A Faems - Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul, que representa 57 associações comerciais e empresariais do Estado, com entidades em quase todos os municípios, apóia a decisão do governo do Mato Grosso do Sul de se juntar a outras 18 unidades da federação e cobrar desde o dia 1º de maio o diferencial de alíquota do ICMS nas compras feitas pela internet em outros estados.
A cobrança é de 10%, quando a operação é feita nos estados do sul e sudeste (com exceção do Espírito Santo) e 5% se forem do norte, nordeste, centro-oeste e Espírito Santo. “É uma medida de defesa do nosso comércio da concorrência desleal”, avalia o presidente da entidade, Leocir Paulo Montagna, que se alia à opinião de outros líderes do setor comercial, como o presidente da Fecomércio Edison Araujo e de Luiz Fernando Buainain, que até a semana era o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande.
A Associação Empresarial de São Gabriel do Oeste também manifestou seu apoio à medida através de carta enviada à federação e ao secretário de Fazenda do Estado, Mário Sérgio Lorenzetto, afirmando sua posição favorável em nome de todos os empresários do município, parabenizando pela adesão ao Protocolo do Confaz.
“Nas reuniões da entidade é comum empresários de todos os segmentos reclamarem da concorrência desleal praticada pelas compras via internet. Não é justo os empresários de nosso Estado pagarem aluguel, luz, água, funcionários, tributos, promover o crescimento das cidades e depois com uma simples operação via internet ou telefone, mercadorias de todos os Estados industrializados do País e até do mundo, entrarem aqui sem pagar nada, sem gerar nenhum emprego”, relata em um trecho da correspondência.
Para a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, que também já se posicionou oferecendo seu apoio à adesão de MS ao protocolo do Confaz, o objetivo principal é proteger o empresário local que tem uma carga tributária muito maior que as empresas pontocom, não podendo competir em igualdade com elas.
A Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, conforme seu presidente, Antônio Freire, apoia a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras realizadas pela internet, já que as empresas com comércios instalados pagam seus impostos, contribuição e taxas. Essa medida será uma forma de defender o comércio e o emprego de nosso Estado.
Perdas
Mato Grosso do Sul é o 19º Estado a formalizar adesão ao bloco de estados brasileiros que a partir de 1º de maio passaram a cobrar a alíquota interna do ICMS nas compras pela internet. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a sistemática de cobrança em vigor até então beneficiava apenas os estados onde estão situadas as chamadas empresas pontocom.
A estimativa é de que só nos últimos 12 meses o Estado tenha deixado de arrecadar em torno de R$ 40 milhões. O comércio pela internet em alguns segmentos, como os de ar-condicionado, informática e eletroeletrônico, já absorveu 25% do mercado do comércio tradicional.
Para o secretário de Fazenda, o protocolo tem sustentação jurídica. "Esse protocolo, assinado por dois terços dos Estados brasileiros, mostra que estamos buscando nosso espaço", ressalta ele. Segundo Lorenzeto, o objetivo “é forçar uma negociação para iniciar a discussão de uma legislação para a tributação do comércio eletrônico".
