A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 76/11, que isenta do Imposto de Renda os aposentados e pensionistas da Previdência Social com 60 anos. Segundo a proposta, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a isenção começa a valer a partir do mês de aniversário.
De acordo com a senadora, o objetivo é contribuir para minimizar a perda dos aposentados.
Ana Amélia argumenta, segundo a Agência Senado, que o reajuste do salário mínimo tem sido sistematicamente maior que o dos benefícios da Previdência. "Nada menos que 69% dos benefícios já estão nivelados pelo piso", afirmou.
Relator
O relator da proposta, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), concorda com os argumentos da senadora. Ele ainda lembra que os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos já possuem um tratamento tributário diferente.
Segundo Claudino, aos 60 anos, as condições dos aposentados e pensionistas justificam a isenção.
