Mato Grosso do Sul é o segundo estado do País com o maior número de mulheres vítimas de injúria, com 4.488 casos registrados em 2025, uma média de 11,5 casos por dia. É o que aponta o 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres (ano-base 2025), divulgado pelo Ministério das Mulheres, com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Conforme a publicação, o Estado fica atrás apenas de São Paulo, que registrou 16.359 casos. Goiás ficou em terceiro no ranking, com 4.088 registros.

Conforme o artigo 140 do Código Penal Brasileiro, é considerado crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, com pena de um a seis meses de detenção ou multa, em caso de condenação, podendo ser ampliadas se consistirem em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem alvitantes.

Apesar de ter o segundo maior número de injúrias no País, a maioria dos casos de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul são de ameaça, com 5.126 vítimas.

Na sequência, foram registrados injúria, com os 4.088 registros, 1.953 casos de lesão corporal, 772 de perseguição, 373 de violência psicológica, 353 casos de estupro, 44 registros não autorizados de intimidade sexual e 8 feminicídios.

O documento ressalta que esses quantitativos correspondem exclusivamente às informações declaradas pelas unidades especializadas participantes do levantamento e não representam a totalidade das vítimas registradas pelas Polícias Civis brasileiras.

Considerando os crimes contra a dignidade sexual, foram 696 casos em Mato Grosso do Sul no ano passado.

Para fins do levantamento, foram consideradas as vítimas dos crimes de estupro, importunação sexual, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual.

Atendimento às mulheres

O diagnóstico identificou 13 unidades especializadas de atendimento às mulheres em funcionamento no Estado. Desse total, 12 participaram da pesquisa. Em todo o Brasil, são 585 unidades especializadas de atendimento às mulheres em funcionamento no Brasil. 

Os dados apontam que estas unidades registraram, em Mato Grosso do Sul, 14.929 boletins de ocorrência, 16.675 inquéritos, solicitação de 8.334 medidas protetivas, 1.736 pessoas presas em flagrante e 41 termos circunstanciados.

Ao longo do ano, 190 queixas ou representações foram retiradas durante a fase de inquérito.

No que se refere aos procedimentos encaminhados ao Poder Judiciário, foram remetidos 5.487 com autoria definida e 44 sem autoria definida.

As unidades especializadas contam com 162 profissionais em atuação no Estado. São 32 delegados, 68 agentes, 50 escrivães, 4 psicólogos, 4 assistentes sociais e 4 outros que exercem outras funções.

Deste número, há 117 profissionais capacitados no atendimento às mulheres.
 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fechou contrato de R$ 67,08 milhões com uma empresa privada para a prestação de serviços de apoio, assessoramento e engenharia consultiva relacionados à gestão dos empreendimentos da malha rodoviária federal em Mato Grosso do Sul. 

O contrato foi firmado com a ECR Engenharia Ltda., pelo valor total de R$ 67.084.240,77, e terá duração de cinco anos e meio. Conforme o extrato publicado pelo governo federal, a vigência começou na última quinta-feira (6) e segue até 6 de fevereiro de 2032. 

A contratação chama atenção pelo montante e pelo período de vigência. Os serviços serão prestados para atender demandas da Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso do Sul e também as necessidades técnicas e operacionais das unidades locais subordinadas ao órgão. 

De acordo com o edital, o trabalho envolve a prestação de serviços técnicos de apoio, assessoramento e engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos rodoviários sob responsabilidade da superintendência estadual.

Apesar de superar R$ 67 milhões, o valor contratado ficou aproximadamente R$ 5 milhões abaixo do orçamento estimado inicialmente pelo DNIT.

Quando a concorrência foi lançada, a administração federal havia estipulado em R$ 72.149.113,31 o valor total estimado para a contratação. O certame foi estruturado em um único item e adotou como critério de julgamento a combinação de técnica e preço.

Com a proposta vencedora de R$ 67.084.240,77, a diferença em relação ao teto inicialmente previsto foi de aproximadamente R$ 5,06 milhões, ou cerca de 7%. 

A sessão pública da concorrência estava prevista para 1° de abril deste ano. O edital estabeleceu disputa em modo fechado, sem apresentação de lances e julgamento por técnica e preço. 

Nesse modelo, a avaliação não considerou somente o menor valor oferecido. Conforme as regras do edital, a nota final atribuiu peso de 70% à proposta de preço, combinação utilizada para definir a classificação dos participantes.

Na prática, a empresa contratada dará suporte técnico à estrutura do DNIT responsável pór acompanhar e administrar demandas relacionadas aos empreendimentos rodoviários federais de MS.

O próprio edital classifica o objeto como serviço de supervisão, gerenciamento e fiscalização de projetos de construção e obras civis, com execução vinculada à Superintendência Regional do DNIT-MS, em Campo Grande. 

Também é determinado que a vencedora apresente programa de integridade em até seis meses após a celebração do contrato, além de observar a política antifraude e anticorrupção do DNIT.