"Vamos à Justiça para anular essa decisão", foi o que disse a vereadora Luiza Ribeiro (PT) na manhã desta quarta-feira (11), após a Câmara Municipal, aprovar sob protestos, a reforma administrativa que altera a estrutura atual da Prefeitura Municipal de Campo Grande e desmembra algumas pastas. Com o placar de 25 a 2, apenas Luza Ribeiro e o Prof. Andre Luis (PRD) foram contrários ao remodelamento de gestão.
"A prefeitura não pode fazer uma modificação tão estrutural na cidade sem qualquer justificativa plausível. Ela precisava apresentar primeiro o impacto econômico desta reforma. Não foi apresentado quanto custa hoje a estrutura existente e quanto custará para a cidade a redução destas secretarias. Então, este pedido dela (prefeita Adriane Lopes) não tem fundamento jurídico. Nós vamos apresentar uma ação para o cancelamento desta votação.", falou a vereadora petista.
Com as mudanças, o Turismo, antes alocado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), vai para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana.
A Secretaria de Cultura, antes parte da Secretaria de Educação, será vinculada a Secretaria Municipal de Governo, convertendo-se em Fundação de Cultura a partir de março do próximo ano, enquanto a pasta da Juventude, também será anexada a Secretaria Municipal de Governo.
Antes da votação da reforma administrativa, Luiza Ribeiro apresentou quatro emendas em favor da manutenção das secretarias de Juventude, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Cultura e Turismo, e da subsecretaria de Políticas para a Mulher, e tinha como objetivo, atender às reivindicações que preencheram a Câmara Municipal na manhã de ontem (10), quando a sessão precisou ser suspensa por falta de energia elétrica na Casa de Leis. No entanto, as matérias em questão não foram aprovadas.
"As emendas que trouxemos foram para conservar as áreas que nós achamos muito importantes na cidade. Do meio ambiente da gestão urbana, que é a Semadur. Essa é uma secretaria que foi conquistada pela cidade há mais de 30 anos. Regulamenta todo o desenvolvimento econômico da cidade, todas as licenças, cuida do meio ambiente, faz toda a disciplina da ocupação do solo e hoje a proposta aprovada aqui separa as grandes áreas dessa secretaria, dissolvendo em outras secretarias, o que vai (ocasionar) perda de agilidade e qualidade na decisão administrativa", complementou a vereadora.
O texto agora vai à sanção da Prefeitura Municipal. Com as alterações, a administração municipal mantém as seguintes pastas - Secretaria de Governo e Relações Institucionais; Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, além das secretarias de Educação e Saúde.
Serão criadas secretarias para a Casa Civil; Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente, e Fiscalização Urbana e Secretaria Especial de Articulação Regional, ao passo que outras secretarias serão remodeladas.
A Secretaria de Fazenda toma o lugar da antiga Secretaria de Finanças e Planejamento; Secretaria de Gestão dá lugar a Secretaria de Administração e Inovação, enquanto a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania será responsável pelas ações então desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social.
