Cidades

CAMPO GRANDE

Unidade de Conservação é opção mais viável ao Parque dos Poderes, diz urbanista

Tentativa de tombamento da área volta para Câmara Municipal, em novo projeto para preservar três unidades ambientais

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O Parque dos Poderes volta ao centro de debate de preservação ambiental nesta semana. A vereadora Luiza Ribeiro (PT), retomou o projeto de lei que visa o tombamento, não apenas do Parque dos Poderes, mas também do Parque Estadual do Prosa e do Parque das Nações Indígenas. Visando uma alternativa para a conservação do local, o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda pontua que a transformação da área em uma Unidade de Conservação, pode ser até mais viável que o tombamento. 

“Uma unidade de conservação com os três parques é para organizar melhor as propostas de preservação e conservação da natureza, de desmatamento, tendo em vista que, de um lado a área já está protegida pelo Plano Diretor, mas o próprio Plano Diretor remete, a parte mais sensível, que é a parte do Parque dos Poderes, para uma legislação estadual”, comenta o urbanista, que participou da elaboração do Plano Diretor de Campo Grande, feito em 2018. 

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), existem dois tipos de unidades de conservação, as Unidades de Proteção Integral, que são Estações Ecológicas, Reserva Biológica, Parque Nacional, entre outras, e as Unidades de Uso Sustentável, que são as Áreas de Proteção, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Reservas de Fauna, entre outras alternativas, que visam a preservação do meio ambiente.

Com a opção de colocar o Parque dos Poderes como uma Unidade de Conservação, que poderia tanto ser municipal, quanto estadual ou federal, a área ficaria protegida e o Estado teria que criar um plano de manejo, que constaria tudo que poderia ou não, ser feito dentro da unidade e nos arredores. 

“Esse plano de manejo é um documento técnico, tem que elaborar levantamentos, ensaios, estudos, análises para poder definir exatamente o que fazer com cada uma das três áreas. Isso é muito mais forte que o tombamento, mais rápido inclusive”, esclarece Arruda. 

A atual proposta de tombamento também tem como objetivo a preservação do “complexo de imóveis composto” dos três parques.

Sendo assim, “as edificações existentes nos imóveis tombados poderão ser reformadas desde que mantenham a originalidade arquitetônica” e “as ampliações, demolições, reformas e a pintura de edificações já existentes na área tombada somente serão permitidas com prévia de autorização dos órgãos cultural e ambiental do município”. 

Para o arquiteto e urbanista, isso pode causar um conflito legal, já que apesar de ser uma área pública, o Parque do Poderes e demais unidades que estão inseridas no projeto, são do Estado, e já são zonas de interesse ambiental, previstas no próprio Plano Diretor do município. 

Os prédios do Parque dos Poderes, por exemplo, estão dentro da Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC) 3, do Plano Diretor, que prevê que edifícios ou espaços urbanos e rurais, construídos “por uma área ou conjunto de imóveis, ou ainda, conjuntos arquitetônicos, urbanísticos ou paisagísticos, caracterizados por sua histórica para a cidade”, devem ser preservados, visando evitar a perda ou desaparecimento de suas características. 

Além disso, os três parques também são Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA), previstos no Plano Diretor. O Parque dos Poderes, por exemplo, está em uma área de ZEIA 5, “para qual deverão ser estabelecidos procedimentos próprios de uso e ocupação do solo, conforme dispuser a legislação estadual vigente”, prevê o Plano Diretor de Campo Grande. 

O arquiteto urbanista, também relembra que o Parque Estadual do Prosa, já é uma Área de Preservação Permanente (APP), há anos, pois tem córregos ao seu redor e não tem construção.  

HISTÓRICO 

Há um ano, iniciou-se o debate a respeito do projeto de lei de tombamento do Parque dos Poderes, Parque das Nações Indígenas e Parque Estadual do Prosa.

Em junho do ano passado, entidades de diversos setores econômicos, como habitação, construção e comércio, apontaram preocupações com a abrangência do entorno das localidades que estão previstas no projeto da vereadora Luiza Ribeiro. 

