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TCU "foge" de investida de deputados para tentar destravar contrato da BR-163

Líder da bancada federal, Vander Loubet tentou reunião com a Corte de Contas na semana passada, mas não obteve retorno

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O Tribunal de Contas da União (TCU) “fugiu” e não recebeu o coordenador da bancada federal sul-mato-grossense, o deputado federal Vander Loubet (PT), para discutir o acordo de repactuação do contrato de concessão da BR-163. 
A proposta do parlamentar era de se reunir com representantes da Corte na quarta-feira, para tentar agilizar a análise do processo que está “parado” no órgão há mais de um ano. 

Sem essa apreciação pelo plenário do TCU, não há como o governo federal fazer um acordo com a CCR MSVia para que a concessionária retome os investimentos em duplicação da rodovia – só foi construída segunda pista em 150 km da via –, criação de terceira faixa e infraestrutura, como viadutos e passagens de nível. Atualmente, a empresa só realiza a manutenção do asfalto.

Por esse motivo e pela divulgação da possibilidade de somente no segundo semestre do próximo ano as obras estruturantes serem retomadas, segundo nova estimativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi que os parlamentares federais cobraram o Tribunal e a agência. 

A previsão inicial era de reinício das obras de duplicação em janeiro deste ano, prazo dado ainda em 2023, quando foi anunciado que um novo contrato havia sido acordado entre o governo federal e a CCR MSVia.

Este novo cronograma ultrapassa em três meses o término de vigência do terceiro termo aditivo do contrato com a concessionária, no dia 13 de março de 2025, o que cria outra necessidade: a renovação do documento, que tem um rito próprio e precisa ser elaborado seguindo critérios técnicos para assegurar o básico aos usuários, que continuam pagando a tarifa de pedágio. 

Na semana passada, o coordenador da bancada federal anunciou que se reuniria, na quarta-feira, com representantes do TCU e da ANTT, após matéria do Correio do Estado apontar o novo prazo. Entretanto, os encontros não ocorreram. 

A assessoria do deputado federal Vander Loubet informou que as reuniões foram solicitadas, entretanto, não houve a confirmação pelos órgãos. Na quinta-feira, o parlamentar reforçou o pleito e, novamente, não houve resposta nem sinalização de uma data. Loubet ressaltou que as audiências são importantes para “avaliar que providências podemos tomar para tentar acelerar esse processo”. 

A assessoria de imprensa do TCU não respondeu às indagações do Correio do Estado sobre os motivos da reunião não ter acontecido, mas informou, na quinta-feira, que o relator “já concluiu a fase de discussão e elaboração de proposta de acordo pela comissão de solução consensual e agora aguarda a decisão do plenário”, emendando que “ainda não há uma data prevista para que o processo entre em pauta. No momento, não há informações públicas”.

Já a ANTT informou que, “seguindo a orientação da Corte de Contas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres ainda não pode dar mais detalhes sobre o tema. A ANTT informa que segue trabalhando para encontrar a melhor solução para o trecho da BR-163/MS e, tão logo ocorra uma definição, a informação será amplamente divulgada”.

PRESSÃO

A mobilização do coordenador da bancada esta semana, que já havia realizado outras reuniões na ANTT sobre a relicitação e, depois, a solução consensual, foi motivada por matéria do Correio do Estado que mostrou ofício de Cynthia Brayer, superintendente substituta de Concessão da Infraestrutura da ANTT, em que ela afirmava que, “mesmo na eventualidade de aprovação da repactuação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a celebração do termo aditivo deverá ocorrer provavelmente no segundo trimestre de 2025, com assunção da rodovia no segundo semestre de 2025”, ou seja, após junho do ano que vem.

Esse documento é do dia 19 de setembro e foi divulgado pelo Correio do Estado neste mês. O parecer é reforçado por outros dois, de outros técnicos do órgão, que afirmam não existir previsão para a conclusão do processo em curto prazo. 

INVESTIMENTOS

A proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes no fim do ano passado, mas que poderá sofrer alterações por recomendação do TCU, é a retomada da duplicação de 190 km da BR-163 e a construção da terceira faixa em outros 170 km, com investimentos totais de R$ 12 bilhões no prazo de 35 anos, sendo R$ 2,3 bilhões já nos três primeiros anos (2024, 2025 e 2026). 

Por causa da demora do Tribunal, esse cronograma já está atrasado em quase um ano, tempo que a Corte de Contas está “sentada em cima” do documento.

Atualmente, a rodovia tem 150 km de duplicação, e o novo contrato deveria levar a faixa duplicada de Nova Alvorada do Sul até Bandeirantes, passando por Campo Grande.

Novela da BR-163

A BR-163 em Mato Grosso do Sul foi concedida para o grupo CCR MSVia em 2014, após leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O contrato anterior previa que a rodovia deveria ser totalmente duplicada, ou seja, todos os seus 845,5 km dentro do Estado.

