O Governo já começou tecnicamente a discutir com representantes de micro e pequenas empresas o reajuste da tabela de enquadramento das empresas no Supersimples - o sistema simplificado de tributação das companhias de menor porte -, compromisso assumido pela presidente eleita Dilma Rousseff (PT) em seu primeiro discurso após a vitória nas eleições.
A demanda do setor privado é de um reajuste de 50% da tabela atual, o que elevaria o limite de faturamento anual dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para uma empresa ser aceita no Supersimples. Mas técnicos do governo resistem a um reajuste tão alto e mostram disposição apenas para repor a inflação de 2007 a 2010, o que promoveria um aumento ao redor de 20% na tabela.
A proposta de reajuste de 50% da tabela consta do projeto de lei complementar 591 de 2010, em tramitação no Congresso Nacional. A questão em jogo é conciliar o cumprimento da promessa da nova presidente do País com o compromisso de responsabilidade fiscal. Uma elevação na tabela de enquadramento no Supersimples implica em renúncia fiscal não só por parte do Governo federal, mas também de Estados e municípios. Assim, uma elevação muito forte na tabela de enquadramento pode significar uma perda de receitas muito grande em todas as esferas de governo. "É preciso conciliar interesses diversos da União, Estados e municípios", disse uma fonte do governo, lembrando que a medida tem impacto também no Imposto de Renda.
Os técnicos da equipe econômica estão fazendo as contas sobre os efeitos da mudança nas contas públicas. Por outro lado, é natural a demanda por um reajuste na tabela do Supersimples, já que a inflação eleva nominalmente o faturamento das empresas, levando muitas companhias a deixarem o sistema simplificado sem que tenham realmente mudado seu perfil de negócio. A promessa da nova presidente torna inevitável um acordo para as alterações no sistema, admitem os técnicos. Dilma também prometeu criar um Ministério de Micro e Pequenas Empresas, e a mudança no Supersimples é considerada essencial para fortalecer a nova pasta.
A frente parlamentar da micro e pequena empresa quer votar a proposta até o final do ano. Na Câmara, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, mas tem que passar ainda por outras duas, além do Plenário. Como se trata de uma mudança em lei complementar, a aprovação exige quórum maior.
Em Mato Grosso do Sul, 47 mil micro e pequenas empresas são beneficiadas pelo Supersimples. O limite previsto pelo Governo estadual é de R$ 1,8 milhão de faturamento por ano.
