O Governo do Estado publicou hoje (4) um decreto que dispõe sobre a redução dos coeficientes utilizados no cálculo da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), do carvão vegetal, com finalidade industrial.
Os coeficientes estabelecidos em Uferms nos itens 62.01.a e 62.02.a do Anexo II da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007, passam a vigorar de acordo com os percentuais da planilha de coeficientes estabelecidos no decreto, os quais serão ajustados, mensalmente, tendo por base a média do preço do valor real pesquisado para carvão vegetal, com finalidade industrial, apurado no mês anterior ao da cobrança.
O decreto está disponível na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, no site www.imprensaoficial.ms.gov.br
