A Câmara dos Deputados aprovou, no final da tarde desta terça-feira (5) a medida provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Física (IR) até 2014. A aprovação, de forma simbólica, ocorreu após um acordo construído com a oposição. A Câmara ainda votará os destaques da MP na noite desta terça-feira.
O primeiro, apresentado pelo PSDB e que propunha um aumento de 5,9% à tabela, foi rejeitado. O segundo, proposto pelo DEM, propõe um aumento de 6,47% na tabela do imposto.
Antes mesmo da aprovação, o vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já anunciava a vitória do governo.
"O acordo foi feito por mim com a oposição. Vamos votar hoje a 528, sem nenhum problema. O governo vai ter uma vitória", disse o vice-líder.
A proposta do governo corrige em 4,5% o valor da isenção para as pessoas que não precisam declarar o imposto. Neste ano, ficaram livres do imposto contribuintes que receberam até R$ 1.499,15 mensais. Com o reajuste proposto pelo governo por meio da medida, o valor será reajustado para R$ 1.566,61 mensais a partir da declaração do próximo ano. Pela medida, o valor será reajustado em 4,5%, todo os anos, até 2014.
O relator da MP 528, deputado Maurício Trindade (PR-BA), incluiu no texto da medida a permissão para o empregador descontar da base de cálculo da declaração de seu IR os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico. A mudança é limitada a um desconto por declaração e a R$ 500 anuais.
Também foi incluído, na declaração de ajuste anual, o desconto da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010. O relator também conseguiu incluir no projeto mudanças na lei sobre os planos de saúde privados para determinar que o ressarcimento sobre o uso dos serviços de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) seja feito exclusivamente ao sistema e não mais às entidades que prestaram o serviço ao usuário que tenha plano privado.
De acordo com o relator, a medida pode gerar uma injeção de até R$ 100 milhões diretamente ao Fundo Nacional de Saúde. “"No ano passado, tivemos R$ 5 milhões pagos pelos planos. Com a mudança, podemos ter de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões"”, disse o relator. Ao todo, seis destaques ao projeto foram apresentados pela oposição.
Sobre os destaques apresentados pela oposição, que pedem aumento da alíquota, Trindade afirmou que um valor diferenciado causaria prejuízos ao governo. “"FHC não deu nenhum reajuste.
Foi a partir do governo Lula que teve reajuste. Eles reclamam mas o governo deles não deu nada"”, disse.
(com informações do G1)
