimento de R$ 2,1 bilhões.

A debandada dos empresários do Sudeste ocorreu devido à falta de controle rígido das pragas.

Pensando em atrair mais investidores do setor, reuniram-se representantes da prefeitura municipal de Aparecida do Taboado, o secretário de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Dartagnan Ramos Queiroz, o fiscal estadual agropecuário da IAGRO, Luís Aurélio Sanches, o secretário municipal de Governo, Fátimo Dias, e o consultor técnico em Legislação Fitossanitária na Cultura dos Citros, Gílson Barbara.

Erradicação da dama-da-noite

O município se comprometeu a conscientizar a população sobre a murta (Murraya paniculata), também conhecida como dama-da-noite, que é hospedeira da bactéria causadora do greening.

A doença é uma das mais críticas para plantações de laranja e limão.

Mato Grosso do Sul, que se consolidou como o vale da celulose, agora também se destaca no país por ter enrijecido a política sanitária e estabelecido a Lei Estadual nº 6.293/2024, que proíbe o plantio, transporte e comércio da murta.

Após a reunião, o município emitiu uma nota explicando que a população deve substituir a murta por outros tipos de cerca viva, como:

  • Hibisco
  • Cróton
  • Clúsia
  • Chuva-de-prata
  • Podocarpo
  • Pingo-de-ouro

Além disso, ressaltou que a adoção da prática pelos munícipes colabora diretamente para a saúde dos pomares e fortalece a economia local.

“A orientação é para que a murta seja substituída por outras plantas seguras, com o mesmo efeito de cerca viva, a fim de evitar o espalhamento da bactéria e proteger a biodiversidade local”, afirmou Dartagnan Queiroz.

Para isso, os munícipes estão sendo convocados a participar, e o município lançou o seguinte alerta:

“A população é fundamental nessa luta! Se você possui murta em casa, substitua por outra planta e ajude a proteger nossa citricultura.”

Também participaram do encontro o fiscal estadual agropecuário da IAGRO, Luís Aurélio Sanches, e o consultor técnico em Legislação Fitossanitária na Cultura dos Citros, Gílson Barbara, que destacaram a importância da atuação conjunta para o enfrentamento da planta que ameaça o setor citrícola.

Soluções 

Os amantes de plantas que exalam perfume podem conferir, a lista de opções feita na reportagem especial, destacando outras que possuem aromas marcantes.

Sabia: Muito embora tenha sido proibida em Mato Grosso do Sul, desde 24 de agosto de 2024, a murta possui uso medicinal e culinário

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Processo antidemocrático

Professores denunciam irregularidades em eleição de sindicato da UEMS

Comissão Eleitoral deu continuidade à eleição mesmo tendo parecer contrário do sindicato nacional

12/03/2025 18h00

Assembleia sindical da ADUEMS

Assembleia sindical da ADUEMS Divulgação

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Professores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) denunciam uma série de irregularidades no processo eleitoral do sindicato da categoria, a ADUEMS.

As denúncias envolvem desde a atuação parcial da Comissão Eleitoral até o desrespeito a decisões tomadas em assembleia geral, instância máxima de deliberação do sindicato.

Parcialidade

A chapa 2, "Autonomia sindical e coletividade", levanta sérias questões sobre a isonomia do processo. Segundo Marcelo Batarce, presidente da chapa, "a Comissão Eleitoral age de forma parcial e prejudica as eleições na ADUEMS".

Uma denúncia interna, vinda de uma membro da própria comissão, expôs que ela foi impedida de apresentar as irregularidades da chapa 1, "Renova Aduems", e que documentos foram inseridos no processo fora do prazo de inscrição.

A professora apontou problemas na composição da chapa 1, como a falta de comprovação de lotação de um dos representantes de unidade no ato da inscrição.

Outros membros da chapa 1 representariam unidades onde não possuem nenhuma lotação. Em Glória de Dourados, o representante da Chapa 1 lecionou no curso Sucroalcooleiro, que segundo o coordenador do curso foi encerrado em 2024 e transferido para Ivinhema.

A professora teve seus pedidos de reunião para discutir os problemas ignorados pelo presidente da Comissão, que teria enviado uma minuta pronta, sem deliberação sobre a homologação das chapas. 

"Todas essas ponderações deveriam ao menos serem ouvidas, mas não foi o que aconteceu", desabafou a docente.

Além das irregularidades destacadas na chapa 1 terem sido completamete ignoradas, o a inscrição da chapa 2 no processo eleitoral foi indeferida. Desta forma, a chapa 1 se tornou chapa única.

Assembleia Geral

A situação chegou a um ponto crítico com a realização de uma assembleia geral no dia 20 de fevereiro de 2025, onde os filiados decidiram pela anulação do processo eleitoral e pela constituição de uma nova Comissão Eleitoral.

No entanto, a Secretaria Geral, responsável por convocar novas eleições, teria ignorado a decisão da base e permitido a condução parcial do presidente da Comissão Eleitoral destituída.

Em 10 de março, durante assembleia convocada pela Comissão para a posse da nova diretoria, professores rejeitaram a pauta, gerando tensão. A Guarda Civil chegou a ser acionada por um pequeno grupo para evitar que a Assembleia continuasse. Além disso, a presença de seguranças privados contratados para o evento também causou estranhamento e revolta entre os docentes.

Assembleia sindical da ADUEMS

Parecer do ANDES nacional

Diante do impasse, o ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, ao qual a ADUEMS é filiada, foi consultado.

O parecer da assessoria jurídica do ANDES Nacional, datado de 26 de fevereiro de 2025, afimou que "a decisão da Assembleia Geral realizada no dia 20/02/2025, que determinou a anulação do processo eleitoral vigente e a formação de uma nova comissão para conduzir o pleito de 2025, deve ser respeitada, uma vez que foi tomada em estrito cumprimento às disposições regimentais."

O documento ressalta a soberania da Assembleia Geral como instância máxima de deliberação da Seção Sindical e adverte que "a indicação de prosseguir com a posse da nova Direção, ignorando a anulação do processo eleitoral, configura afronta direta às normas estatutárias da entidade e pode acarretar, posteriormente, a nulidade dos atos administrativos subsequentes baseados em um pleito viciado."

Apesar do parecer da entidade nacional contra a continuidade do processo eleitoral, a Comissão Eleitoral não acatou a decisão sindical.

"Mesmo com o parecer jurídico do ANDES nacional, mesmo com a Assembleia, mesmo com todos os professores mobilizados, eles mantiveram, acima de tudo, a eleição", afirma Marcelo Batarce.

E agora?

Com a eleição feita de forma contrária à decisão da Assembleia anterior, o processo eleitoral deve ser reiniciado. Foi formada uma nova Comissão Eleitoral e há uma petição com 95 assinaturas para que nova Assembleia ocorra no dia 19, momento em que será debatido o calendário eleitoral.

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