Cidades

CAMPO GRANDE

Unidades para crianças como Sophia saem do chão em 2025

Focado em proteger pessoas vulneráveis, vítimas de abusos, Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente e Fórum da Mulher estão previstos para o ano que vem

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O Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente e o Fórum da Mulher, Infância, Adolescência e do Idoso em Campo Grande, projetos criados para atender crianças como Sophia Ocampos, que sofrem violência, devem sair do papel no primeiro semestre de 2025.

Ambos os órgãos receberam da União os terrenos para construção das unidades. O Centro Integrado e o Fórum serão construídos nas áreas desocupadas que ficam atrás e na frente da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande.

Para o Correio do Estado, o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, explicou como está o andamento dos trâmites das unidades, que vão reforçar a rede de proteção à criança e ao adolescente.

“O Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente terá mil metros quadrados. Essa obra está orçada em mais de R$ 10 milhões e se encontra em fase de atualização de planilha de construção e de detalhes nas alterações de aparelhos”, declarou o secretário.

No local, haverá atendimentos por triagem, apoio psicossocial, registro de ocorrência, exames de corpo de delito, com um aparato interno de um núcleo do Instituto Médico Legal (IML), e encaminhamentos imediatos das vítimas de violência para os órgãos de proteção, quando necessário.

O Centro Integrado tem como objetivo melhorar o atendimento a crianças e adolescentes que sofrem violência em Mato Grosso do Sul, com a implementação de programas e serviços voltados para o público condizentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A criação do centro foi um pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), após uma audiência pública que propunha a construção de uma unidade que pudesse atender casos de violência ou de testemunhas de violência contra crianças. Essa audiência foi realizada semanas após a morte da Sophia Ocampos, de dois anos.

Em processo de ajustes na planilha de construção, não há uma data para início das obras do Centro Integrado, já que a obra que será conduzida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) ainda passará por processo licitatório. Porém, existe uma previsão que as máquinas possam trabalhar no terreno doado no primeiro semestre de 2025, segundo o secretário.

FÓRUM DA INFÂNCIA

A mesma etapa de processo licitatório ainda será realizada no caso do Fórum da Mulher, Infância, Adolescência e do Idoso, que foi destinado para o Poder Judiciário.

Porém, antes de se abrir a licitação, o governo do Estado, por meio da Sejusp, passará via convênio R$ 10 milhões para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizar a construção do local, que terá os mesmos moldes do edifício do Fórum de Maracaju, que está em construção.

O termo de cooperação foi assinado na segunda-feira em cerimônia que contou com a presença de Videira, do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, e do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB). 

Em maio, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, assinou junto do superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Resende Botelho, e do titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, a documentação relativa à doação da área que era da União e será destinada à construção do Fórum da Mulher, da Infância, Adolescência e do Idoso. 

O local será construído em um espaço total de 5.440 metros quadrados e deverá abrigar as varas da violência doméstica e familiar contra a mulher de Campo Grande e serviços judiciais da infância e adolescência.

MELHORIAS NA PROTEÇÃO

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para elencar o que foi feito de melhorias na proteção da criança e do adolescente após a repercussão do caso Sophia, que demonstrou a falta de políticas públicas que garantissem o devido atendimento em casos de violência contra a criança na Capital.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) informou que “no âmbito da Assistência Social, os investimentos, serviços e atividades são continuados, para o trabalho com a proteção social e a garantia de direitos das crianças e adolescentes dentro da integração de um sistema protetivo e de cuidados, onde todos os atores precisam atender a especificidades da infância”. 

Conforme o informado pela prefeitura, neste ano, a rede de assistência social do município reforçou o atendimento às crianças que sofrem violações de direitos, com a criação do 6º Conselho Tutelar (Anhanduizinho), do 7º Conselho Tutelar (Prosa) e do 8º Conselho Tutelar (Imbirussu).

As unidades contemplam uma média de 360 mil pessoas residentes em um total de 23 bairros, além do Distrito de Anhanduí. Para dar suporte aos Conselhos Tutelares, a SAS implantou o Núcleo de Apoio aos Conselhos Tutelares, que trabalha para agilizar as demandas e realizar a interlocução com os conselheiros tutelares, buscando otimizar as respostas.

