O governo do Estado entrega logo mais, às 10 horas, a Licença Prévia (LP) á Petrobras, para o empreendimento da fábrica de fertilizantes e agroquímicos no município de Três Lagoas. A LP é uma das etapas obrigatórias no processo para permitir a implantação da unidade fabril.
A concessão desse licenciamento demonstra que a área possui viabilidade ambiental, que a localidade comporta o projeto industrial e que os estudos apontam que a fábrica pode ser implantada considerando que os impactos que porventura ocorrerem podem ser mitigados.
A detalhada avaliação técnica para aprovação da LP leva em conta, por exemplo, fatores ambientais como a disponibilidade de água e locais apropriados para sistema de lançamento de efluentes que venham a ser gerados.
A partir da obtenção da Licença Prévia, o empreendedor fica autorizado a começar a execução de estudos para a próxima etapa, a solicitação da Licença de Instalação.
A implantação da fábrica de fertilizantes é um projeto da Petrobras que está se concretizando com apoio das administrações estadual e municipal. A área necessária para a instalação da unidade foi adquirida com recursos do governo e Prefeitura Municipal. O Estado ainda ofereceu incentivos fiscais.
Em fevereiro de 2010, foi firmado um convênio para a destinação de recursos no valor de R$ 5,980 milhões, sendo R$ 5 milhões do Estado e R$ 980 mil do município, para a aquisição da área. No total, foi adquirida com o montante de recursos uma área de 556 hectares na MS-395, saída de Três Lagoas para Brasilândia, entre os córregos Moeda e Rio Verde. O local será denominado Distrito Industrial Córrego Moeda.
