Ministro alerta sobre adequação da LDO de 2011

Renata Veríssimo (AE)

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo não só fará um corte de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2010 como também terá de ajustar a proposta de Lei Orçamentária para 2011, que chegará ao Congresso em agosto, para a adequação ao reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. “Vai ter custo, vai doer em outros lugares”, disse Bernardo em entrevista após solenidade para lançamento do Portal do Planejamento.

O ministro contou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixasse claro que a sanção do reajuste aprovado pelo Congresso provocaria cortes no orçamento deste ano e teria implicações no orçamento de 2011.
Bernardo narrou que continua com a posição de que deveria ter sido mantido o reajuste de 6,14% concedido pelo governo desde janeiro. No entanto, segundo ele, a discussão política levou à conclusão de que o veto provocaria a aprovação de um novo reajuste no Congresso, de 7,7%, com a chance de “ser incluído um brinde adicional”.

Bernardo lembrou que na votação da medida provisória que concedia o reajuste de 6,14%, os parlamentares não só elevaram o porcentual como também incluíram no texto o fim do fator previdenciário. O ministro relatou que o presidente Lula, durante a reunião de terça-feira com os ministros, disse que não queria correr o risco. “Esse argumento foi decisivo”, contou Bernardo.

O ministro informou que o corte no Orçamento este ano será na área de custeio e nas emendas de parlamentares. Perguntado sobre se essa seria uma forma de colocar a conta nas mãos dos parlamentares, Bernardo retrucou: “mas eles são responsáveis”.

O ministro disse ainda que o reajuste aos servidores da Câmara, também sancionado pelo presidente Lula, já tem previsão orçamentária, assim como o reajuste para os servidores do Senado que está sendo discutido na Casa. No entanto, lembrou que há outras propostas de aumento de despesas no Congresso que não têm previsão orçamentária nem estimativa de custo. Ele disse que, nesses casos, os parlamentares precisam ser responsáveis e cumprirem a Constituição, que prevê que uma criação de despesa só pode ser aprovada com a previsão de receita.
Ele voltou a criticar a proposta de reajuste de salários do Judiciário, que, segundo ele, é claramente irregular por não haver previsão no Orçamento.

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