Cidades

Sistema de processo eletrônico

Tribunal de Justiça de MS dá 1º passo para aderir ao eProc

Termo de cooperação tem validade de 60 dias, novo sistema substituirá o atual e-SAJ

Continue lendo...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu nesta segunda-feira (5) mais um passo para mudar seu sistema operacional. Em evento realizado na cidade de Belo Horizonte (MG), o presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desenvolvedor do sistema eProc. 

No acordo firmado neste evento, o TRF4 cede o uso da tecnologia para o TJMS. O eProc substituirá o e-SAJ, em uso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul há mais de uma década. 

Além do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, também firmaram o termo de cooperação técnica os tribunais da Bahia, de Alagoas e Sergipe. 

O TJMS deverá, nos próximos meses, capacitar sua equipe técnica, arcar com custos de implantação, e garantir que as futuras melhorias sejam compatíveis com as necessidades do tribunal. 

O documento ainda descreve as obrigações do TJMS, que terá diversas responsabilidades, incluindo zelar pela utilização adequada do sistema e manter o sigilo das informações.

A formação de um Comitê Gestor Interinstitucional está prevista, com representantes de cada um dos tribunais participantes. Este comitê terá a função de coordenar as atividades relacionadas ao eproc, supervisionar o desenvolvimento do sistema e alinhar ações voltadas ao seu aperfeiçoamento.

O acordo para a transição de sistema e implantação do eProc tem vigência de 60 meses. 
Vale ressaltar que a execução do acordo não implica ônus financeiros para as partes envolvidas, assegurando que a colaboração se dá sem transferência de recursos.

Para o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a migração de sistema é importante. 

 “É um passo significativo para o Poder Judiciário do Estado. Esse sistema realmente é um avanço que vem resolver muitos problemas da jurisdição do Brasil”, afirmou Pavan.

O eProc tem um índice de 96,8% de satisfação entre os usuários, e tem uma abordagem disruptiva e colaborativa. Conforme o TJMS, é focado no usuário, e não apenas na tecnologia. 

Atualmente, o eProc é o sistema eletrônico de processos em 18 tribunais, sendo 11 Estaduais, 2 Militares, 3 Federais, 1 Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e o STM, refletindo a força de uma governança colaborativa e a busca por soluções comuns que respeitam a autonomia individual de cada tribunal.

Assine o Correio do Estado

Cidades

Veículos batem de frente e três pessoas da mesma família morrem na BR-267

Motorista de um Virtus tentou fazer uma ultrapassagem, quando colidiu de frente com um Corolla; todas as vítimas estavam no veículo atingido

16/12/2025 18h36

Veículos bateram de frente e três pessoas da mesma família morreram

Veículos bateram de frente e três pessoas da mesma família morreram Foto: Divulgação / PRF

Continue Lendo...

Três pessoas morreram em um acidente envolvendo dois carros de passeio, na manhã desta terça-feira (16), na BR-267, em Nova Alvorada do Sul. O acidente aconteceu durante uma tentativa de ultrapassagem.

De acordo com informações da PRF, um veículo Toyota Corolla, com placas de São Miguel de Guaporé (RO), seguia no sentido Nova Alvorada do Sul a Distrito de Casa Verde, enquanto um Virtus, com placas de Três Lagoas, seguida no sentido contrário.

Na altura do km 177, os veículos bateram de frente. Segundo testemunhas, o Virtus teria tentado fazer uma ultrapassagem e acabou colidindo com o Corolla.

Com o impacto da batida, duas passageiras no Corolla, de 55 e 73 anos, morreram na hora. Um outro passageiro, de 74 anos, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu posteriormente no hospital. O motorista, de 53 anos, não teve ferimentos graves.

Conforme informações, as vítimas eram a esposa, pai e mãe do motorista.

No Virtus estavam o condutor e um passageiro, de 42 e 37 anos, respectivamente. Ambos tiveram lesões consideradas leves e foram encaminhados ao hospital em Nova Andradina, mas não correm risco de morte.

Ainda segundo a PRF, foi realizado o teste do bafômetro nos motoristas, com resultado negativo para alcoolemia em ambos.

Informações preliminares são de que a família que estava no Corolla saiu de Rondônia para visitar familiares no interior de São Paulo.

Durante os trabalhos de resgate e perícia, parte da pista ficou interditada. As causas do acidente serão investigadas pela Polícia Civil.

Outro acidente com duas mortes

Na madrugada desta terça-feira (16), outro acidente deixou duas pessoas mortas e três feridas, na BR-158, em Três Lagoas.

Conforme reportagem do Correio do Estado, Fernanda Taina Costa da Silva, de 28 anos, conduzia um Fiat Palio, e Fernando Marconi Ramos, de 27 anos, trabalhava como moto-entregador. Ambos colidiram em ua região conhecida como anel viário Samir Tomé.

No Palio conduzido, além da motorista estavam três crianças, de 9 anos, 5 anos e nove meses, que tiveram de ser levadas ao Hospital Regional, mas o estado de saúde de todas era considerado estável. As três estavam no banco traseiro e as duas maiores estavam conscientes e orientadas.

Imagens divulgadas pelo site 24hnewsms mostram que a motocicleta atingiu a parte frontal do veículo e o piloto acabou sendo jogado sobre o para-brisa, do lado da condutora.

Embora não haja testemunhas, os policiais que atenderam à ocorrência constataram sinais de frenagem da moto, que a moto seguia pelo anel viário no sentido ao shopping Três Lagoas, quando foi atingida frontalmente pelo carro, que teria invadido a pista contrária por motivos ainda ignorados. 

