O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) hasteou em sua entrada a bandeira do Brasil Império em alusão ao 7 de setembro de 1822, nesta segunda-feira 06 até o dia 10, invalidando pelos próximos dias a Bandeira Nacional em vigência no país.
A homenagem foi determinada pelo presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar.
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A lei 5.700 de 1° de setembro de 1971 obriga o hasteamento da bandeira nacional do Brasil todos os dias nos seguintes locais; Congresso Nacional, nos Palácios do Planalto e da Alvorada, nas sedes dos ministérios, nos tribunais superiores, no Tribunal de Contas da União, nas sedes de governos estaduais, nas assembleias legislativas, nos Tribunais de Justiça, nas prefeituras e Câmaras de Vereadores, nas repartições públicas próximas das fronteiras, nos navios mercantes e nas embaixadas brasileiras. No entanto a bandeira vigente do país não foi hasteada.
Outro ponto da lei, pontua que pode ser encarado como desrespeito a mudança da bandeira nacional. "Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições".
Entende-se que a violação de qualquer disposição desta lei é considerada contravenção, sujeito o infrator à pena de multa.
História
A bandeira Imperial do Brasil, que vigorou de 1822 a 1889, teve duas versões. As duas tinham fundo verde com o losango amarelo. O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Da. Leopoldina.
Porém, a primeira, que vigorou de 18 de setembro a 1º de dezembro de 1822, possuía ao centro um brasão com uma coroa dourada de fundo vermelho (semelhante à da bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves).
Em 1º de dezembro de 1822, por meio de um decreto, Dom Pedro I fez algumas modificações na primeira versão da bandeira imperial. A principal mudança foi o fundo da coroa que mudou de vermelho para verde. Assim, ficava definida a coroa imperial sobre o escudo do brasão.
Este brasão consistia num escudo verde, tendo ao centro a esfera armilar e a Cruz da Ordem de Cristo (em vermelho). Havia também um aro de fundo azul com 20 estrelas brancas (representando as províncias brasileiras). Sobre o escudo estava disposta a coroa imperial. Do lado esquerdo havia um ramo de café e do lado direito um de tabaco.
A bandeira do Brasil Imperial foi criada em 1822 pelo desenhista, pintor e professor francês Jean-Baptiste Debret.
