O encerramento da Assembléia Geral de Credores (AGC) do Frigorífico Independência, na segunda-feira (03), reacende a expectativa dos credores pecuaristas de Mato Grosso do Sul sobre uma perspectiva concreta de desfecho da recuperação iniciada em maio de 2009. Isso porque o encerramento da assembléia coloca o frigorífico na condição de descumpridor do Plano de Recuperação Judicial, o que dá a qualquer credor o direito de requerer a conversão do mesmo em falência.
Na avaliação do representante da Comissão de Credores de Mato Grosso do Sul, Geraldo Moraes, o empenho dos advogados do Independência em postergar o encerramento da assembléia demonstra que a empresa quer evitar a falência. “Agora terminou a blindagem. Não temos interesse na falência, mas por ser uma ameaça real esperamos que exerça pressão.”, considera.
Depois de sucessivas interrupções e remarcações, a assembléia foi encerrada com a rejeição das cinco propostas apresentadas para alienação dos ativos da companhia, sendo que duas contemplavam aquisição integral e as outras três a compra parcial do patrimônio físico da empresa.
“Agora restam duas possibilidades de desdobramentos: a conversão do processo em falência pela caracterização do descumprimento do plano ou agendamento de nova assembléia para discussão de alternativas”, pondera o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Carlo Daniel Coldibelli, que acompanha o processo desde o início.
Dos 289 credores sul-mato-grossenses que assumiram ter dívidas quando a indústria entrou em processo de recuperação, 94 ainda deveriam receber as parcelas estipuladas no plano. Dos cerca de R$ 42 milhões devidos aos pecuaristas do Estado, R$ 17 milhões ainda não foram pagos.
A decretação da falência prevê a liquidação da empresa e o que for arrecadado vai para a massa falida. Em primeiro lugar serão pagos os direitos trabalhistas, limitados a 150 salários mínimos por credor, em segundo os créditos com garantia real, como os hipotecados, em terceiro, os créditos tributários. Em quarto, créditos com privilégio especial e em quinto lugar os créditos com privilégio geral. Na relação de prioridade de pagamentos, os quirografários, onde entram os produtores rurais, ficam na sexta posição.
Histórico - Conforme o previsto no Plano de Recuperação Judicial, o Independência pagou de uma só vez, em março de 2010, as dívidas a credores inferiores a R$ 100 mil. O acordado era que os pecuaristas com crédito acima dessa quantia passassem a receber o valor parcelado em 24 meses. Só que em setembro do mesmo ano o pagamento foi suspenso. Em assembléia, naquele mesmo mês, o frigorífico se comprometeu a pagar as prestações de setembro e outubro em novembro, o que não aconteceu pois o parcelamento nunca foi retomado.
Em abril deste ano, o Independência obteve a anuência dos credores para vender ativos por meio de leilão judicial, visando quitar débitos e evitar a falência da indústria. E desde então, com sucessivas interrupções e protelações de assembléias, não houve definição sobre os rumos que serão dados aos ativos do frigorífico.
