Mato Grosso do Sul têm dificuldade para conseguir a certificação dos imóveis rurais. Até agora, seis mil imóveis rurais do Estado foram registrados e há outros sete mil processos protocolados e pendentes de análise.
A situação não é diferente no Mato Grosso onde foram certificados pouco mais de dois mil imóveis de um total de nove mil processos.
Essa lentidão na análise dos processos de georrefenciamento de propriedades rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) dificulta o ordenamento fundiário e a transferência de titularidade dos imóveis, prejudicando o produtor rural.
O alerta é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, que discutiu recentemente o tema e a regularização fundiária na Amazônia Legal, em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.
Na reunião, a senadora Kátia Abreu apresentou sugestões para agilizar a certificação, processo que demora até dois anos para ser concluído.
A presidente da CNA explicou ao ministro que os esforços governamentais não são suficientes para atender à demanda por georreferenciamento. De cada cem processos protocolados junto ao INCRA, apenas 1/3 foi concluído até agora. Há, no País, 26 mil propriedades com o certificado de georreferenciamento “No Estado do Tocantins, de um total de quatro mil processos protocolados, apenas 1.340 estão devidamente certificados”, afirmou.
“A demora em conseguir o georreferenciamento está dificultando a obtenção de financiamentos rurais e as transferências de propriedades, bem como o cumprimento de outras obrigações legais, como as ambientais”, afirmou a presidente da CNA. O georreferenciamento do INCRA é uma exigência no caso de transferência de titulação de terras (compra, venda, doação, desmembramento ou sucessão), para propriedades com área superior a 500 hectares.
Durante a audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário, a senadora Kátia Abreu sugeriu duas alternativas para agilizar o processo de georreferenciamento de imóveis rurais: a contratação de profissionais por meio de termo de cooperação técnica com o Ministério do Exército e a efetivação de convênios entre as Superintendências Regionais do INCRA, as Secretarias de Agricultura ou Instituto de Terras dos Estados e Sistema CNA (Confederação e Federações de Agricultura). O ministro Afonso Florence disse que avaliará as sugestões.
