Novas despesas obrigatórias e cortes em repasses federais apertam os cintos das prefeituras, que planejam medidas drásticas para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em Mato Grosso do Sul, cerca de 40 municípios, 51% do total, devem passar o ano sem reajustar salários dos servidores. As demais prefeituras podem aplicar reajustes com índices inferiores ao da inflação. A projeção, da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), é o efeito colateral de leis benéficas à população.
“Criaram muitas leis para melhorar a vida das pessoas, mas não criaram amparo para as prefeituras”, reclama o prefeito de Chapadão do Sul Jocelito Krug, presidente da Assomasul. As leis mencionadas por Krug são inovadoras, como Lei dos Resíduos Sólidos, e benéficas aos trabalhadores, como piso salarial nacional para professores e para agentes comunitários de saúde. No entanto, as leis geraram obrigações financeiras para as prefeituras com cifras maiores que a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal transferência federal.
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