Mestres dos saberes populares e membros de coletivos culturais de todo País se uniram para divulgar e colher assinaturas para o abaixo-assinado que busca a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.176/2011. O PL, também conhecido como "Lei das Mestras e Mestres", reivindica um marco legal para orientar políticas e programas estatais de proteção e estímulo aos conhecimentos e às manifestações culturais de transmissão oral no Brasil.
As assinaturas recolhidas serão apresentadas no dia 26, quando ocorrerá uma audiência pública a pedido da deputada federal Dandara (PT-MG), na Câmara, em Brasília (DF).
Existem duas categorias de patrimônio cultural, o material e o imaterial, estendendo-se a toda forma de manifestação cultural, monumentos, lugares e expressões próprias de comunidades e povos tradicionais.
Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entende-se por patrimônio imaterial aquele que não se pode tocar, ou seja, aquele de natureza imaterial. Como exemplo, podemos citar as práticas, os modos de vida e as técnicas.
O Iphan declara que são "práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas". Os principais guardiões desses conhecimentos são as mestras e mestres das culturas populares.
Por isso é tão importante o reconhecimento por meio da aprovação do PL nº 1176/2011, que garante auxílio econômico para mestras e mestres, além da certificação do saber da mestra e/ou mestre no mesmo patamar do doutorado nas universidades brasileiras.
Os estados de Pernambuco, Ceará, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão já instituíram leis de proteção e promoção dos mestres e mestras da cultura popular e algumas cidades também aprovaram leis que reconhecem seus mestres e mestras.
A recente experiência da Federação das Organizações da Cultura Popular e do Artesanato Alagoano (Focuarte) nos dá um indicativo de que é possível também trabalhar territorialmente, dialogando com gestores locais, como é o caso da aprovação das leis de patrimônios vivos nos municípios de Maceió, São Miguel dos Campos, Rio Largo, Arapiraca, Japaratinga, Coqueiro Seco, Água Branca e Pilar.
ABAIXO-ASSINADO
Em julho de 2022, um abaixo-assinado (https://www.change.org/MestrasEMestresPelaCultura) foi iniciado pelo Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais (FCPT). O documento tem atualmente mais de 8 mil assinaturas de representantes das diversas manifestações que englobam a cultura brasileira.
A iniciativa busca pressionar o Legislativo para a aprovação do PL, que tramita há cerca de 13 anos na Câmara dos Deputados, em Brasília, e hoje está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), dependendo apenas da aprovação para ser encaminhado ao Senado.
Desde junho deste ano, foi iniciada uma campanha com vídeos de mestres e mestras pelo FCPT e a Rede de Culturas Populares e Tradicionais (RCPT), um espaço permanente de reflexão, debate e ação integrando os diferentes grupos criado em 2006 como desdobramento de pautas e ações que já vinham sendo coordenadas por fóruns estaduais de culturas populares desde 2003.
No ano passado, a partir de uma escrita aberta com os integrantes da RCPT, a proposta para um Pontão de Cultura foi aprovada pelo edital do Ministério da Cultura.
UM RELATO EMOCIONADO
Em setembro, foram entregues as credenciais do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (Inepac) que reconhecem a mestra Lazinha e a contramestra Elizangela, da Folia de Reis Sete Estrelas do Rosário de Maria, sediada em Mesquita, na baixada fluminense.
A carteirinha, impressa em papel sulfite branco, dá o direito aos mestres e mestras das Folias de Reis de participarem de editais específicos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec-RJ).
Ao receber esse reconhecimento, mestra Lazinha, cercada dos familiares e brincantes da Folia de Reis Sete Estrelas do Rosário de Maria, fez questão de contar, emocionada, a história de sua família: da matriarca Dona Mariana, que faleceu em 2011, da bandeira que ficou sob os cuidados de seu irmão Dinho, convertido à religião evangélica e que não saía mais com a Folia de Reis, e de como, desde o início de 2023, esforça-se em manter viva essa manifestação do ciclo natalino em Mesquita. Toda essa memória foi reconhecida por uma carteirinha.
Serviço - Audiência Pública sobre o PL nº 1.176/2011
- Formato: híbrido presencial e virtual.
- Data e horário: dia 26/11, a partir das 9h.
- Local: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Brasília (DF).
Jeff Aires e Flavia Kujawski
Juan Moraes e Felipe Drugovich
