Cidades

CAMPO GRANDE

Unidade de Conservação é opção mais viável ao Parque dos Poderes, diz urbanista

Tentativa de tombamento da área volta para Câmara Municipal, em novo projeto para preservar três unidades ambientais

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O Parque dos Poderes volta ao centro de debate de preservação ambiental nesta semana. A vereadora Luiza Ribeiro (PT), retomou o projeto de lei que visa o tombamento, não apenas do Parque dos Poderes, mas também do Parque Estadual do Prosa e do Parque das Nações Indígenas. Visando uma alternativa para a conservação do local, o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda pontua que a transformação da área em uma Unidade de Conservação, pode ser até mais viável que o tombamento. 

“Uma unidade de conservação com os três parques é para organizar melhor as propostas de preservação e conservação da natureza, de desmatamento, tendo em vista que, de um lado a área já está protegida pelo Plano Diretor, mas o próprio Plano Diretor remete, a parte mais sensível, que é a parte do Parque dos Poderes, para uma legislação estadual”, comenta o urbanista, que participou da elaboração do Plano Diretor de Campo Grande, feito em 2018. 

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), existem dois tipos de unidades de conservação, as Unidades de Proteção Integral, que são Estações Ecológicas, Reserva Biológica, Parque Nacional, entre outras, e as Unidades de Uso Sustentável, que são as Áreas de Proteção, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Reservas de Fauna, entre outras alternativas, que visam a preservação do meio ambiente.

Com a opção de colocar o Parque dos Poderes como uma Unidade de Conservação, que poderia tanto ser municipal, quanto estadual ou federal, a área ficaria protegida e o Estado teria que criar um plano de manejo, que constaria tudo que poderia ou não, ser feito dentro da unidade e nos arredores. 

“Esse plano de manejo é um documento técnico, tem que elaborar levantamentos, ensaios, estudos, análises para poder definir exatamente o que fazer com cada uma das três áreas. Isso é muito mais forte que o tombamento, mais rápido inclusive”, esclarece Arruda. 

A atual proposta de tombamento também tem como objetivo a preservação do “complexo de imóveis composto” dos três parques.

Sendo assim, “as edificações existentes nos imóveis tombados poderão ser reformadas desde que mantenham a originalidade arquitetônica” e “as ampliações, demolições, reformas e a pintura de edificações já existentes na área tombada somente serão permitidas com prévia de autorização dos órgãos cultural e ambiental do município”. 

Para o arquiteto e urbanista, isso pode causar um conflito legal, já que apesar de ser uma área pública, o Parque do Poderes e demais unidades que estão inseridas no projeto, são do Estado, e já são zonas de interesse ambiental, previstas no próprio Plano Diretor do município. 

Os prédios do Parque dos Poderes, por exemplo, estão dentro da Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC) 3, do Plano Diretor, que prevê que edifícios ou espaços urbanos e rurais, construídos “por uma área ou conjunto de imóveis, ou ainda, conjuntos arquitetônicos, urbanísticos ou paisagísticos, caracterizados por sua histórica para a cidade”, devem ser preservados, visando evitar a perda ou desaparecimento de suas características. 

Além disso, os três parques também são Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA), previstos no Plano Diretor. O Parque dos Poderes, por exemplo, está em uma área de ZEIA 5, “para qual deverão ser estabelecidos procedimentos próprios de uso e ocupação do solo, conforme dispuser a legislação estadual vigente”, prevê o Plano Diretor de Campo Grande. 

O arquiteto urbanista, também relembra que o Parque Estadual do Prosa, já é uma Área de Preservação Permanente (APP), há anos, pois tem córregos ao seu redor e não tem construção.  

HISTÓRICO 

Há um ano, iniciou-se o debate a respeito do projeto de lei de tombamento do Parque dos Poderes, Parque das Nações Indígenas e Parque Estadual do Prosa.

Em junho do ano passado, entidades de diversos setores econômicos, como habitação, construção e comércio, apontaram preocupações com a abrangência do entorno das localidades que estão previstas no projeto da vereadora Luiza Ribeiro. 

Em 2023, a iniciativa foi rejeitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Campo Grande, mesmo tendo recebido parecer favorável da Procuradoria Municipal, como frisa na justificativa do novo texto enviado essa semana para a Casa de Leis, apontando ainda que o entendimento da comissão estava equivocado, amparado, “talvez em jurisprudência ultrapassada do Supremo Tribunal Federal”. 

Na época, havia também um pedido no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para o tombamento do Parque dos Poderes.

A vereadora informa ainda que o projeto de lei visa proteger todo o complexo e “seus recursos ambientais, preservando sua atmosfera, suas águas superficiais e subterrâneas, seu solo e subsolo e suas espécies de fauna e flora, cuidando da manutenção da qualidade de vida e do patrimônio cultural e paisagístico de Campo Grande”. 

Saiba

Angelo Arruda informa ainda que as Unidades de Conservação possuem uma espécie de “amortecimento”, que prevê a proteção em uma área maior que a da unidade, abrangendo os arredores do local.

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Cidades

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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