Cidades

MEIO AMBIENTE

Um ano após embargos do TCE, só uma estrada pantaneira não foi retomada

Embargos aconteceram porque faltava licença ambiental e havia temor de que os aterros interferissem no fluxo natural das águas em períodos de cheia

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Quase um ano depois de o Tribunal de Contas do Estado ter embargado uma série de obras em estradas pantaneiras, somente uma delas segue sem licença ambiental e ainda não recebeu determinação para que seja retomada, conforme informou nesta quarta-feira (26) a assessoria da Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos)

“Na região do Pantanal, 12 obras necessitavam de licença ambiental. Destas, apenas a MS-195 ainda aguarda a emissão do documento pelo Imasul. As demais obras já possuem as licenças ambientais necessárias e a Agesul já determinou a retomada de todas as atividades”, detalhou a Agência. .

Uma delas, de acesso ao Porto Rolon, apesar de estar com apenas 35% do projeto concluída, foi reajustada em 31,6%, conforme publicação do diário oficial desta terça-feira (25). A explicação para o reajuste é uma “readequação do projeto”, segundo a Agesul. 

O projeto, ligando a MS-228 ao porto, está sob responsabilidade da empresa RR Ceni e passou do valor inicial de R$ 40,16 milhões para R$ 52,89 milhões.

O contrato prevê a construção de 45 quilômetros de uma estrada praticamente nova, com instalação de duas pontes de madeira. Estas pontes, porém, estão sendo construídas por outra empresa, que vai receber em torno de R$ 3,3 milhões. 

EMBARGOS

Em meados julho do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado embargou obras que juntas somam 608 quilômetros de estradas em diferentes regiões no pantanal e que foram orçadas em R$ 417 milhões. A justificativa é de que não havia estudos sobre os impactos ambientais que provocariam. 

Em todas estava prevista a construção de aterros de até seis metros de altura, fazendo com que as estradas ficassem transitáveis inclusive em períodos de grandes cheias. 

Porém, estes aterros vão provocar alteração do fluxo das águas e o temor é de que causem alagamentos exagerados em determinadas regiões e impeçam que a água chegue a locais onde tradicionalmente chegava. 

Dentre as obras que haviam sido embargadas, a maior fatia está nas mãos da empresa de André Luiz  dos Santos, mais conhecido como André Patrola. Ele foi o principal alvo da operação Cascalhos de Areia, que apontou fraudes em contratos superiores a R$ 300 milhões na prefeitura de Campo Grande.

Os cinco contratos dele somam 188 quilômetros para revestimento primário em diferentes estradas. E, conforme os preços inciais, a empresa seria contemplada com R$ 123 milhões. 

O segundo maior valor foi contratado com a empreiteira BTG Empreendimentos, Locações e Serviços, com três contratos. Eles somama R$ 77 milhões para revestimento primário em 143 quilômetros. 

A RR Ceni Terraplanagem tem dois, para manutenção de 95 quilômetros e R$ 65 milhões.  Porém, um dos contratos da RR Ceni já foi reajustado em pouco mais de 31% e só com ele o empreiteiro vai faturar quase R$ 43 milhões. 

EMPREITEIRAS

  • AL dos Santos – 5 contratos – 188,4 km – R$ 123,77, milhões
  • BTG Empreendimentos – 3 contratos – 1431 km – R$ 77,11 milhões
  • RR Ceni Terraplanagem – 2 contratos – 95 km – R$ 64,74 milhões
  • Avance Construtora –  1 contrato – 23,1 km – R$ 46,06 milhões
  • Galassi Empreendimentos – 2 contratos – 86,4 km – R$ 43,73 milhões
  • Equipe Engenharia – 2 contratos – 37,7 km – R$ 42,19 milhões
  • Ética Construtora – 1 contrato – 34,7 km – R$ 19,63 milhões

Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

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Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

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