Quase metade dos pedidos para entrada no Simples nacional solicitados em janeiro deste ano foram indeferidos pelo Comitê Gestor do Simples Nacional – órgão do governo que gere e normatiza os aspectos tributários do Estatuto Nacional das micro e pequenas empresas.
Janeiro é o mês em que anualmente ocorrem as opções para pagamento de tributos pelo sistema. Segundo a Agência Sebrae de notícias, das 234.838 solicitações, o órgão indeferiu 111.272 (47,38%). Dos demais pedidos feitos para entrar no sistema, 119.726 (50,98%) foram aceitos, 3.824 (1,63%) foram cancelados e apenas 16 (0,01%) ficaram pendentes.
Somando os pedidos deferidos anteriormente, por meio de agendamento realizado nos meses de novembro e dezembro do último ano, o número de empresas que entraram no Simples sobe para 144.524, e o percentual de aceitação vai para 55,66%. Recolhem tributos pelo sistema – criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – pelo menos 4,7 milhões de negócios de pequeno porte.
Entrega
Segundo balanço divulgado pela agência Sebrae, só 333.684 dos 809.944 empreendedores individuais entregou a DASN-MEI (Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual). Na análise por estado, apenas cinco ultrapassaram os 50% de declarações entregues, com o Paraná liderando (58,49%), seguido de Goiás (58,25%). No Amazonas e no Rio de Janeiro, menos de 26% dos empreendedores entregaram a declaração.
A apresentação do documento é indispensável para que o empreendedor emita o carnê de pagamento relativo ao ano de 2011. Quem não apresentar a declaração está sujeito à multa de, no mínimo, R$ 50.
