Assim como já acontece com os gastos em saúde, o aluguel poderá ser deduzido do Imposto de Renda das pessoas físicas. É que voltou a ser discutido ontem, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, um Projeto de Lei que tramita em Brasília, o PLS 317/2008 - ainda pendente de aprovação – que prevê a dedução de até R$ 15 mil anuais por contribuinte que comprovar pagamento de aluguel de imóvel residencial.
A lei poderia beneficiar diretamente até 86 mil sul-mato-grossenses que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vivem em imóveis locados. O montante representa 15,3% das residências do Estado. Apenas em Campo Grande são 32,5 mil imóveis com contratos do tipo – cerca de 17,5% das moradias.
O volume é representativo, pois ambos percentuais estão acima do índice nacional de imóveis alugados, que é de 14,3%, conforme o Censo 2000. No País, cerca de 6,4 milhões das quase 44,8 milhões de residências são locadas de terceiros.
O projeto, de autoria do ex-senador Expedito Júnior, que ainda tem outro tramitando em conjunto, o PL 316/07 da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), se baseia no fato de que, atualmente apenas as pessoas jurídicas têm direito de deduzir de impostos as despesas com aluguel e com arrendamento mercantil. A lei seria uma forma de dar a mesma oportunidade às pessoas físicas.
Mais caro
Para o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Marcos Augusto Netto, embora favoreça os mutuários em relação a tributação, a aprovação do projeto poderá ter também reflexos negativos para o consumidor do mercado imobiliário. Segundo a instituição, os aluguéis poderão ficar mais caros com a decisão. "Acho difícil o governo aceitar porque isso reduziria expressivamente a arrecadação do IR mas, caso ocorra, a tendência é de que os preços subam, pela lei de oferta e procura", diz. É que com a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda o aluguel, o mercado de locação deverá ficar mais aquecido, estimulando contratos, principalmente, na classe média. E, a queda na oferta automaticamente faz subir os preços na disputa pelos imóveis disponíveis.
