A MRV Engenharia e Participações foi multada pelo Procon em torno de R$ 1,8 milhão, provenientes de vários processos reclamatórios, por conta das diversas irregularidades cometidas na venda de imóveis aos consumidores. Parte da multa (R$ 600 mil) pertence à empresa Fácil, que faz as intermediações de venda da construtora e atua dentro da empresa. De acordo com o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, ainda cabe recurso em todos os processos.
Entre as várias irregularidades na venda dos imóveis, estão a cobrança de taxa indevida, não cumprimento de contrato, publicidade enganosa, venda casada, entre outros. Ao todo, são 130 denúncias de consumidores. O superintendente do Procon destaca que "é absolutamente proibido fazer venda casada". Ou seja, cobrar corretagem "por fora", e ainda fazer o consumidor pagar o valor.
Segundo o superintendente, toda e qualquer venda de imóvel, cabe ao vendedor pagar esses custos (corretagem) e não impor essa despesa ao comprador. Em novembro, foi ajustado o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ministério Público de MS, a Decon (Delegacia de Polícia do Consumidor) e Procon, com a Goldfarb Incorporações e Construções S/A. No documento, a empresa comprometeu-se a não exigir dos consumidores a contratação compulsória (obrigatória) do serviço de corretagem para a aquisição de seus imóveis.
Além disso, no caso de necessitar de um intermediador do negócio, deve ser contratada uma imobiliária e, para isso, arcar com despesas de corretagem. A Goldfarb lidera o ranking de denúncias, com 282 reclamações até novembro.
Porém, o superintendente ressalta que outras construtoras (Rossi, Brookfield, Madri, Eccon e outras), que já tem algumas queixas no Procon, também estão cometendo irregularidades. Ele solicita aos consumidores que denunciem ao Procon para que sejam tomadas as providências em defesa do cidadão.
Lamartine Ribeiro disse que vai tentar fazer um TAC junto às construtoras, para minimizar o número de irregularidades e tentar resolver a situação. Já as multas da MRV, é provável que em uma segunda instância de julgamento, o valor dessas multas possa ser reduzido.
A MRV foi contatada durante a tarde de ontem, porém, as ligações não foram atendidas.
Corretagem
Apesar de ser irregular a cobrança de corretagem "por fora", a MRV está destacando esse valor nas propostas de venda e denominando-o de "bônus da construtora". Em um dos demonstrativos, um apartamento que custa R$ 151 mil, é cobrado R$ 5 mil separadamente.
