O aumento do barril do óleo diesel pela Petrobras, no início do mês, levou o Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte coletivo e urbano de Campo Grande, a pedir que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) faça a revisão da tarifa técnica deste ano.
Segundo o presidente do grupo, João Rezende, como o aumento foi muito grande, a previsão da concessionária é de que a tarifa técnica, que foi calculada em R$ 5,14 no ano passado e que está sendo aplicada apenas para órgãos públicos, possa chegar a R$ 5,50.
“Protocolamos um documento na sexta-feira retrasada na Agereg fazendo esse pedido, porque é um impacto muito grande. Para se ter uma ideia, o diesel era responsável por cerca de 25% na composição do valor da passagem, mas com essa disparada o porcentual passou para mais de 30%”, declarou Rezende.
Segundo o presidente do Consórcio Guaicurus, esse pedido de revisão não seria, necessariamente, para que a passagem aumentasse para o consumidor, mas, sim, que a prefeitura assumisse essa diferença e aumentasse o valor do subsídio, que já foi, inclusive, aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro.
“O que o Consórcio quer não é naturalmente que a prefeitura aumente tarifa, porque fica ruim para o cliente, no entanto, ela tem de subsidiar essa a diferença, porque as pessoas não suportam pagar nem os R$ 5,14 da tarifa técnica, que dirá esse valor agora. Mas também não temos condições financeiras de suportar essa diferença, e a prefeitura tem obrigação de disponibilizar transporte coletivo para as pessoas”, alega.
O valor da passagem de ônibus foi reajustado no início do ano para R$ 4,40, apenas R$ 0,20 de diferença para o valor anterior. Entretanto, como forma de compensar a não aplicação do valor integral da tarifa técnica, a prefeitura fez acordo com as empresas que formam o consórcio.
A administração encaminhou projeto que isentava a passagem deste ano do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e também determinou a remissão dos valores cobrados pelo imposto em 2021 e 2020. Além disso, a prefeitura também se comprometeu a repassar até R$ 12 milhões em 2022, divididos em 12 parcelas, que podem chegar a R$ 1 milhão.
O valor seria referente aos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) que utilizam da gratuidade e também de pessoas com deficiência.
“O que pedimos para a Agereg foi recalcular, senão vai chegar a uma situação que o serviço ficará inviabilizado, em função da disparada do diesel. Estamos aguardando que Agereg tome as providências para que o contrato não fique desequilibrado e seja impossível de ser cumprido. Se não tivermos resposta, vamos ter de reiterar o pedido, mas se também não tiver resposta, vamos tomar providências”, alegou Rezende.
CÂMARA
Na Câmara Municipal, alguns vereadores afirmaram que esperavam por este pedido do Consórcio Guaicurus, já que o aumento no litro do óleo diesel chegou a quase 20%.
Para o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Borges, o Carlão, este pedido de reajuste extraordinário deve correr em tramitação também para aprovação dos parlamentares.
“Subiu o óleo agora em 20 e pouco, quase 30%, vai vir de novo para a Câmara tomar alguma decisão sobre esse negócio de aumento de passagem ou não. O diesel aumentou de uma vez o que aumentava em um ano, aumentava 4,5% e agora aumentou 25%, eles vão vir reclamar para a Câmara”, declarou ao Correio do Estado.
O pedido também já era previsto pelo também vereador Professor André Luis (Rede), que protocolou no início do ano legislativo um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que não foi para frente.
CPI NAUFRAGADA
De acordo com Carlão, esse não seria o momento para se abrir uma investigação sobre o Consórcio Guaicurus por causa, justamente, da aprovação do subsídio por parte da prefeitura.
“Como é que você vai dar um aporte de mais de R$ 10 milhões ao Consórcio e abrir uma CPI no mesmo dia? Entendemos que primeiro nós teríamos de saber que resultado isso daria. A Câmara não vai fazer CPI porque alguém quer, tem de fazer CPI que vai dar resultado, para atender à sociedade, alegou o presidente da Casa.
Ainda de acordo com Carlão, apesar de aprovado no mês passado, o repasse ao Consórcio Guaicurus por parte da prefeitura ainda não teria sido feito. “Eles não receberam nenhum real disso ainda, a Câmara aprovou e a prefeitura ainda não”.
O parlamentar afirmou também que, apesar de neste momento o indicativo ser para a não realização da CPI, caso daqui a algum tempo não haja mudanças no transporte coletivo, a investigação pode voltar a ser avaliada.
“Agora, se a prefeitura não repassar para eles e eles não melhorarem a questão do transporte, a gente vai reavaliar de novo. Por enquanto, não tem nem como comentar isso [CPI], porque eles não receberam nem um real e tem 30 dias que foi aprovado isso, acho que a gente tem de ter um prazo maior para reavaliar”, alegou.
“O importante é a Comissão de Mobilidade Urbana fiscalizar, e a Comissão de Transporte também, para ver se vai ter alguma melhora do transporte depois que eles pegarem, aí, sim, a gente vai ver se eles pegando esse dinheiro, que foi feita a isenção, melhora o transporte”, completou.
