Fiscalização e atualização vão triplicar receita do ITR

VERA HALFEN

A fiscalização e a atualização dos valores da terra nua poderão triplicar o recolhimento de Imposto Territorial Rural (ITR). Em 2009, o total pago foi de R$ 54 milhões, que poderá chegar a R$ 150 milhões, dependendo do rigor da fiscalização. Pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão de entregar as declarações até o dia 30 deste mês.  
De acordo com o advogado tributarista Clélio Chiesa, “uma atualização rigorosa dos valores das terras – que há anos não é feita – elevaria em três vezes o total recolhido hoje pelos municípios”. Ele esclarece que a União devolve 100% do imposto arrecadado naqueles municípios que fizeram a atualização. Já os que não atualizaram, recebem 50% do total recolhido.
“Cabe aos municípios criarem regras de fiscalização. Já o pagamento continua igual, sem modificações, feito junto à Receita Federal”. A entrega é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do imposto.
Chiesa frisa, também, que o proprietário pode discordar dos valores apurados pelas prefeituras. “A reclamação pode ser feita administrativamente (junto a Receita), ou por via judicial.
Multa pesada
O delegado da Receita Federal, Édson Ishikawa, acredita que em 2010 o volume arrecadado seja superior ao do ano passado devido às atualizações dos valores da terra. A União, que encarregou a Receita Federal do Brasil de fiscalizar e atualizar os valores do imposto, repassou o encargo às prefeituras, por estas estarem mais próximas dos proprietários rurais.
Segundo o delegado, a pessoa física entrega a declaração à Receita, informando o valor da terra e, em cima desses números, vai pagar o ITR. Porém, Ishikawa frisa que a fiscalização vai até a propriedade para apurar o real valor do imóvel e caso seja maior que o declarado, o proprietário será autuado e multado. “A multa é de 1% ao mês, mas chamamos a atenção que não existe limite superior”. Isso quer dizer que o proprietário rural pode receber multa milionária, no caso de declarar valores abaixo do preço de mercado. “Essa é a oportunidade para o proprietário rural atualizar o valor das suas terras” alerta o delegado.
No Estado, 75 prefeituras vão ficar com a arrecadação do ITR, enquanto três avalia os custos da fiscalização.

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