Um concurso público realizado para a contratação de professores temporários na rede pública do município de Sidrolândia, poderá ser anulado após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) identificar diversas irregularidades. A recomendação foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial.

O concurso em questão aconteceu em fevereiro deste ano, ignorando a existência de outro processo seletivo, o qual já tinha uma lista de aprovados aptos à contratação. Além disso, os candidatos tiveram menos de 24h para realizar a inscrição, já que o horário estipulado restringiu o acesso dos professores e demais interessados, tendo em vista que das 7h às 11h e das 13h às 17h corresponde ao período que estão lecionando.

O MPMS também apontou que o processo seletivo n. 01/2024 não respeitou o regramento de publicidade, pois foi publicado apenas no Diário Oficial, sem qualquer outro meio para agregar interessados, como o sítio eletrônico da Prefeitura Municipal e/ou outros meios virtuais e físicos de divulgação;

O edital também foi omisso quanto aos critérios de seleção; que ainda na vigência do edital 001/2022, a Administração Pública publicou o edital sem apresentar qualquer justificativa.

Desta forma, foi recomendado à Prefeitura de Sidrolândia e à Secretaria Municipal de Educação, que anulem o edital e publiquem um novo com prazo de inscrição de dez dias úteis e em horário que possibilite a participação do maior número de interessados.

É necessário também que constem no edital a análise do curriculum vitæ a partir do sistema de pontuação previamente divulgado, que contemple, entre outros fatores considerados necessários para o desempenho das atividades a serem realizadas, a qualificação, experiência e habilidades específicas do candidato;

Por fim, a convocação de professores temporários deverá ocorrer na sequência de classificação do processo seletivo. A prefeitura terá que informar, no prazo de 10 dias, se vai atender aos pedidos. Caso a resposta seja negativa, uma eventual multa poderá ser aplicada no valor de R$100 mil. 

“O descumprimento desta recomendação ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e manutenção da situação fática em tela, sendo possível, aliás, que conste no pedido de eventual Ação Civil Pública o pagamento por danos morais coletivos no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), a ser suportado pela gestora e pelo secretário de educação”, finalizou

Confira o edital completo: 

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Apesar da crise hídrica que o país enfrenta devido à falta de chuvas em diversas regiões, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na tarde desta quarta-feira (16) que não há necessidade de implementar o horário de verão neste ano de 2024. Segundo sua análise, as chuvas ocorridas nas últimas semanas aliviaram a situação das hidrelétricas, mas ele não descarta retomar o diálogo sobre o tema no próximo ano.

“Sentamos com a ONS e hoje numa reunião presencial chegamos a conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para esse período, esse verão, temos a segurança energética assegurada”, disse Silveira em entrevista à jornalistas do jornal O Globo nesta quarta-feira.

Durante a coletiva de imprensa, o ministro afirmou ainda que não descarta retomar a discussão sobre a implementação do horário de verão para o ano que vem, já que a crise hídrica que o país vem enfrentando devido ao calor extremo em diversas regiões voltou à pauta como uma questão de política pública.

A decisão foi tomada após o ministro se reunir com os demais integrantes do governo, quando foram apresentados estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre o tema. As chuvas que ocorreram em diversas regiões do país melhoraram a situação das hidrelétricas.  

“Nessa reunião, chegamos à conclusão que teremos condições favoráveis para chegar depois do verão em condição de avaliar sobre a volta dessa política para 2025 e quando eu faço esse parênteses eu faço pra destacar a minha defesa da política do horário de verão para o país", relatou o ministro. 

O horário de verão foi extinto pelo ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em 2019, alegando que a medida representava uma economia de energia relativamente baixa e poderia causar desgastes na saúde dos brasileiros devido à alteração dos horários.

A discussão sobre o retorno do horário de verão começou a ser ventilada pelo ministro de Minas e Energia devido à falta de chuvas nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste do país.

No entanto, o tema acabou perdendo força após as últimas chuvas, que caíram em grande volume em diversas regiões do país, e também devido à pressão das empresas aéreas, que precisam redesenhar toda a malha aérea nesses casos. Isso ocorre porque as passagens são vendidas sem considerar possíveis atrasos nos horários, o que poderia causar um grande problema econômico.

Outros setores, como a indústria, também apresentaram receio quanto à mudança do horário, temendo um aumento de custos. No caso dos setores de turismo, bares e restaurantes, há uma defesa pelo retorno do horário de verão.

O governo federal ficou observando a pressão dos setores. Ao ser questionado, o ministro relatou que a avaliação sobre o retorno do horário de verão seria feita neste ano, caso o ONS apresentasse medidas necessárias para a economia de energia elétrica. De qualquer forma, isso não poderia acontecer antes do dia 27 de outubro, quando ocorrem as eleições municipais nas cidades que foram para o segundo turno.

Pressionado, o ministro Alexandre Silveira chegou a defender a medida, afirmando que a implementação do horário de verão poderia ajudar no momento crítico que o país enfrenta, principalmente no meio da tarde, quando o consumo de energia elétrica aumenta drasticamente.

Paraguai entra para o horário de verão permanente  

Buscando fortalecer o comércio e também aproveitar melhor a luz natural para reduzir o consumo de energia elétrica, o Paraguai adotou o horário  horário de verão de forma oficial durante todo o ano. A lei foi aprovada e assinada pelo presidente do país, Santiago Peña (Partido Colorado), nesta terça-feira (15). 

A partir de agora, com a nova lei, o Paraguai está migrando do fuso horário -4 GMT (quatro horas atrás do Meridiano de Greenwich) para o fuso -3 GMT, o mesmo adotado em Brasília, na Argentina e no Uruguai.

A mudança de horário pode desorganizar ainda mais o comércio na fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, uma vez que ambos os municípios operam de forma integrada, separados apenas por uma rua. 

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