"Fim" da tarifa social pode dobrar conta de energia

Beatricce Bruno

O “fim” da tarifa social para consumidores que não se enquadrarem no perfil baixa renda pode dobrar o valor das contas de energia. Em alguns casos, consumidores que hoje desfrutam do desconto de até 65% apenas por causa do baixo consumo de energia – em até 80 kw/h –, além de perder o benefício, vão ter de desembolsar a tarifa cheia do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
“A diferença decorre não apenas da perda do benefício, já que esse consumidor teria que pagar a tarifa cheia, mas também recolher os tributos PIS, COFINS e ICMS em cima desse novo valor”, explicou Jenner Ferreira, assistente técnico do Conselho de Consumidores da Enersul (Concen).
Na prática, uma pessoa que consome em média 75 kw/h e paga cerca de R$ 19 porque tem isenção dos tributos vai ver a sua realidade mudar completamente a partir das novas regras. Tudo porque a Aneel passa a considerar a renda do consumidor e não mais o consumo daquela unidade. Portanto, quem tem renda superior a meio salário mínimo per capita vai passar a pagar cerca de R$ 40, neste caso.
Essa mesma mudança nas contas dos consumidores de energia que não se adequarem no novo perfil vai acrescentar meio milhão de reais nos cofres do Governo do Estado.
A partir dos números apresentados pela concessionária (cerca de 173 mil unidades consumidoras são beneficiadas com a tarifa social, dos quais apenas 36 mil mantêm o benefício), o assistente técnico do conselho estima em R$ 6 milhões o aumento na arrecadação de ICMS sobre tarifas de energia.

Entenda a mudança
Na terça-feira, a Aneel aprovou regulamentação da lei, sancionada em janeiro deste ano, que mudou critérios para concessão de descontos na tarifa de energia para os consumidores classificados como baixa renda. O objetivo foi limitar a concessão para pessoas que realmente necessitam deste benefício. A partir de agora, quem não comprovar baixo rendimento e não for cadastrado no Número de Inscrição Social (NIS) ficará de fora da tarifa social.
O argumento do governo – para promover tais mudanças – era de que, em muitos casos, pessoas que vivem sozinhas ou residências de veraneio usufruíam deste benefício sem ter o perfil.
Nova tabela
Na norma também foi publicada a nova tabela de concessão do desconto. Para pessoas com até 30 kw/h o subsídio será de 65%; para 30 a 100 kw/h, 40%; de 100 a 220, 10%. Acima deste consumo, não há desconto.

Calendário
Para os consumidores que hoje contam com o benefício, o calendário para adequação às novas regras é: consumo entre 68 quilowatts/hora e 80 kw/h mensais, o prazo para apresentar a inscrição termina em março de 2011. Para as residências que consomem inicialmente entre 55 kw/h e 68kw/h, o prazo terminará em junho do mesmo ano. Em setembro de 2011 terminará o prazo para quem consome entre 30 kw/h e 55kw/h. Já os consumidores que gastam menos do que 30 kw/h por mês terão que comprovar os gastos até novembro de 2011.

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