Outra ação informada pela prefeitura foi a mudança de prédio da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Uaica 3 – Feminino) para um imóvel mais amplo no Bairro Amambaí, oferecendo maior privacidade às adolescentes acolhidas.

O prédio também recebeu o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que utilizava uma sala na sede da SAS e necessitava ampliar o espaço.

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DOMINGO DE ELEIÇÃO

Prefeito é cassado em MS por erros na erradicação do trabalho infantil

Longe cerca de 461 km de Campo Grande, município segue sob gestão interina do presidente da Câmara de Vereadores até eleição no próximo dia 06

02/04/2025 12h32

Amanhã (03) termina o prazo determinado pelo TRE para propaganda em rádio e televisão e eleição em Paranhos será no domingo (06)

Amanhã (03) termina o prazo determinado pelo TRE para propaganda em rádio e televisão e eleição em Paranhos será no domingo (06) Reprodução/DivulgaCand/TRE

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Eleito em 2024, o agora ex-prefeito de Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB), teve a cassação de seu registro de candidatura confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem (1º de abril), por irregularidades cometidas e constatadas no Programa de Erradicação de Trabalho Infantil em sua gestão anterior na cidade.

Ex-gestor de Paranhos, Klabunde teve a sua prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), graças à constatação de irregularidades cometidas no Programa de Erradicação de Trabalho Infantil.

Foi determinada a devolução de R$ 77,7 mil aos cofres públicos, porém a possibilidade de um pagamento de multa foi afastada pelo TCU, que entendeu já ter expirado o prazo legal para tal sanção. 

Segundo o Ministério Público (MP) Eleitoral, Klabunde estava impedido de disputar as eleições em 2024 por conta de condenação, graças à legislação que prevê inelegibilidade por oito anos para o gestor público que teve as contas rejeitadas por irregularidade insanável, "considerada ato de improbidade administrativa cometido de forma intencional".

Mesmo sem a multa, a condenação por ato de improbidade foi mantida pela Corte de Contas o que impede o ex-prefeito de se candidatar, explica o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. 

Como bem acompanhou o Correio do Estado, tal insistência de Heliomar Klabunde (MDB) ao cargo de prefeito, mesmo em condição adversa, é recorrente, pois, nas eleições de 2020, ele acabou vencendo o pleito, mas teve seus votos anulados depois que a Justiça Eleitoral reconheceu sua inelegibilidade.

Situação em Paranhos

Em 21 de fevereiro o Tribunal Regional Eleitoral definiu, em resolução assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do TRE-MS, as datas referentes ao calendário eleitoral de Paranhos. 

"A nova eleição ocorrerá em razão da decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negando provimento ao recurso especial eleitoral para confirmar a decisão do juiz eleitoral da 1ª ZE, Dr. Diogo de Freitas, e deste Tribunal Regional Eleitoral, que indeferiu o pedido de registro da candidatura do candidato Heliomar Klabunde (MDB), em razão da incidência de inelegibilidade devido a irregularidades nas contas da gestão anterior", expôs o TRE em nota. 

Por conta disso, o Poder Executivo de Paranhos está sob a gestão interina do presidente da Câmara Municipal local, Helio Acosta (PSDB), desde o dia 1º de janeiro deste ano. 

Amanhã (03) termina o prazo determinado pelo TRE para propaganda em rádio e televisão, que durou um total de 20 dias desde 15 de março.

Com o dia da eleição em Paranhos marcado para o próximo domingo (06 de abril), abaixo você confere o calendário e as próximas datas eleitorais no município. 

  • 11/04: último dia para entrega da prestação de contas;
  • 26/04: último dia para o julgamento das contas;
  • 29/04: último dia para a diplomação dos eleitos;
  • 01/05: último dia para a posse dos eleitos.
  • Das convenções até a eleição: 40 dias
  • Das convenções até a diplomação: 65 dias

"A maioria dos ministros do TSE seguiu esse entendimento para negar o registro de candidatura de Klabunde", expôs a Procuradoria-Geral da República em material divulgado pelo Ministério Público Federal. 

