Até o próximo dia 1º dezembro as funções “formalização” e “emissão de Certificados da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)” estarão indisponíveis no Portal do Empreendedor. A previsão é que os novos registros sejam realizados a partir das 8 horas de quarta-feira. Os demais serviços, como a emissão do carnê de pagamento, para os já formalizados, continuam operantes no Portal.
A paralisação, segundo o analista de políticas públicas do Sebrae, Jorge Veneza, é para que seja feita a inclusão no sistema das atividades enquadradas na Lei a partir de dezembro. “O Sebrae está enviando esforços junto ao Ministério da Previdência e Receita Federal para que o retorno do site aconteça o mais breve possível, até mesmo antes deste prazo”, diz.
Ao todo, foram incluídas 40 novas categorias econômicas. Entre elas, mestres de obras, carroceiros que transportam cargas e mudanças, comerciantes de cestas de café da manhã e de produtos naturais, instaladores de rede de comutadores e de antenas de TV, locutores de mensagens fonadas e ao vivo e reparadores de móveis e de toldos e persianas.
A lista de novas atividades também inclui abatedor de aves; abatedor de aves com comercialização do produto; artesão em cimento; bike propagandista; coletor de resíduos não perigosos; comerciantes de artigos de bebê, de carvão e lenha, de inseticidas e raticidas e de produtos para piscinas; costureira de roupas sob medida; coveiro, customizador de roupas; Disc Jockey (DJ) ou vídeo jockey (VJ); dublador; e editor de vídeo.
Ainda, estampador de peças de vestuário; esteticista; fabricante de velas, inclusive decorativas; guia de turismo; instalador de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança; locador de instrumentos musicais; produtor de pedras para construção, não associadas à extração; e recarregador de cartuchos para equipamentos de informática.
Também foram incluídos: reparador de artigos e acessórios do vestuário; reparador de cordas, velames e lonas, reparador de equipamentos esportivos; reparador de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos; reparador de guarda- chuva e sobrinhas; e vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação.
Exclusões
Outras 12 atividades econômicas saem da lista de formalizações como Empreendedor Individual. São elas: boaiadeiro ou vaqueiro; caçador; colhedores de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros; lavrador agrícola, pescadores em água doce e salgada; podador agrícola, produtor de algas e demais plantas aquáticas, reflorestador e seringueiro.
A decisão atende reivindicações de entidades representativas dessas categorias econômicas para evitar perda de benefícios a que já têm direito. Como por exemplo o pequeno agricultor que recolhe 2,1% sobre a sua produção, o que significa menor valor do que o pago pelo Empreendedor Individual. A retirada dessas categorias visa evitar problemas de entendimento.
