Na tarde da última segunda-feira (23), o Governo de Mato Grosso do Sul formalizou a transferência de R$ 10 milhões para a construção do Fórum da Mulher, da Infância, Adolescência e do Idoso, em Campo Grande. O novo prédio será instalado atrás da Casa da Mulher Brasileira, no Bairro Jardim Imá, e abrigará as varas de violência doméstica e familiar contra a mulher da Capital, além de serviços judiciais voltados à infância e adolescência.

O governador Eduardo Riedel participou da assinatura do termo de cooperação, acompanhado pelos secretários Antonio Carlos Videira (Sejusp), Rodrigo Perez (Segov), Viviane Luiza (SEC) e Ana Ali (PGE), além do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Martins, outros representantes do Judiciário também estavam presentes.

“Este termo é mais do que um documento, é a expressão da integração entre os poderes e a transversalidade de ações que abrangem desde a prevenção até a aplicação da pena. O Judiciário, instalado no mesmo ambiente da Casa da Mulher Brasileira e próximo ao Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, proporcionará justiça com celeridade, ajudando a prevenir e reprimir crimes de forma eficaz", afirmou Videira.

Em maio deste ano, representantes da Sejusp, SPU (Superintendência do Patrimônio da União) e TJMS assinaram a doação da área destinada à construção do novo fórum.

O projeto, que ocupará uma área de 5.440 m², será realizado em parceria entre os governos Estadual e Federal. O convênio será administrado pela Sejusp, com a dotação orçamentária sob responsabilidade do TJMS.

O Fórum será uma porta de entrada para casos de violação de direitos, oferecendo atendimento humanizado e interinstitucional às vítimas, especialmente crianças e seus familiares.

"Estamos iniciando a construção de um Fórum que abrigará as varas voltadas à mulher, à criança, ao adolescente e ao idoso. O Poder Judiciário contribuirá instalando as principais varas dedicadas à proteção dessas vítimas", destacou o presidente do TJMS, Sérgio Martins.

O novo espaço será integrado ao Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente, que contará com a participação de órgãos de segurança pública, atendimento psicossocial e representantes da rede de proteção, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio Judiciário.

Um homem, identificado como Douglas Caetano Hipólito, de 26 anos, entrou no clima natalino mais cedo e invadiu uma residência, localizada no bairro Jardim Anache, em Campo Grande, pela chaminé da churrasqueira, mas o plano não saiu como o esperado e morreu ainda no local, na madrugada desta terça-feira (24), véspera de Natal.

Segundo o boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) do Centro Especializado de Polícia Integrada (Cepol), o morador da residência, um mecânico de 34 anos, ouviu barulhos estranhos no telhado da casa, mas não deu muita importância.

Logo em seguida, um estrondo acompanhado de um pedido de socorro foi ouvido, foi quando o morador encontrou Douglas preso dentro da churrasqueira, inconsciente e agonizando de dor. Diante disso, o mecânico acionou a Polícia Militar, mas não foi o suficiente, já que quando chegaram ao local o homem já estava morto.

Além da PM, o Corpo de Bombeiros também foi acionado, mas novamente foi constatado a morte do rapaz assim que a médica responsável foi checar a vítima. Na perícia, foi confirmada uma lesão no abdômen de Douglas, do qual há a suspeita de ter sido ocasionado por um disparo de uma arma de fogo calibre .22.

Ainda, o rapaz atuava como assistente de serviços gerais e era morador do Jardim Talismã. Como já dito na reportagem, o caso foi registrado na Depac-Cepol como morte a esclarecer, ou seja,  quando a causa do falecimento não foi identificada e precisa ser investigada.

Invasão domiciliar

Segundo prevê o artigo 150 do Decreto-lei Nº 2.848 do Código Penal, é crime "entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências". Dito isso, a pena varia de um a três anos de reclusão, além de multa ao condenado.

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