Em 2023, a iniciativa foi rejeitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Campo Grande, mesmo tendo recebido parecer favorável da Procuradoria Municipal, como frisa na justificativa do novo texto enviado essa semana para a Casa de Leis, apontando ainda que o entendimento da comissão estava equivocado, amparado, “talvez em jurisprudência ultrapassada do Supremo Tribunal Federal”. 

Na época, havia também um pedido no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para o tombamento do Parque dos Poderes.

A vereadora informa ainda que o projeto de lei visa proteger todo o complexo e “seus recursos ambientais, preservando sua atmosfera, suas águas superficiais e subterrâneas, seu solo e subsolo e suas espécies de fauna e flora, cuidando da manutenção da qualidade de vida e do patrimônio cultural e paisagístico de Campo Grande”. 

Saiba

Angelo Arruda informa ainda que as Unidades de Conservação possuem uma espécie de “amortecimento”, que prevê a proteção em uma área maior que a da unidade, abrangendo os arredores do local.

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Aberto ao público

Em MS, audiência pública debate concessão de hidrovia do Rio Paraguai

A sessão será realizada de forma híbrida e mira contribuições da sociedade local acerca das propostas para o escoamento de minérios na região

09/04/2025 08h15

Rio Paraguai

Rio Paraguai Foto: Rodolfo Cesar / Corumbá

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A segunda audiência pública para discutir o ajuste de documentos e da modelagem proposta para a concessão da hidrovia do Rio Paraguai acontece nesta quinta-feira (10), no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez, em Corumbá, interior do estado. A primeira audiência foi realizada no dia 6 de fevereiro último, na sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília.

A sessão será realizada de forma híbrida (presencial e à distância), e tem como objetivo ouvir as contribuições da sociedade local acerca das propostas para o escoamento de minérios na região.

A proposta pretende entregar  serviços de derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, além dos serviços de inteligência fluvial.

O trecho a ser explorado possui 600 km e fica entre o leito do Canal do Tamengo, em Corumbá, e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho. A concessão terá duração de 15 anos, e pode ser prorrogada por igual período.

A projeção do governo federal é de que a hidrovia transporte entre 25 e 30 milhões de toneladas anuais até 2030 no trecho sul-mato-grossense. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões, e a concessão deve ser concluída entre outubro e dezembro deste ano.

Debate 

No último dia 27 de março, o secretário-executivo do ministério do Meio Ambiente, ou ministro substituto, João Paulo Ribeiro Capobianco, fez duras críticas às propostas que prevêem, segundo ele, a dragagem e derrocagem do leito do Rio Paraguai. Capobianco esteve em Campo Grande para a oficialização do Pacto Pantanal, projeto que prevê investimento de R$ 1,4 bilhão para o bioma pelos próximos cinco anos. As declarações encerraram seu discurso de quase 30 minutos.

De acordo com ele, caso sejam autorizadas, as medidas, que consistem na remoção de rochas e terra do fundo do leito, representam risco maior para o bioma do que as queimadas e até as mudanças climáticas. 

Com o discurso, ele destacou que existe importante racha no Governo Federal sobre as propostas de tornar o Rio Paraguai, o principal do Pantanal, navegável durante o ano inteiro, inclusive nos períodos de estiagem, o que seria possível com a remoção de quatro grandes bancos de areia e outros 15 menores.

De um lado está a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que conduz os trabalhos para a concessão da hidrovia, inclusive com uma audiência pública final prevista para o próximo dia 10 em Corumbá, e do outro estão os autoridades ambientalistas, como Ibama e Ministério do Meio Ambiente.

Atualmente, esse transporte somente pode ser feito quando o nível fica acima de um metro na régua Ladário. Porém, somente quando ultrapassa 1,5 metro é que os comboios descem em segurança com carga plena.