 

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Incentivo cultural

UFMS vai ensinar a usar Lei Rouanet em evento aberto e gratuito

Mesa-redonda vai apresentar legislação que possibilita que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais e artísticos, deduzindo o valor investido de seu imposto de renda

02/04/2025 12h00

UFMS

UFMS Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Na próxima sexta-feira (4), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul irá promover a mesa-redonda "Cultura em Movimento: possibilidades da Lei Rouanet"

O evento, gratuito e aberto a comunidade, tem como objetivo apresentar essa legislação, que possibilita que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais e artísticos, deduzindo o valor investido de seu imposto de renda.

A mesa-redonda começa a partir das 14h, no auditório Professor Luís Felipe de Oliveira, no setor 3. Os interessados em participar devem realizar a inscrição por meio deste formulário

A mesa será mediada por Rozana Valentim, diretora de Cultura, Arte e Popularização da Ciência da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte (Proece), e contará com a participação da coordenadora do escritório estadual do Ministério da Cultura (Minc), Caroline de Souza; do conselheiro estadual de Políticas Culturais de MS, Israel Zayed; e do analista do Serviço Social da Indústria (Sesi MS), Ítalo Milhomem. 

De acordo com Rozana, todo produtor cultural pode se candidatar para ter projetos financiados pela Lei Rouanet.

“A Lei Rouanet ajuda a viabilizar espetáculos de grande porte, mas também de pequeno porte, artistas de renome, assim como artistas que estão iniciando. O que importa é a qualidade do projeto apresentado e como ele vai chegar à população, tornando a cultura mais acessível”, pontua.

Como funciona a Lei Rouanet

A Lei Rouanet, oficialmente chamada de Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), é um mecanismo de incentivo fiscal criado pelo governo brasileiro para fomentar a produção, preservação e difusão cultural no país.

Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Veja como funciona:

Etapas do Processo

1. Apresentação do Projeto:

  • O proponente (artista, produtor cultural ou instituição) cadastra sua proposta no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
  • O projeto é analisado pelo Ministério da Cultura com base em critérios técnicos e jurídicos, como viabilidade financeira e impacto cultural.

2. Aprovação:

  • Caso aprovado, o projeto recebe um número de Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e autorização para captar recursos junto a patrocinadores.

3. Captação de Recursos:

  • Empresas (tributadas pelo lucro real) podem destinar até 4% do Imposto de Renda devido, enquanto pessoas físicas podem destinar até 6%.
  • Os valores são depositados em uma conta específica vinculada ao projeto, criada pelo Ministério da Cultura.

4. Execução e Prestação de Contas:

  • O proponente utiliza os recursos captados para realizar o projeto e deve prestar contas detalhadas ao Ministério da Cultura.
  • O governo monitora a execução para evitar desvios.

Benefícios Fiscais

  • Empresas e pessoas físicas podem deduzir total ou parcialmente o valor investido no projeto cultural do Imposto de Renda devido.
  • Projetos enquadrados no Artigo 18 da lei (como artes cênicas, música erudita e preservação do patrimônio histórico) permitem dedução de até 100% do valor incentivado. Já os enquadrados no Artigo 26 (como música popular e games) permitem deduções parciais.

Contrapartidas Sociais

Os projetos financiados devem oferecer benefícios ao público, como ingressos gratuitos ou ações formativas (oficinas, palestras, etc.), ampliando o acesso à cultura.

Pontos Importantes

  1. A Lei Rouanet não utiliza diretamente recursos públicos; ela funciona por meio da renúncia fiscal, ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos que receberia para que sejam aplicados em projetos culturais.
  2. A aprovação do projeto não garante patrocínio; cabe ao proponente buscar apoio na iniciativa privada.
  3. Há limites para valores captados por tipo de proponente, como R$ 500 mil para pessoas físicas e até R$ 10 milhões para grandes empresas, dependendo do caso.

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