Além disso, também determinava que a cobrança de pedágio só teria início quando houvesse 150 km de pista dupla, o que aconteceu pouco mais de um ano depois, em 2015.

Porém, em 2017, a concessionária solicitou o reequilíbrio do contrato e, dois anos depois, decidiu entregar a concessão. De lá para cá, o governo federal vinha fazendo estudos para uma relicitação sem a presença da CCR MSVia, entretanto, no ano passado, um acordo entre as partes mudou o cronograma.

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corumbá-bolívia

Força-tarefa tenta combater tráfico de crianças na fronteira

União entre governo federal, governo do Estado e prefeitura de Corumbá resultou em aumento do repasse para atendimento aos migrantes na região

05/04/2025 09h30

Imagens de crianças migrantes foram mostradas durante o evento

Imagens de crianças migrantes foram mostradas durante o evento Rodolfo Cézar / Correio do Estado

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A realidade de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade, especialmente envolvendo migrantes, chega ao ponto do completo abandono na fronteira do Brasil com a Bolívia, pois muitos estão sem os pais e sem documentos e não sabem falar o português. Por causa disso, nesta sexta-feira, houve uma mobilização nacional em Corumbá para a assinatura de convênio que procura fortalecer a política de atendimento a migrantes na região fronteiriça. 

Entre as histórias registradas em Corumbá está a de uma criança de 7 anos que foi abandonada na rodoviária da cidade. A única orientação que tinha para ela era um pequeno bilhete deixado em suas mãos que continha os dizeres: “Favor, procurar o Conselho Tutelar”. 

Esse não é um caso isolado. Com 13 anos, uma adolescente haitiana cruzou fronteiras sem um parente e chegou a Corumbá com a possível promessa de rever o pai, que até então morava em São Paulo. 

Ela viajou com outras pessoas, porém, ao chegar na Capital do Pantanal, sem documentos, acabou sendo encontrada pelas autoridades e foi encaminhada para o Conselho Tutelar. 

Houve também um adolescente de 15 anos que embarcou em Corumbá com drogas e pretendia chegar a Campo Grande, mas o ônibus em que ele viajava foi parado em Miranda e o jovem acabou apreendido, sendo posteriormente repatriado para a Bolívia.

Essas três situações reais, registradas no último ano, são exemplos dos desafios existentes em Corumbá para combater o tráfico de seres humanos. 

CONVÊNIO

Por causa disso, evento nesta sexta-feira contou com a presença do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por parte do governo federal, que assinou convênio com a prefeitura de Corumbá e o governo do Estado.

O juiz estadual Maurício Cleber Miglioranzi Santos, lotado na Vara de Infância e da Adolescência em Corumbá, detalhou o nível de alerta que existe na região fronteiriça para se combater o crime de tráfico humano. 

Em função de um crescimento do fluxo migratório que passa por Corumbá em 2024, ele atuou com outras autoridades para mobilizar o apoio do governo federal. 

“A realidade migratória sobrecarrega todas as instituições do município. Desde o Conselho Tutelar, passando pela Polícia Federal, a Defensoria Pública do Estado e a União”, reconheceu.

Não há dados consolidados que apontem o cenário exato do tráfico de seres humanos na fronteira do Brasil com a Bolívia. Esse tipo de crime envolve uma série de fatores que dificulta sua caracterização. 

Entre eles está o medo das vítimas, que muitas vezes conseguem entrar no Brasil a partir de uma rede que envolve até a ação de coiotes para garantir a entrada, mesmo sem as documentações necessárias. Como estão ilegais, nem sempre buscam ajuda ou sabem recorrer ao apoio necessário.

Com relação a esse tipo de registro, o tráfico de crianças envolve a movimentação de crianças de seu local de moradia para um novo local e sua exploração em algum estágio do processo. A movimentação e a exploração são o que caracterizam o crime.

A Delegacia da Polícia Federal em Corumbá já conduz inquéritos para investigar casos de tráfico de pessoas, especialmente ocorrências que envolvem a promessa de trabalho e melhores condições de vida a bolivianos. 
Nesses registros, os migrantes entram no Brasil sem documentação e, por ônibus, são levados principalmente para São Paulo. As investigações vêm sendo realizadas desde 2022.

“A preocupação do Brasil é de forma completa. Por meio do Ministério da Justiça, com o Ricardo Lewandowski, e do Ministério da Defesa, integrados com as forças de segurança locais, é feito um trabalho para coibir o tráfico humano, o tráfico de drogas, o tráfico de armas, todos os ilícitos”, indicou o ministro Wellington Dias. 

