O tempo entre a homologação da rescisão do contrato de trabalho e o recebimento do seguro-desemprego pode cair para cinco dias com a implantação de um sistema on-line disponibilizado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a partir desta quinta-feira (18).
Denominada de Homolognet, a ferramenta permite que todas as fases da rescisão contratual sejam melhor controladas, desde a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) até a homologação da rescisão.
Automático
A coordenadora Geral de Relações do Trabalho, Paula Polcheira, afirma que o HomologNet permite o cálculo dos valores da rescisão de forma automática, possibilitando à empresa facilidade na hora da emissão do Termo de Rescisão.
“Hoje, cada empresa tem seu próprio sistema de cálculo. Com o HomologNet, as partes vão ganhar mais segurança em relação aos cálculos da rescisão do contrato de trabalho, uma vez que serão realizados por um sistema único e confiável”, diz.
Opcional
A utilização da ferramenta é opcional para as empresas e vale apenas para a assistência realizada no âmbito do MTE, garantida a preferência sindical, quando houver o sindicato representante do trabalhador.
Para auxiliar as empresas, o ministério preparou um aquivo com perguntas e respostas que visam esclarecer as dúvidas mais frequentes. O documento está disponível na própria página do MTE: www.mte.gov.br.
Os empregadores podem ainda solicitar à SRTE (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego) mais próxima orientações, cursos ou palestras a respeito do sistema, que serão oferecidos gratuitamente.
