Os Correios vão estender por sete meses os contratos de franquia postal em vigor, já que muitos terminam antes da possibilidade da realização de outras licitações, segundo informa a instituição, ontem.
Segundo a estatal, as prorrogações foram realizadas para assegurar a prestação dos serviços postais. Em novembro de 2007, foi aprovada a substituição dos franqueados dos Correios por postos licitados.
Segundo o Ministério das Comunicações, especialmente em razão de liminares judiciais, não há a possibilidade de esta substituição acontecer no prazo determinado, que foi de dois anos a partir da aprovação da medida, 10 de novembro de 2008.
Hoje, existem 1.424 pontos de franquia postal no país. Deles, 227 já são devidamente licitados, 504 estão com processo em andamento e 519 casos os franqueados conseguiram liminares que mantém as licitações suspensas.
Segundo Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), os prestadores de serviços contratados pelos Correios empregam 35 mil pessoas e geram 4 bilhões para o País. Ele elogiou a atitude do governo. "O Brasil iria sofrer um apagão postal. Os cofres iriam sofrer grande perda, 35 mil pessoas iriam perder o emprego e os Correios não iriam poder cumprir os serviços postais", disse o advogado.
Segundo Carvalho, os editais lançados até hoje pelos Correios apresentavam problemas, como critérios de escolaridade discrepantes, ausência de projeto básico e desconhecimento da realidade de uma agência dos Correios.
Ainda segundo o advogado, os atuais prestadores de serviço são a favor do lançamento de novos editais, após o fim do prazo de prorrogação.