 

Cabe recurso

Jogo do bicho: deputado Neno Razuk é condenado a 15 anos de prisão

Condenação foi proferida  pela 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

16/12/2025 17h45

Deputado estadual Neno Razuk (PL)

Deputado estadual Neno Razuk (PL) Foto: Wagner Guimarães / Alems

Continue Lendo...

O deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk (PL), foi condenado a 15 anos e 7 meses de prisão, apontado como o "cabeça" de um grupo criminoso para tomar o controle do jogo do bicho em Campo Grande. A condenação foi proferida  pela 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta segunda-feira (15) e sentencia outras 11 pessoas. 

Conforme os autos do processo que corre em segredo de Justiça, os réus tentaram anular a condenação sob pedindo a nulidade das investigações. Em resposta ao Correio do Estado, André Borges, advogado de defesa do deputado, disse que irá recorrer da sentença. "Defesa certamente recorrerá; processo está longe de encerrar; Neno confia na decisão final da justiça", declarou. 

Condenações 

  • Carlito Gonçalves Miranda 10 anos, 9 meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado; Não tem o direito de recorrer em liberar e segue sendo procurado;
  • Diogo Francisco 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto; terá o direito de recorrer em liberdade;   
  • Edilson Rodrigues Ferreira 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto; terá o direito de recorrer em liberdade; 
  • Gilberto Luis dos Santos 16 anos, 4 meses e 29 dias de reclusão, em regime fechado; permanecerá preso;
  • José Eduardo Abduladah 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime fechado; permanecerá em prisão domiciliar;
  • Júlio Cezar Ferreira dos Santos 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto; terá o direito de recorrer em liberdade;
  • Manoel José Ribeiro 13 anos, 7 meses e 1 dia de reclusão, em regime fechado; permanecerá preso;
  • Mateus Aquino Júnior 11 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado; não terá o direito de recorrer em liberdade e segue sendo procurado;
  • Roberto Razuk Filho 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado; terá o direito de recorrer em liberdade;
  • Taygor Ivan Moretto Pelissari 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclisão, em regime fechado; não terá o direito de recorrer em liberdade e segue sendo procurado; 
  • Valnir Queiroz Martinelli 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto; terá o direito de recorrer em liberdade;
  • Wilson Souza Goulart 4 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão, no semiaberto; terá o direito de recorrer em liberdade; 

Buscas

Em novembro deste ano, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apreendeu mais de R$ 300 mil durante a operação deflagrada contra alvos ligados à família Razuk. A ação, realizada em conjunto com o Batalhão de Choque da Polícia Militar, também resultou na prisão de três familiares do deputado estadual Neno Razuk. 

Foram detidos o pai do parlamentar, Roberto Razuk, e os irmãos Rafael Razuk e Jorge Razuk. Segundo informações, além do montante em dinheiro, equipes recolheram armas, munições e máquinas supostamente usadas para registrar apostas do jogo do bicho.

Os materiais foram apreendidos durante o cumprimento dos 20 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão executados  em Campo Grande, Dourados, Corumbá, Maracaju e Ponta Porã, além de endereços no Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul.

Em Dourados, viaturas foram vistas logo cedo em bairros como Jardim Água Boa e Vila Planalto. A residência de Roberto Razuk foi um dos principais pontos de ação, onde agentes recolheram malotes.

Outro alvo da operação é Sérgio Donizete Balthazar, empresário e aliado político, proprietário da Criativa Technology Ltda., que no início deste ano ingressou no Tribunal de Justiça com mandado de segurança para tentar suspender a licitação da Lotesul, estimada em mais de R$ 50 milhões.

Também aparecem entre os alvos o escritório de Rhiad Abdulahad e Marco Aurélio Horta, conhecido como "Marquinho", chefe de gabinete de Neno Razuk e funcionário da família há cerca de 20 anos.

A família Razuk, já foi alvo de apurações relacionadas ao jogo do bicho em Mato Grosso do Sul. A ação é tratada pelo Ministério Público como uma nova fase dessas investigações.

FASES

Em outubro de 2023, antes das fases da Successione, a Polícia Civil fez uma apreensão de 700 máquinas da contravenção, semelhantes a máquinas de cartão utilizadas diariamente em qualquer comércio, sendo facilmente confundidas.

As prisões foram desencadeadas a partir da deflagração das fases da Operação Successione, que começou no dia 5 de dezembro de 2023. Na ocasião, foram cumpridos 10 mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão. Foi nesta fase que os ex-assessores parlamentares de Neno Razuk foram pegos.

Duas semanas depois, no dia 20 de dezembro, foi deflagrada a segunda fase da operação, com o cumprimento de 12 mandados de prisão e 4 de busca e apreensão. Ela foi realizada após investigações do Gaeco apontarem que a organização criminosa continuou na prática do jogo do bicho, além de concluírem que policiais militares também atuavam nesta atividade.

No dia 3 de janeiro do ano passado, chegou a vez da terceira fase da operação, com mais dois envolvidos presos pela contravenção na Capital.

A disputa pelo controle do jogo ilegal em Campo Grande se intensificou após a prisão de Jamil Name e Jamilzinho, durante a Operação Omertá, em 2019, que eram apontados pelas autoridades como os donos do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul. 

Quatro anos depois, Jamil Name Filho foi condenado a 23 anos de reclusão, após um julgamento de três dias.

O termo italiano "Successione"  que dá nome a operação, é uma referência a disputa pela sucessão do jogo bicho em Campo Grande após a operação Omertá. A decisão desta terça-feira cabe recurso. 

**Colaborou Felipe Machado

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).