Por conta dos bancos de areia, em anos de pouca chuva, o transporte fica suspenso na maior parte dos meses. Em 2024, ano da pior seca da história, quando o nível mínimo chegou a 69 centímetros abaixo de zero em Ladário, somente nos meses de abril, maio e junho o nível ficou acima de um metro.

Por conta disso, o transporte de minérios despencou de 6 milhões para apenas 3 milhões de toneladas na comparação entre 2023 com o ano seguinte. Em 2023, o nível máximo do rio chegou a 4,24 metros,  ante apenas 1,47 metro no ano passado. Nesta quinta-feira amanheceu em 1,8 metro.

Apelo

O ministro substituto, que representou Marina Silva, que está em viagem à Ásia com o presidente Lula, fez as críticas às propostas de dragagem do Rio Paraguai em resposta a um apelo feito minutos antes pelo deputado corumbaense Paulo Duarte, defensor da dragagem do chamado tramo sul, entre Corumbá e Porto Murtinho.

O deputado cobrou do ministério a liberação das intervenções no rio. Em seu discurso no Bioaparque Pantanal, o ministro alegou que esta liberação depende do Ibama, mas mesmo assim  fez um apelo ao governador Eduardo Riedel para que ele não permita que alguém “cometa esse crime” de derrocagem e dragagem do leito do rio. Isso, nas palavras dele, “seria o fim do Pantanal”. 

Porém, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Jaime Verruck, garantiu logo após o encerramento do evento que, ao contrário daquilo que o ministro susbstituto falou, não existe nenhuma previsão de derrocagem, que seria a retirada de rochas ou ou de trechos das margens para reduzir as curvas no leito natural.

Serviço

Toda a sessão presencial será transmitida pelo canal da Antaq, no Youtube. Para assistir a audiência não é necessário fazer inscrição, no entanto, quem pretende contribuir virtualmente pela plataforma Teams deve se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940 das 9h00 às 15h00 do dia 9 de abril de 2025. Por sua vez, os interessados em se manifestar presencialmente deverão se inscrever no local do evento no dia 10 de abril de 2025, das 8h00 às 9h30.

*Colaborou Nery Kaspari 

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Porto Primavera

MPF investiga usina hidrelétrica por dano ambiental que afeta Rio Paraná

Ministério apura falta de conservação ambiental e impacto do baixo controle do nível da água do reservatório da usina

08/04/2025 18h00

Usina fica entre o município paulista de Rosana e Batayporã, interior do estado

Usina fica entre o município paulista de Rosana e Batayporã, interior do estado Foto: Divulgação

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O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar danos ambientais supostamente causados pela Usina Hidrelétrica (UHE) Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera, distrito situado entre os municípios de Batayporã  [interior do estado] e Rosana, em São Paulo.

A investigação apura a falta de  conservação ambiental e o “deficiente controle do nível da água” do reservatório da usina ao em 2024, fator que estaria prejudicando a qualidade da água do Rio Paraná e de seus afluentes, além da fauna aquática da região. 

Inicialmente, as providências foram cobradas pela presidente da Colônia de Pescadores Artesanais Profissionais de Fátima do Sul, Maria Antônia Poliano, segundo o MPF, denunciante da causa.

Do mesmo modo, em dezembro do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse não ter avaliado o relatório de contenção ambiental apresentado pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), [que agora passou a se chamar Auren Energia (AURE3)],  referente ao monitoramento e contenção ambiental acerca do fluxo de água da usina durante a redução das vazões defluentes do período de maio e junho de 2024, diminuição de 4.600 m³/s para 3.900 m³/s, recurso que visa preservar estoques de água e assegurar a produção de energia elétrica.

No início do ano, os pescadores profissionais da região fizeram um apelo para que a usina abrisse as comportas para aumentar o nível do Rio Paraná, sobretudo no período da piracema. Inaugurada há 25 anos, 80% do lago fica em território sul-mato-grossense. 

Erosão

A proteção das encostas é uma questão ambiental. As ondas geradas pelo lago da Usina de Porto Primavera vêm erodindo margens e áreas de proteção permanente, crítica dos pescadores.

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