O descuido na hora de renovar ou renegociar o contrato de aluguel pode até comprometer a continuidade de uma empresa. O alerta é da consultora jurídica do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em São Paulo, Sandra Fiorentini.
Sandra alerta que o erro na hora de avaliar a continuidade da locação de um imóvel pode até decretar o fim da uma empresa, já que muitas vezes os proprietários fazem o contrato por apenas um período e esquecem de renová-lo posteriormente. “Pela Lei de Locação, imóveis comerciais não têm renovação de contrato automática. Se venceu, ele está sem contrato com o proprietário, que pode pedir o imóvel de volta a qualquer tempo, disse à Agência Sebrae.
Um caso tradicional abriu os olhos dos empresários recentemente.Trata-se do tradicional Cine Belas Artes, que foi fechado esta semana em São Paulo. A diretoria do estabelecimento chegou a tentar renegociar a permanência no lugar em que funcionou por 68 anos, sem êxito.
Isso ocorreu porque o dono do imóvel resolveu aumentar o valor da locação, sem que os proprietários do estabelecimento conseguissem cobrir a proposta.
Orientação
Um ano antes de vencer o contrato, o locatário deve enviar uma carta registrada ao proprietário do imóvel, informando o interesse de renovação. Caso o proprietário concorde por escrito, no prazo de vencimento, a negociação tende a acontecer de forma mais tranquila.
Se o dono se omitir ou disser que não, o locatário deve entrar na Justiça com uma ação renovatória seis meses antes do vencimento do contrato. Sandra alerta para as demandas jurídicas do processo. “Se o proprietário não for usar o imóvel para uso próprio, o juiz normalmente aceita a renovação. É importante também registrar o contrato de locação no cartório de registro de imóveis onde se localiza o negócio. Em caso de venda, o novo proprietário saberá o prazo do contrato de locação”, afirma.
