O volume de deduções gerado por conta da contribuição à Previdência Social do empregado doméstico pode chegar ao montante de R$ 500 milhões no IR (Imposto de Renda) 2011.
A estimativa é do Portal Doméstica Legal, que informa que terão direito a esse montante de deduções 620 mil empregadores domésticos, dos 1,995 milhão que assinaram a carteira de trabalho dos profissionais da categoria em 2010.
Contribuição à Previdência
De acordo com a Lei 11.324 de 19 de julho de 2006, todo o empregador que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico pode deduzir do Imposto de Renda os 12% sobre o valor do salário mínimo, referentes à alíquota patronal de contribuição ao INSS.
Entretanto, para ter o direito ao benefício, o empregador deverá utilizar o modelo completo de declaração, sendo que o teto de restituição e dedução informado pela Receita é de R$ 810,60.
O valor da contribuição sobre o décimo terceiro salário deve entrar na conta, assim como o percentual referente ao terço do período de férias, caso o empregado tenha gozado delas no ano passado.
Pela Lei , o empregador pode deduzir o INSS recolhido de apenas um doméstico ao valor limite, no IR 2011. Ou seja, quem paga mais de um mínimo não pode deduzir o INSS recolhido a mais.
Na ponta do lápis
Para quem faz o pagamento mensal, para o cálculo, basta somar os 12% pagos nas contribuições ao longo do ano - lembrando que o pagamento de janeiro é referente a dezembro de 2009 e dezembro de 2010 fica fora do cálculo, pois o pagamento só ocorrerá em janeiro de 2011 -, mais a parcela referente ao abono de Natal e às férias.