Ele visitou Corumbá nesta sexta-feira e, além de ir até a fronteira, também passou por assentamento e conheceu a Casa do Migrante, que vai receber reformas e melhorias a partir de convênio e da emenda parlamentar da deputada federal Camila Jara (PT), que totaliza R$ 4,5 milhões, para atender até 2,4 mil pessoas em esquema rotativo.

De acordo com o ministro, o aparelhamento para identificar quem são os migrantes que chegam a Corumbá e permitir que haja a documentação e regularização de visto vai ser intensificado a partir deste mês e deverá gerar resultado no combate ao tráfico de crianças, adolescentes e adultos. 

O grupo de pesquisa e estudos Migrafron, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), elaborou um plano de trabalho para ser desenvolvido com migrantes.

“Buscamos ter uma triagem, um levantamento mais seguro sobre a realidade de cada pessoa. A partir daí, ter também uma estrutura melhor para o Ministério da Justiça, a área da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária, do setor de Inteligência, das áreas ligadas às Forças Armadas. Uma integração como essa terá como resultado um indicativo de áreas e uma política melhor. Uma fronteira que não vai ser só para Corumbá, é para o Brasil. Também trabalhar para se evitar fraudes, outras formas de crimes. Mas trabalhar sempre de forma humanizada”, detalhou o ministro, em entrevista ao Correio do Estado.

Dados nacionais indicaram que, entre janeiro de 2020 e junho de 2021, de todas as denúncias feitas por meio do Disque 100, 50,1% envolviam crianças e adolescentes e 24,9% tinham como vítimas mulheres.

Saiba

O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, com dados de 2021 a 2023, mostra que, em Mato Grosso do Sul, os indígenas guarani-kaiowá enfrentam vulnerabilidade que favorece o trabalho análogo à escravidão e indígenas paraguaios são trazidos para atuar em condições degradantes de trabalho.

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CURIOSO

Cidade gaúcha vai inaugurar estátua de Jesus maior do que o Cristo Redentor

Monumento na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul, tem 43 metros, cinco a mais que a famosa estrutura instalado no Rio de Janeiro

04/04/2025 21h00

Monumento de Jesus Cristo no interior do RS é maior que Cristo Redentor

Monumento de Jesus Cristo no interior do RS é maior que Cristo Redentor Foto: Luciano Nagel

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Será inaugurada no próximo domingo, dia 6, na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul, a maior estátua de Cristo do Brasil. O monumento tem 43 metros de altura, cinco a mais que o Cristo Redentor do Rio de Janeiro. A estrutura gaúcha é feita em aço e concreto armado e pesa 1.712 toneladas.

Há a expectativa de que a estátua seja capaz de movimentar o turismo na região do Vale do Taquari, atingida fortemente pela catástrofe das chuvas no ano passado. Encantado fica 145 km distante da capital Porto Alegre.

A imponente obra, esculpida pelo artista Markus Moisés Rocha Moura, foi construída ao longo de dois anos a partir de doações e arrecadações promovidas pela comunidade organizada a partir da Associação Amigos de Cristo de Encantado (AACE). Segundo a página do empreendimento, não houve recursos públicos empregados em sua construção.

A estátua fica no Morro das Antenas, 400 metros acima do nível do mar. O local é considerado um marco da cidade por ter sido onde começou o fornecimento de energia elétrica para o município

Além da estátua, o Complexo do Cristo Protetor tem outras instalações como uma capela de vidro e uma fonte representando os 12 apóstolos de Jesus.

O parque também terá o "Caminho dos Salmos", marcando pontos de peregrinação e indicando a distância até o Cristo.

O Cristo Protetor tem seis metros de pedestal e 39 metros de envergadura. Um fragmento da mão direita da obra foi abençoado pelo papa Francisco.

Visitação e preços

A visitação estará aberta sábado, domingo e feriados de 9 horas às 17 horas. O ingresso para visitar o parque custa R$ 30 para adultos. Crianças até 12 anos não pagam. Idosos e moradores da cidade pagam R$ 15.

Provocações

Em 2021, os prefeitos do Rio, Eduardo Paes, e de Encantado, Jonas Calvi, trocaram provocações em tom bem-humorado nas redes sociais sobre os tamanhos das duas estátuas. Paes usou o X (ex-Twitter) para escrever: "Construir estátua maior é moleza! Quero ver é ter essa vista ..." A frase acompanhava uma foto do Cristo Redentor de costas, com a Baía de Guanabara e o Pão de Açúcar ao fundo.

Calvi respondeu aproveitando para chamar os turistas a conhecer a cidade gaúcha. "Sem discussão. O Rio de Janeiro continua lindo e o mundo inteiro já conhece. Agora venham todos conhecer o Cristo Protetor de Encantado e as belezas do Vale do Taquari, conhecer nossa cultura e saborear nossa culinária maravilhosa!", escreveu.

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